Reforma trabalhista
Servidor público em greve não receberá salário
O anteprojeto do Governo para regulamentar o direito constitucional de greve dos servidores públicos já tem pelo menos três pontos definidos:
1) servidor público em greve não recebe salário;
2) servidor público armado não pode fazer greve;
3) também será regulamentado o direito de negociação coletiva.
No rastro do caos aéreo e da crise militar produzidos pela paralisação dos controladores de vôo, o governo consolidou a idéia de que precisa apresentar logo ao Congresso essa regulamentação. Com o sinal verde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério do Planejamento começou a estudar o assunto na segunda-feira passada, por determinação do ministro Paulo Bernardo.
O anteprojeto só deverá ser concluído no final do mês, mas ele foi categórico ao dizer que é consenso que servidor público em greve não receberá salário.
"O primeiro ponto é que é inaceitável ter categorias paradas por 50 dias, ou até o absurdo de 90 dias de greve, como já ocorreu na educação, com as pessoas recebendo salário. Aí vira férias", argumenta o ministro. "Deixar velhinhos no sereno, crianças sem aula, jovens sem universidade e continuar recebendo salário não dá. É um absurdo o cidadão pagar por um serviço que não tem", completa.
Paulo Bernardo está convencido de que, na ausência de uma lei que defina limites ao exercício do direito de greve, cabe ao governo a iniciativa de fazê-lo. "Também não tenho dúvida alguma de que servidor que usa arma não pode fazer greve. Do contrário, quem vamos chamar para nos proteger ?", indaga o ministro, dando sinais claros de que paralisações de policiais federais, militares e civis serão tratadas com rigor no projeto do Governo.
Nota deste blog: Sou contrário as alterações na legislação trabalhista, defendo que o presidente Lula se empenhe mais na aprovação da reforma tributária e consequentemente na criação de empregos. Não acredito que com tal pretensão Lula tenha tanta preocupação com os trabalhadores brasileiros como tenta demonstrar em seus vários discursos.
1 comentários:
Que o direito de greve no serviço público precisa se regulamentado eu não tenho dúvida. No entanto, fico temeroso que no rastro da crise no setor aéreo tal regulamentação almejada pelo governo venha prejudicar a classe de servidores públicos.
Acho um tema muito importante, extremamente delicado e que deve ser bem discutido.
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