RN pode ter 116 vereadores a mais

Pego carona no blog Trapo para publicar importante matéria sobre a possibilidade de mudança no número de vereadores nas Câmaras Municipais de todo o país. Confira:

Entrou na pauta do plenário da Câmara a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 333/04) que estabelece novos limites para a quantidade de vereadores e para gastos nas câmaras municipais.


A emenda, de autoria do deputado Pompeo de Matos (PDT-RS) praticamente restabelece as cadeiras que foram perdidas nos municípios do Rio Grande do Norte na reforma de 2004, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotou uma resolução que reduziu em mais de 8 mil o total de vereadores no País.


Se aprovada, como se espera, a Câmara Municipal de Natal terá 29 cadeiras em 2008; Mossoró recupera as 21 vagas que tinha antes da resolução do TSE e Parnamirim passará a ter 21 vereadores, e não 12 como atualmente, nem 15 como antes de 2004.


A emenda tem um substitutivo da comissão especial que cria 24 faixas diferentes, de acordo com a população dos municípios.


Para as cidades com até 15 mil habitantes, seriam 9 vereadores. No caso do RN, a situação de 136 municípios ficaria como está.


Pelo substitutivo, uma lei complementar vai regulamentar os gastos, mas, até que ela seja elaborada, os municípios com até 100 mil habitantes não poderão gastar mais de 7,5% das receitas com as câmaras municipais. Municípios com mais de 500 mil habitantes terão limite de 4,5%.


O deputado Pompeo de Mattos cita como exemplo municípios que tinham 21 vereadores antes da resolução do TSE, e que passaram a ter 10 vereadores. Ele, porém, explica que os gastos são os mesmos. "O orçamento ficou a mesma coisa, a população foi enganada. Na nossa proposta, reduzimos entre 7% e 20% os gastos das câmaras municipais em todo o País."

NOVO QUADRO

Município Como é Como fica

Natal 21 - - 29
Mossoró 13 -- 21
Parnamirim 12 - - 21
São Gonçalo 10 - - 17
Ceará-Mirim 10 - - 17

Continua...

RN poderá ter mais 116 vereadores (2)

Continuação...

Município Como é Como fica

Macaíba 10 - 15
Caicó 10 - 15
Curras Novos 09 - 13
S.J. Mipibu 09 - 13
Nova Cruz 09 - 13
Apodi 09 - 13
Santa Cruz 09 - 13
Touros 09 - 13
J. Câmara 09 - 13
Canguaretama 09 - 13

Pau Ferros 09 - 11
Macau 09 - 11
A Branca 09 -- 11
Extremoz 09 - 11
Nísia 09 - 11
Baraúna 09 - 11
São Miguel 09 - 11
M. Alegre 09 - 11
S. Antônio 09 - 11
Parelhas 09 - 11
Jucurutu 09 - 11
Goianinha 09 - 11
Caraúbas 09 - 11
S. Matos 09 - 11
S.P. Potengi 09 - 11
Demais 09 - 09