quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

CNJ vai disponibilizar nomes de políticos condenados

O cidadão que quiser saber se determinado gestor público já foi condenado por improbidade administrativa poderá consultar, a partir de março, o Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa, que terá dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), informou a Agência Estado.

Ao todo, 2.514 condenados por improbidade administrativa estão registrados no sistema, atualmente disponível apenas a usuários com senha. A maior parte das condenações envolve agentes públicos estaduais e municipais, julgados pelos Tribunais de Justiça dos Estados.

O cadastro contém informações quanto às penas aplicadas e a qualificação do condenado por cometer ato de lesão ao patrimônio público, de enriquecimento ilícito ou que atente contra os princípios da administração.

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