quarta-feira, 23 de maio de 2007

Caraúbas e Apodi entre os maiores devedores de Precatórios

Dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, 24 já negociaram para este ano o pagamento de R$ 3,796 milhões em precatórios que devem a funcionários públicos. Segundo informações do (TRT) o maior devedor de precatório é a prefeitura de Caraúbas com R$ 748 mil. Depois vêm as prefeituras de Apodi, com R$ 564,5 mil, negociados em 20 parcelas; São Tomé, R$ 375 mil, em 21 vezes; Extremoz, R$ 369 mil, em 21 vezes; Pedro Avelino, R$ 320 mil, em 22 vezes e Francisco Dantas, R$ 210 mil, em 21 parcelas.

O que são Precatórios

Precatório é um documento expedido por tribunal que comunica ao prefeito , governador ou presidente o reconhecimento judicial de uma dívida da fazenda pública com um cidadão ou entidade. Pela lei, o valor do débito deve ser incluído no orçamento do ano seguinte. Ou seja, se uma pessoa obtém, por meio de uma sentença judicial, o reconhecimento de que a fazenda pública lhe deve algo, essa é a forma legal para que a dívida seja quitada.

Informações da tribuna do Norte

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