quinta-feira, 29 de março de 2007

DECISÃO DO TSE

Marco Aurélio: "Eles conheciam a lei"

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, disse ontem que os deputados conheciam as leis "mais do que ninguém" quando decidiram mudar de partido depois de eleitos e afirmou que eles estão sujeitos à perda do mandato, independentemente de a troca ter sido antes da decisão do TSE.
Veja o que disse o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT/SP), sobre a decisâo do Tribunal Superior Eleitoral de exigir a fidelidade partidária:
"Se houver um acirramento, hipotético, de alguém que queira tomar o mandato de outro alguém, pode ou ir para o Judiciário ou pode provocar, aí sim, uma legislação nova para regularizar de maneira absolutamente clara (a questão)".
No mês passado, o Congresso aprovou em tempo recorde uma alteração nas regras de distribuição do Fundo Partidário justamente depois que o Judiciário decidiu mudar a forma de partilhar estes recursos.
A base governista é a maior prejudicada com a decisão do TSE. Desde a eleição, os partidos que apóiam o Governo ganharam adesões, enxugando as bancadas da oposição.
Ozamir Lima

0 comentários:

Blog do Prof. Ozamir Lima - Designer: Segundo Freitas