Mendes não crê que a PEC dos vereadores tenha efeito imediato
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira, ser 'extremamente difícil' que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Vereadores produza efeitos imediatos, prevendo que haverá contestações judiciais sobre o tema, informou a Folha Online.
'Não sei o teor exato desta PEC, mas é extremamente difícil que ela seja aplicada de imediato, convocando os suplentes como se estivéssemos realizando uma eleição a posteriori', disse. 'O Supremo, inclusive, tem restrições a mudanças no processo eleitoral no sentido amplo', reiterou.
Apesar das restrições, Mendes disse não haver problemas para sua concretização em 2012. 'Ela certamente terá efeitos, se ela for aprovada, para a próxima eleição [2012].'
A PEC foi aprovada, em primeiro turno, pela Câmara dos Deputados. Se for aprovada em segundo turno, será promulgada sem a necessidade de apreciação do Senado, que já aprovou a proposta.
'Não sei o teor exato desta PEC, mas é extremamente difícil que ela seja aplicada de imediato, convocando os suplentes como se estivéssemos realizando uma eleição a posteriori', disse. 'O Supremo, inclusive, tem restrições a mudanças no processo eleitoral no sentido amplo', reiterou.
Apesar das restrições, Mendes disse não haver problemas para sua concretização em 2012. 'Ela certamente terá efeitos, se ela for aprovada, para a próxima eleição [2012].'
A PEC foi aprovada, em primeiro turno, pela Câmara dos Deputados. Se for aprovada em segundo turno, será promulgada sem a necessidade de apreciação do Senado, que já aprovou a proposta.
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