Sem ‘penas’ para jovens infratores

 Felipe Galdino - Repórter

“Há uns cinco anos o sistema vem se deteriorando e, neste ano, praticamente chegamos ao fundo do poço, pra não dizer que chagamos”. As palavras do juiz José Dantas de Paiva, coordenador estadual da Justiça para a Infância e a Juventude, refletem o cenário atual e dos últimos anos do sistema socioeducativo potiguar. Para se ter uma ideia, segundo o magistrado, apenas neste ano, em Natal, 50 menores em conflito com a lei que cometeram alguma infração grave (homicídios, assaltos) e deveriam  estar em sistema fechado, foram liberados por falta de vagas nas unidades. Outros 450 jovens que cometeram crimes mais brandos,  estão cumprindo a chamada liberdade assistida, sendo acompanhados apenas com atendimento socioeducativo.

A Justiça, segundo o magistrado, já bloqueou mais de R$ 5 milhões para as reformas de reestruturação das unidades socioeducativas, mas pouco foi feito, na prática, para abrir vagas de internação ou assistência. “Por falta de manutenção, falta de investimentos e, sobretudo, falta prioridade por parte do Governo do Estado, as unidades começaram a se deteriorar. No aspecto físico e material as unidades todas com a parte elétrica e hidráulica comprometidas, prédios antigos feitos há mais de 30 anos e que não atendem mais as necessidades atuais da pedagogia no atendimento ao adolescente infrator”, critica o juiz José Dantas.

O Centro Educacional (Ceduc) Pitimbu, localizado na zona Sul de Natal, na divisa com Parnamirim é o maior do Estado. Parte da jurisdição de Natal e Parnamirim, a unidade está totalmente interditado desde agosto de 2012, deixando de atender 70 internos que deveriam cumprir a medida de privação de liberdade. E sem essa unidade, os juízes e delegados são obrigados a, simplesmente liberar aqueles que cometem alguma infração, até mesmo as consideradas graves, como assaltos ou mesmo homicídios.

“Se não tem o Ceduc de Parnamirim, o juiz, pela legislação, determina uma liberdade assistida, que é um programa mantido pelos Municípios e previsto pelo Estatuto [da Criança e do Adolescente]. É uma sanção para os adolescentes que cometeram atos infracionais leves. O menor que cometeu um roubo vai pra uma internação; furto vai pra uma liberdade assistida. Mas temos uns 50 casos graves de adolescentes que deveriam estar internados, mas terminaram indo para a rua, para a liberdade assistida”, lamentou o magistrado.

Das 140 vagas de regime fechado que o Rio Grande do Norte dispõe para atender a jovens em unidade de Natal/Pitimbu, Caicó e Mossoró, apenas 38 vagas estão disponibilizadas. As demais estão interditadas aguardando reformas.

O Ceduc de Mossoró tem uma capacidade de 40 internos, mas, parcialmente interditado por falta de estrutura, só tem hoje 20 vagas. Já Caicó deveria receber 30 garotos, mas também com embargos pela Justiça, só atende 18 jovens. Matematicamente, o déficit de vagas chega a mais de 70%. Atualmente em Natal, não há nenhuma vaga

“Olha, quem está precisando de recuperação não é o adolescente, mas sim o sistema que o atende. O sistema hoje está doente, na UTI, respirando por aparelhos”, finalizou o juiz José Dantas, magistrado com mais de 18 anos de atuação na área da infância e da juventude.