POR QUE OS BANCOS LUCRAM TANTO?
*PAULO AFONSO LINHARES
Como questão preliminar é bom enfatizar que não acho que o lucro seja algo pecaminoso, que, a despeito de acreditar nas teses do socialismo de inafastável corte democrático, acredito no papel que a iniciativa privada joga nas sociedades contemporâneas, mormente na dinamização da economia, coisa que o Estado tem dificuldade de fazer, sobretudo porque os barnabés e burocratas padecem de enorme déficit de criatividade. Aliás, a criatividade deles se esvai na eterna faina de acrescentar ao contracheque qualquer penduricalho que seja, uma gratificaçãozinha raquítica, um adicional não-sei-de que –lá, enfim, algo que possa “esticar” seus vencimentos, soldos, proventos etc. Aliás, a cultura mais arraigada no serviço público brasileiro, é a da insanável incompetência do Estado como empreendedor. Claro, tudo isso é mero pano-de-boca, os órgãos públicos podem ser tão competentes e eficientes quanto as instituições privadas, algo já mais do que provado e comprovado através de inúmeros casos de grande sucesso de empreendimentos públicos, de bem sucedidas políticas públicas.
O mesmo se diga relativamente aos últimos governo da nação, inclusive o atual, do presidente Lula, cujos méritos tem sido decantados – parcimoniosamente – por nós, neste mesmo espaço domingueiro e até através de outras mídias. No entanto, algo que nos intriga é o favorecimento excessivo de alguns setores da economia, em alguns casos envolvendo empresas de economia mista, como é o caso da Petrobrás, algumas concessionárias de serviços elétricos e de telecomunicações. Porém, nenhum setor tem merecido mais dengos do Estado brasileiro que os bancos, tanto os da rede pública (agora bem poucos...) quanto aqueles marcadamente privados e que representam os interesses mais refinados do capitalismo selvagem que se pratica, ainda, por estas bandas do mundo. Os banqueiros, no Brasil, não têm do que reclamar do governo que os proteje com leis brandas, com uma política tributária generosíssima, em que o governo é pai e mãe a um só tempo, isto sem falar na política financeira de compulsórios que pesam pouco para os banqueiros. Compulsório é aquele percentual dos depósitos à vista que o Banco Central recolhe, periodicamente, para evitar o crescimento exagerado e danoso do meio circulante, da moeda.
Tudo isso, aliás, sem falar nos aportes de capital público que têm sido feito para manter a “saúde” do sistema financeiro. No governo FHC foi até criado um programa específico para essa política, o Proer. E o vento levou... milhões e milhões de reais do dinheiro público, enquanto isso milhares de pequenas empresas soçobram diante dos vagalhões de tributos, normas ambientais, entraves burocráticos de todo tipo, obrigações sociais e trabalhistas que desestimulam o emprego etc. Agora, quando se trata do sistema bancário, a coisa corre solta, sem freio algum, As benesses de que gozam dos poderes públicos, levam os bancos de varejo brasileiros a lucros extraordinários, a ganhos estratosféricos.
Bastava que os bancos fossem tributados como é a pessoa física, o assalariado que é um contribuinte cativo do Imposto de Renda de Pessoa Física, pois não tem como escapar do desconto mensal diretamente no seu contracheque, quando é obrigado, manu militari, a abrir mão de quase 40% de sua remuneração, quando feito, também, o desconto previdenciário. Fiscalizar os contribuintes assalariados de classe média dá menos trabalho e nenhum aborrecimento político; difícil é fiscalizar banqueiro. Aliás, o principal imposto municipal – o Imposto sobre Serviços (ISS) – não é cobrado dos bancos, justo eles que são tipicamente prestadores de serviço. Imagine-se, por exemplo, o município de Mossoró receber 5% da incidência do ISS sobre o valor dos serviços prestados pelos bancos com agências na Cidade? Um bocado de dinheiro que, todavia, fica só na conversa, pois esbarram nos privilégios da banca e nos seus enormes lucros anti-republicanos.
