Cid entra com Adin contra piso salarial do professor

O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a lei federal que define mudanças no Magistério. Esta lei estabeleceu o piso salarial nacional para os professores em R$ 950,00. A Adin tem a assinatura ainda de outros quatro governadores: Roberto Requião (Paraná-PMDB); Yeda Crusius (Rio Grande do Sul-PSDB); Luiz Henrique da Silveira (Santa Catarina-PMDB) e André Puccinelli (Mato Grosso do Sul-PMDB).

Na ação, os cinco governadores dizem que o piso de R$ 950,00 extrapola os propósitos de regulamentar a base salarial. Os governadores alegam que não há orçamento para cumprir a lei. A Ação questiona ainda o uso da denominação 'vencimento básico', em vez de 'piso salarial'. Para Cid, Requião, Yeda, Luiz Henrique e Puccinell não há verba para novas contratações como exige a nova lei, por conta da obrigatoriedade de disponibilizar um terço da carga horária dos professores para atividades que não envolvam interação com os educandos.

(Agência Nordeste)