Senado analisa PEC que exige licença de candidatos à reeleição

Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado para essa semana a Proposta de Emenda Constitucional do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) que altera as regras da reeleição. A PEC 65/07 que obriga os chefes do Poder Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos) a tirarem licença de seis meses quando forem se candidatar à reeleição.

O objetivo da matéria é barrar o desequilíbrio na disputa entre os concorrentes. "A disputa nas urnas com outros postulantes fica forçosamente desequilibrada em benefício do detentor atual do poder, com distorção sobre a quantidade e qualidade de exposição pública e do acesso à população", diz o texto da matéria.

O PEC já tem parecer favorável do relator, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). A reunião da CCJ está marcada para a próxima quarta-feira (5), às 10h.