É advogado, Defensor Público Geral do Estado e diretor-presidente da Rádio Difusora de Mossoró
Como questão preliminar é bom enfatizar que não acho que o lucro seja algo pecaminoso, que, a despeito de acreditar nas teses do socialismo de inafastável corte democrático, acredito no papel que a iniciativa privada joga nas sociedades contemporâneas, mormente na dinamização da economia, coisa que o Estado tem dificuldade de fazer, sobretudo porque os barnabés e burocratas padecem de enorme déficit de criatividade. Aliás, a criatividade deles se esvai na eterna faina de acrescentar ao contracheque qualquer penduricalho que seja, uma gratificaçãozinha raquítica, um adicional não-sei-de que –lá, enfim, algo que possa “esticar” seus vencimentos, soldos, proventos etc. Aliás, a cultura mais arraigada no serviço público brasileiro, é a da insanável incompetência do Estado como empreendedor. Claro, tudo isso é mero pano-de-boca, os órgãos públicos podem ser tão competentes e eficientes quanto as instituições privadas, algo já mais do que provado e comprovado através de inúmeros casos de grande sucesso de empreendimentos públicos, de bem sucedidas políticas públicas.
O mesmo se diga relativamente aos últimos governo da nação, inclusive o atual, do presidente Lula, cujos méritos tem sido decantados – parcimoniosamente – por nós, neste mesmo espaço domingueiro e até através de outras mídias. No entanto, algo que nos intriga é o favorecimento excessivo de alguns setores da economia, em alguns casos envolvendo empresas de economia mista, como é o caso da Petrobrás, algumas concessionárias de serviços elétricos e de telecomunicações. Porém, nenhum setor tem merecido mais dengos do Estado brasileiro que os bancos, tanto os da rede pública (agora bem poucos...) quanto aqueles marcadamente privados e que representam os interesses mais refinados do capitalismo selvagem que se pratica, ainda, por estas bandas do mundo. Os banqueiros, no Brasil, não têm do que reclamar do governo que os proteje com leis brandas, com uma política tributária generosíssima, em que o governo é pai e mãe a um só tempo, isto sem falar na política financeira de compulsórios que pesam pouco para os banqueiros. Compulsório é aquele percentual dos depósitos à vista que o Banco Central recolhe, periodicamente, para evitar o crescimento exagerado e danoso do meio circulante, da moeda.
Tudo isso, aliás, sem falar nos aportes de capital público que têm sido feito para manter a “saúde” do sistema financeiro. No governo FHC foi até criado um programa específico para essa política, o Proer. E o vento levou... milhões e milhões de reais do dinheiro público, enquanto isso milhares de pequenas empresas soçobram diante dos vagalhões de tributos, normas ambientais, entraves burocráticos de todo tipo, obrigações sociais e trabalhistas que desestimulam o emprego etc. Agora, quando se trata do sistema bancário, a coisa corre solta, sem freio algum, As benesses de que gozam dos poderes públicos, levam os bancos de varejo brasileiros a lucros extraordinários, a ganhos estratosféricos.
Bastava que os bancos fossem tributados como é a pessoa física, o assalariado que é um contribuinte cativo do Imposto de Renda de Pessoa Física, pois não tem como escapar do desconto mensal diretamente no seu contracheque, quando é obrigado, manu militari, a abrir mão de quase 40% de sua remuneração, quando feito, também, o desconto previdenciário. Fiscalizar os contribuintes assalariados de classe média dá menos trabalho e nenhum aborrecimento político; difícil é fiscalizar banqueiro. Aliás, o principal imposto municipal – o Imposto sobre Serviços (ISS) – não é cobrado dos bancos, justo eles que são tipicamente prestadores de serviço. Imagine-se, por exemplo, o município de Mossoró receber 5% da incidência do ISS sobre o valor dos serviços prestados pelos bancos com agências na Cidade? Um bocado de dinheiro que, todavia, fica só na conversa, pois esbarram nos privilégios da banca e nos seus enormes lucros anti-republicanos.
É advogado, Defensor Público Geral do Estado e diretor-presidente da Rádio Difusora de Mossoró
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