domingo, 27 de novembro de 2011

Com ação de R$ 50 bilhões usineiros assustam governo

Poucos assuntos assustam tanto o governo quanto 299 processos movidos pelo setor sucroalcooleiro. As usinas dizem que a União lhes deve R$ 50 bilhões, o equivalente à arrecadação anual do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esse crédito teria sido acumulado entre 1985 e 1989, período no qual a União tabelou os preços do açúcar e do álcool. As empresas alegam que os valores fixados então eram menores que seus custos de produção. Em sua defesa, a União afirma que os preços eram definidos levando em conta outros fatores, como os subsídios concedidos ao setor.

Em Brasília, o Tribunal Regional Federal decidiu em favor dos usineiros numa causa de R$ 7 bilhões. A sentença entrou em fase de execução. A Procuradoria-Geral da União tenta sustar o processo, obrigando os empresários a mostrar as notas fiscais que comprovariam seu crédito. Os usineiros não aceitam apresentar os documentos. O caso foi parar nas mãos do ministro Castro Meira, do Superior Tribunal de Justiça.(Felipe Patury - Época)

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