SEIS ESTADOS VÃO AO STF CONTRA REAJUSTE DE PISO NACIONAL DE PROFESSOR

Governadores de seis Estados questionaram anteontem, no Supremo Tribunal Federal, o critério atualmente adotado para o reajuste anual do piso nacional dos professores da rede pública.

Com base em lei de 2008, o parâmetro é o aumento do valor gasto por aluno no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que neste ano foi de 22,22%.

Na ação, os Estados alegam que a lei fere a Constituição ao impor uma regra aos entes municipais e estaduais e apontam que os reajustes são "muito superiores aos índices inflacionários oficiais".