TRE cassou dez prefeitos no RN em três anos

Ainda tramitam na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral 21 processos de cassação por compra de votos

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte cassou, nos últimos três, o mandato de dez prefeitos por captação ilícita de sufrágios ou improbidade administrativa. Das eleições municipais realizadas em 2004 até hoje, a Justiça Eleitoral julgou e condenou chefes do executivo em Martins, Macau, Afonso Bezerra, Governador Dix-sept Rosado, Pedro Avelino, Olho D'água dos Borges, Encanto, Pedra Preta, Lagoa D'Anta e Baraúna.O mais recente foi o prefeito José de Araújo Dias (PFL), de Baraúna, que perdeu o cargo em 16 de janeiro deste ano por compra de votos. Aliás, esse é o principal motivo na maioria dos casos, além de improbidade administrativa. Outros chegaram a ser cassados em primeira instância, nas zonas eleitorais competentes, mas retomaram seus cargos por decisão do próprio TRE. Foi o que aconteceu com Roberto Lucas de Araújo (PPS), em Poço Branco; Francisco das Chagas Cruz (PFL), Rio do Fogo; e Heriberto Ribeiro de Oliveira (PL), em Touros. Tramitam na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte 21 processos sobre cassação de prefeitos. O desembargador Cláudio Santos, presidente do TRE/RN, determinou no dia 11 de janeiro que os juízes de todas as zonas eleitorais do Estado "tomassem as devidas providências para agilização no julgamento dos processos de eleições antigas que ainda tramitam na primeira instância". A previsão é de que os trabalhos estejam concluídos no início de abril.

DURO NA QUEDA

Um dos prefeitos cassados pelo TRE em 2005 foi o de Macau, Flávio Vieira Veras (PP), acusado de captação ilícita de votos. Contudo, ele recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral e conquistou o direito de disputar a eleição suplementar em 22 de janeiro de 2006. Nesse segundo pleito, foi novamente eleito com 52,56% dos votos válidos (9.517 sufrágios), enquanto o candidato Eduardo Lemos (PSB) ficou com 8.058 votos (44,50%); Haroldo Martins (PMDB) recebeu 401 votos (2,21%), e Maninho (PL) apenas 130 sufrágios (0,72%).Na última terça-feira, Flávio Veras se livrou de mais um processo. Em sessão ordinária, a juíza Soledade Fernandes julgou improcedente o Recurso Eleitoral Nº 6357 protocolado no TRE pela Coligação Macau Para Todos e pelo Ministério Público Eleitoral da 30ª Zona (Macau/RN), que pediam nova cassação do prefeito e do vice-prefeito, Fábio Bezerra de Sá.Através do advogado Kelps de Oliveira Lima, a coligação derrotada tentou reverter a decisão de primeira instância em favor de Veras, que é defendido pelo advogado Nélio Silveira Dias Júnior, mas a magistrada relatora do processo entendeu que a penalidade pretendida pela oposição - a perda do mandato por compra de votos - já havia sido aplicada com base no pleito de 2004.

"Já ocorreu a cassação de registro e a nulidade dos votos em condenação anterior, por isso o recurso perdeu o seu objeto", explicou a juíza ao proferir o seu voto, seguido à unanimidade pelos demais juízes do Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em Natal. A decisão do Plenário ocorreu em concordância com parecer do Ministério Público Eleitoral. "Além da cassação já foi realizada uma eleição suplementar em Macau", observou o procurador regional eleitoral, Edilson Alves de França.

PROCESSOS

Existem outros três recursos eleitorais contra o prefeito de Macau na Secretaria Judiciária do TRE/RN, que incluem a vice-prefeita, Maria de Fátima Jácome, todos referentes a supostas irregularidades na eleição suplementar realizada há pouco mais de um ano. O de número 6817, Recurso Contra Expedição de Diploma, foi impetrado pela Coligação Mudança Pra Valer, através da advogada Cláudio Roberta de Paiva. Esse se encontra no Gabinete da Secretaria Judiciária desde 31 de janeiro de 2007. O recurso de número 6866, Ação de Investigação Judicial com Pedido de Cassação de Registro e Diploma, encontra-se no GABJE2 para apreciação da juíza Soledade Fernandes desde 15 de dezembro de 2006. Nessa mesma data foi concluso à relatora também o de número 6904, uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Os recursos devem entrar na pauta de julgamento ainda neste mês de março.

ELEIÇÕES SUPLEMENTARES

Em 2005, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte realizou três eleições suplementares. No município de Martins, Haroldo Ribeiro Teixeira (PL) foi eleito prefeito no dia 29 de abril. Em Lagoa D'Anta, no dia 16 de outubro, foi a vez de Gizelda Rodrigues de F. Gomes (PMDB) se eleger prefeita da cidade. No dia 27 de novembro os eleitores de Encanto escolheram Gonçalo Chaves Leite Neto (PSB) como chefe do executivo municipal.Em 2006, O TRE/RN promoveu quatro eleições suplementares. José Robson de Souza (PMDB) foi eleito prefeito de Afonso Bezerra em 22 de janeiro, mesmo dia em que Flávio Vieira Veras (PP) foi confirmado em Macau. Cícero Lima Bezerra (PTB) se elegeu prefeito em Pedra Preta no dia 23 de abril, enquanto Sérgio Eduardo Bezerra Teodoro (PMDB) ganhou o pleito em Pedro Avelino do dia 15 de outubro.

Fonte: H