Juízes federais divulgam nota de protesto contra decisão do STF

Fausto de Sanctis mandou prender Dantas duas vezes

Juízes federais da 3ª Região (que inclui os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul) divulgaram nesta sexta (11) nota na qual manifestam "indignação" contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e apoio ao juiz federal Fausto Martin de Sanctis, que determinou por duas vezes a prisão preventiva do banqueiro Daniel Dantas.
Até as 17h, a nota reunia assinaturas de 121 juízes. No texto, os juízes protestam contra a determinação de Mendes de encaminhar cópias da decisão de De Sanctis ao Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região.

"Não se vislumbra motivação plausível para que um juiz seja investigado por ter um determinado entendimento jurídico. Ao contrário, a independência de que dispõe o magistrado para decidir é um pilar da democracia e princípio constitucional consagrado", diz o texto.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil também manifestou apoio ao juiz Fausto de Sanctis. Para a entidade, ele "nada mais fez do que exercer o seu papel jurisdicional, que a Constituição da República Federativa do Brasil e as leis processuais do País lhe atribuem". folha