STJ nega habeas corpus a pai que se recusou a pagar cirurgia do filho

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou habeas corpus a um pai que se recusou a pagar metade do custo de uma cirurgia de emergência de varicocelectomia à qual se submeteu seu filho menor. O argumento foi de que o acordo firmado entre ele e a mãe do filho, estabelecia além da pensão alimentícia, o rateio de despesas para a compra de medicamentos com receita médica. “Como bem apontou o tribunal de origem, a referida cláusula não pode ser interpretada restritivamente, como pretende o recorrente, ante o dever dos pais de prestar assistência à saúde dos filhos. Ora, quem assume o encargo de 50% das despesas com medicamentos, por muito mais razão deve também arcar com o pagamento de 50% de despesas decorrentes de cirurgia de urgência, em virtude da varicocele”, afirmou o relator do caso, ministro Villas Bôas Cueva.

Fonte: STJ