sábado, 24 de outubro de 2009

Saúde abre concurso para 809 vagas

O Ministério da Saúde publicou ontem, edital de concurso para preencher 806 vagas de nível superior e médio nos 26 estados e no Distrito Federal. No Rio Grande do Norte são 12 vagas, entre elas uma de médico especializado em medicina do trabalho. As 25 categorias de trabalho são destinadas à sede do Ministério em Brasília e aos núcleos estaduais localizados nas capitais. O concurso também prevê vagas em hospitais e em institutos do Rio de Janeiro. Do total de vagas, 36 são para portadores de deficiência. As inscrições começam no dia 2 de novembro e vão até o dia 17.

O salário para nível médio é de R$ 1.910,95 e para nível superior, R$ 2.222,72, na Carreira da Previdência da Saúde e do Trabalho (CPST). Para o cargo de analista técnico administrativo, o salário (nível superior) será um pouco maior porque as vagas integram o Plano Geral de Carreiras do Poder Executivo (PGPE). São 150 postos no total. A remuneração é de R$ 2.643,28. As gratificações já foram acrescidas no valor total dos vencimentos. A jornada de trabalho dos aprovados vai variar de 20 a 40 horas semanais, dependendo do tipo de cargo.

Para nível médio, o cargo oferecido é de técnico de contabilidade. Para nível superior as especialidades são: analista técnico-administrativo, administrador, arquiteto, arquivista, assistente social, bibliotecário, contador, economista, engenheiro civil, engenheiro eletricista, estatístico, farmacêutico, nutricionista, psicólogo, químico, técnico em assuntos educacionais, técnico em Comunicação Social – Jornalismo, técnico em Comunicação Social – Publicidade e Propaganda, fonoaudiólogo, cardiologista, clínico médico, médico - Medicina do Trabalho/Saúde Ocupacional e psiquiatra.

“O concurso faz parte da estratégia de recomposição da força de trabalho do Ministério da Saúde e visa substituir trabalhadores terceirizados e aposentados”, explica a assessora técnica e coordenador-substituta da Coordenação Geral de Recursos Humanos do MS, Heloísa Marcolino. “Numa primeira etapa foi realizado o concurso de nível médio, agora vamos realizar o concurso principalmente para a área administrativa de nível superior. E ainda aguardamos a criação da carreira de analista de políticas sociais para secretarias do Ministério”, disse.

Ministério prepara edital de novos concursos

O ministro José Gomes Temporão informou que o concurso para preenchcimento de 806 vagas de nível superior será realizado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe) da Universidade de Brasília (UnB). As provas serão objetivas e avaliarão habilidades e conhecimentos específicos, com data prevista para 20 de dezembro. Elas serão aplicadas nas capitais de provimento das vagas.

As taxas de inscrição custam R$ 38,00 para nível médio e R$ 44,00 para nível superior. As inscrições são feitas pela internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/msadministrativos2009, a partir das 10h do dia 02 de novembro até às 23h59 de 17 de novembro.

Até o fim do ano, o Ministério da Saúde lançará mais dois editais para preencher 661 vagas em hospitais e institutos do Rio de Janeiro. O primeiro proverá 467 postos de médicos em diversas especialidades a serem definidas. O segundo preencherá 160 vagas de nível médio e 34 de nível superior (médicos) no quadro do Instituto Nacional do Câncer (Inca) do estado.

STF acolhe tese sobre concurso para cartórios

O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu a defesa da Advocacia-Geral da União (AGU) de que é necessário prestar concurso público para obter a concessão de um cartório. A tese da Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT) da AGU foi confirmada na sessão plenária da última quarta-feira (21/10). A decisão foi tomada de forma unânime no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3978, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A entidade questionava os artigos 19, 20 e 21, da Lei nº 14.083/07 do Estado de Santa Catarina, que suspendiam os concursos para cartórios em andamento e mantinham os mesmos donos nomeados até 21 de novembro de 1994. A lei impedia a realização do concurso marcado para o próximo dia 27 de outubro.

A AGU sustentou a inconstitucionalidade dos artigos, já que a Constituição Federal exige no artigo 236, parágrafo 3º, concurso público de provas e títulos para o ingresso nessa atividade. O concurso só não é exigido aos serviços notariais e de registro que já tenham sido oficializados pelo Poder Público, conforme prevê o artigo 32 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

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