OPINIÃO: APENAS O PRÉ-SAL NÃO BASTA

"Precisamos aperfeiçoar os padrões de gestão dos recursos. Educação deve ser investimento. Mas, mal geridas, as verbas da Educação podem se transformar em desperdícios", afirma Ângela portela

Os investimentos brasileiros em Educação ficam hoje entre 5% e 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) - insuficientes para as atuais necessidades do país. Para a revolução educacional do século XXI, precisamos de 10% do PIB, como prevê o texto do Plano Nacional de Educação, em discussão no Senado.

Não se trata de um número cabalístico. É consequência do aumento real de demanda: em 1960 a Escolaridade obrigatória era de 4 anos; em 1972, de oito; em 2016, será de 14 anos. Enquanto as matrículas subiram 250%, os recursos de impostos aumentaram menos de 100%. E as Creches e a Educação superior, que custam mais caro?

O maior desafio é o da qualidade, que só se resolve com mais investimentos. Os 10% do PIB são hoje consenso nacional.

Eles exigem mais R$ 225 bilhões. Indicar de onde virão esses recursos e examinar como devem ser gastos é o desafio que se coloca aos integrantes da comissão especial do Senado que me coube presidir, para propor soluções objetivas para o financiamento da Educação no Brasil. Não temos como fugir.

Aprovamos propostas para elevar as verbas da Educação, a partir dos royalties do petróleo e do Fundo do Pré-Sal. Mas essas fontes não bastam.

A presidente Dilma declarou que os royalties renderão em dez anos R$ 132 bilhões. É um motor de arranque. Permite que o avião levante voo, mas o que garantirá o combustível de todo o percurso? Somente chegaremos ao destino com fontes de financiamento permanentes e sustentáveis. Descobrir e potencializar essas fontes é o desafio: nos municípios, nos estados e na União.

A União fica com a maior parcela da receita tributária, mas apenas 5% das matrículas estão sob sua responsabilidade direta. O governo federal aumentou sua suplementação aos estados e municípios: aí estão o Fundeb e o Proinfância, a expansão da merenda, do transporte Escolar e dos livros didáticos para toda a Educação básica. Mas, sem melhorar os salários dos profissionais da Educação, essas ações perdem força.

À comissão caberá examinar como a sonegação, as isenções e as imunidades reduzem as receitas da Educação. Não será o caso de estender às contribuições sociais as vinculações à Educação que hoje só atingem a receita de impostos? Não se trata de aumentar a carga tributária, mas ajustá-la aos princípios da capacidade contributiva dos cidadãos e do esforço fiscal das administrações.

Finalmente, precisamos aperfeiçoar os padrões de gestão dos recursos. Educação deve ser investimento. Mas, mal geridas, as verbas da Educação podem se transformar em desperdícios. Irrecuperáveis.