MAIORIDADE PENAL

Ministro da Justiça diz que redução da
maioridade penal é "tentativa desesperada"

Agência Brasil - A redução da maioridade penal, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na última quinta-feira (26), é um equívoco. A opinião é do ministro da Justiça, Tarso Genro. Para ele, o sentimento de revolta e clamor popular precisa ser entendido, mas a medida não vai resolver o problema.

"Rebaixar a maioridade penal não significa reduzir a violência, é apenas, eu diria, uma tentativa desesperada de encontrar solução para o problema", disse o ministro em entrevista ao programa Notícias da Manhã, da Rádio Nacional AM.

"O governo do presidente Lula entende que é preciso um programa de trabalho em torno dessa questão, [além de] salientar que a responsabilidade pela segurança pública é dos estados. Isso deve ser bem fixado, para que não se veja o governo federal como única fonte para a solução desse problema."

Tarso Genro afirmou que o governo federal pode até funcionar com agente financiador de programas de segurança pública, mas é preciso refazer o pacto federativo em torno da segurança, no qual todas as instâncias federativas devem cumprir suas funções.

Ele adiantou que é desejo do governo apresentar plano para a criação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, que terá o intuito de vincular políticas sociais e políticas de segurança.

"Se é verdade que nós temos que melhorar a polícia, qualificá-la tecnicamente, melhorar seu contingente, temos [também] que saber que somente medidas de natureza policial serão eficazes apenas para manter a situação com está, mas não melhorá-la substancialmente", disse.
Para o ministro, o papel do governo federal é propor aos estados e municípios programas culturais e sociais que auxiliem no combate ao crime, e o prazo para apresentação de propostas para esse novo programa é o final do mês de maio.

A aprovação da redução da maioridade penal pela CCJ não significa que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) entre em vigor. Ela terá um longo caminho a percorrer com aprovação em dois turnos de votação, primeiro no Senado, de onde partiu a proposição, e depois na Câmara. Nas quatro votações, a proposta precisa ter três quintos dos votos dos parlamentares das duas Casas.

Nota deste blog: Convido você leitor ao seguinte raciocínio: A cadeia está resolvendo o problema da criminalidade, está recuperando o infrator ? É evidente que não recupera. Se a cadeia não está solucionando, é lógico enviar mais infratores para lá? Solução: Manter os 18 anos, alterar o estatuto, aumentando o tempo de internação e transformar os atuais inspetores dos internatos em educadores, como uma forma de tentar a ressocialização dos menores infratores.