Perspectiva do FPM de 2015

Alcimar de Almeida Silva

 Consultor Fiscal e Tributário

No último dia 28, o IBGE publicou as estimativas populacionais apuradas com data-base em 1º de julho, em função das quais serão fixados pelo Tribunal de Contas da União, até o final deste ano e feitas as possíveis correções a serem reclamadas no prazo de 20 dias a partir da data de publicação, os coeficientes do FPM – Fundo de Participação dos Municípios a prevalecer no próximo ano. Aquelas estimativas permitem estabelecer a perspectiva de que apenas 2 Municípios do Rio Grande do Norte terão crescimento nos seus coeficientes para 2015, que são Alto do Rodrigues e São Paulo do Potengi, o primeiro, diante do aumento de 240 habitantes, terá o seu coeficiente elevado de 0,8 para 1,0, o que significa um incremento de 25 por cento dos recursos a receber.

São Paulo do Potengi – que desde o ano passado vinha pleiteando a revisão de sua estimativa populacional apurada com data-base em 1º de julho de 2013 – terá seu coeficiente elevado de 1,0 para 1,2, diante do aumento de 178 habitantes, quando para 2014 deixou de ter esta elevação à falta de 93 habitantes. Com conseqüência, no próximo ano terá um incremento de 20 por cento dos recursos a receber via FPM. Enquanto isso, 2 Municípios terão seus coeficientes reduzidos, o primeiro é Santana do Matos – que aliás há anos vem experimentando um efeito sanfona entre cada dois anos, num diminuindo e no seguinte recuperando o seu coeficiente – cujo coeficiente será reduzido de 1,0 para 0,8, em face da perda de 171 habitantes, implicando numa perda de 25 por cento dos recursos a receber.

O outro Município a sofrer redução de seu coeficiente é Upanema, em conseqüência da perda expressiva de 1.086 habitantes – o que por si só talvez seja passível de uma revisão, pois certamente ali não ocorreram mais óbitos do que nascimentos nem mais emigração do que imigração para experimentar esta magnitude de redução populacional. Em conseqüência, voltará ele a ter o coeficiente 0,8 que teve até o ano de 2013. Há um terceiro grupo de Municípios que, ainda que experimentando aumento populacional, ficaram com população imediatamente próxima ao limite inferior de classe de coeficientes mais elevados, sendo eles Bom Jesus, Grossos, Luís Gomes, Nova Cruz e Santo Antonio. Aos 3 primeiros foram atribuídas populações, respectivamente, de 10.040, 10.099 e 10.086 habitantes.

Com 10.189 habitantes teriam os seus coeficientes elevados de 0,6 para 0,8, incrementando em 33 por cento os seus recursos. Nova Cruz, Município ao qual foi atribuída população de 37.239 habitantes, com mais 118 habitantes teria o seu coeficiente aumentado do atual 1,6 para 1,8, implicando num incremento de 12 inteiros e 5 décimos por cento de recursos. Semelhante aconteceu com o Município de Santo Antonio, ao qual foi atribuída população de 23.681 habitantes, enquanto com mais 92 habitantes teria o seu coeficiente aumentado de 1,2 para 1,4, com incremento de 16 inteiros e 7 décimos por cento de recursos. Não apenas os Municípios que tiveram os seus coeficientes reduzidos devem solicitar revisão das estimativas, em face da pouca diferença de habitantes no caso de Santana do Matos e da grande diferença no caso de Upanema.

 Também aqueles aos quais foram atribuídas populações em quantitativos próximos ao limite inferior dos coeficientes imediatamente superiores – Bom Jesus, Grossos, Luís Gomes, Nova Cruz e Santo Antonio – devem procurar fazê-lo. E, mais do que isso, devem adotar medidas permanentes de acompanhamento da dinâmica populacional local bem como da ocupação dos seus limites territoriais, o que são poucos os que assim o fazem. Apenas a respeito demonstram assumem maiores preocupações quando anualmente o IBGE publica as estimativas populacionais que servem de base à fixação dos coeficientes do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, pois, até que outros critérios venham a ser utilizados, é a variável populacional a exclusiva a ser considerada.