domingo, 26 de abril de 2015

Opinião: Cumprido o PNE, a Educação melhora?

"A história da Educação e das reformas educativas dos países com bom desempenho na área, a trilha seguida tem sido muito diferente", afirma João Batista Araújo e Oliveira

Fonte: O Estado de S. Paulo (SP)





O título deste artigo remete a tema que merece a imediata reflexão do novo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro. Faço a indagação e ouso eu mesmo antecipar a resposta: Não. Vejamos o porquê.
O Plano Nacional da Educação (PNE) é fruto de um longo processo de consulta pública. Para bom entendedor, isso significa um processo capitaneado por certos grupos com interesses bem específicos. Trata-se de mais um caso de sucesso do corporativismo tutelado.
As corporações, unidas, jamais serão vencidas. Esse lema continua vivo. A cultura da Educação, no Brasil, tem significado que dá a pensar. A Educação é tudo para todos - menos para o Aluno.
Das 20 metas do plano, 18 preveem expansão de oferta em todos os níveis, com quantitativos inatingíveis. O PNE preserva a tradição brasileira de expansão sem qualidade, inaugurada na década de 1960 e que confunde política educacional com mero crescimento: mais, mais e mais, e achei foi pouco.
A intenção subjacente às várias metas do PNE é promover a equidade e melhorar a qualidade da Educação. Seria injusto afirmar, portanto, que as metas do plano são apenas quantitativas ou que visam apenas a aumentar vagas e salários. Só que o dinheiro, ao término, é todo gasto com os "mais e mais", sobrando pouco ou nada para promover a melhoria da qualidade. Sabemos que não se muda a Educação por decreto. Leis como a do PNE podem piorar o que já é ruim. Temos exemplos recentes de políticas econômicas equivocadas que nos levaram à crise econômica atual.
Cabe, então, neste momento, sr. ministro, o exame de exemplos de como a eventual implementação do PNE poderá piorar a Educação.
Comecemos pelos recursos, os famosos 10% do produto interno bruto (PIB). Em tempo de crise, isso equivale a falar de corda em casa de enforcado. Jogar mais dinheiro na Educação sem antes corrigir as ineficiências gritantes do setor somente vai aumentar os custos e não assegurará nenhuma melhoria de qualidade.
Continuemos com os recursos: aos custos atuais, somente a expansão prevista para a oferta de vagas nas universidades públicas já consumiria a maior parte dos supostos recursos adicionais. Como ficaria o resto? Quem está cuidando de fazer as contas?
Mais sobre recursos. A ideia de pagar aos Professores salários compatíveis com o mercado de trabalho é um bom começo. No entanto, fazer isso sem antes levar em conta o atual excesso de Professores das redes públicas (quase o dobro do que seria necessário), a redução do crescimento demográfico, o aumento dos custos dos inativos e a proposta de expansão do tempo integral - capciosamente denominada de Educação integral - só terá um desfecho: engessar ainda mais os orçamentos.
E nada garante que isso contribuirá para atrair jovens talentosos para o magistério. Além do mais, não há espaço para contemplar redução de custos do Ensino com a implementação eficiente de novas tecnologias. Para não sair do tópico: não existe nenhuma evidência de que Professores com títulos de pós-graduação promovam a melhoria do desempenho dos Alunos. Mas isso vai onerar em 25% ou mais a folha de pagamentos.
Deixando o terreno dos recursos e entrando na seara das promessas, temos outro cardápio indigesto para avaliar - e este trata mais diretamente de questões substantivas.
Para quem gosta de se autoiludir, o PNE propõe extinguir o Analfabetismo adulto e reduzir para 50% o Analfabetismo funcional. Alguém já viu o resultado dos bilhões de reais investidos no programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) nos últimos dez anos? Com menos de 15% de taxa de conclusão, seria o EJA o melhor parceiro para promover cursos de formação profissional? O fracasso do Pronatec e da proposta de Ensino médio concomitante não bastariam para alertar sobre as formas erradas de promover a formação profissional?
No mesmo PNE se põe como meta alfabetizar as crianças até o final do 3.º ano, o que reflete total descompromisso com uma Educação de qualidade. O que faz no 2.º e no 3.º anos um Aluno que ainda não aprendeu a ler e a escrever? E qual é a razão para, de fato, deixar de alfabetizar - e bem - as crianças no 1.º ano? Alguém quer se aventurar a responder?
E por aí vai. Além das 20 metas, o PNE detalha mais de duas centenas de submetas, todas caminhando na mesma direção e contemplando os interesses dos vários grupos envolvidos na elaboração do plano. Já há instituições se preparando para acompanhar a evolução das metas! Nesse mundo tem gosto para tudo.
Mas se a História é boa mestra, pouco ou nada disso que está no PNE vai acontecer. Se acontecer, contudo, não será isso que vai melhorar a Educação brasileira.
Por que é possível ter tanta certeza nesse sentido?
Há duas razões fortes para descrer da ineficácia do PNE. A primeira é que não existe relação conhecida entre o que está proposto na lei e as evidências sobre o que funciona no caminho da melhoria da Educação. A segunda é que, na história da Educação e das reformas educativas dos países com bom desempenho na área, a trilha seguida tem sido muito diferente. Menos do que metas, o que há são instituições sólidas, políticas consistentes e mecanismos sociais de pressão para que haja Educação de qualidade. E tudo isso, para se realizar, precisa repousar numa cultura da Educação e numa cultura da Escola que sejam compartilhadas pela sociedade. Esse elo ficou perdido.
O Brasil gosta de correr, não tem paciência para planejar, para fazer uma coisa bem feita de cada vez. Quem tem pressa come cru. Ou, para quem tem gosto mais requintado, vale a advertência de Santo Agostinho: Bene curris sed extra viam - você corre bem, mas na pista errada.

Ministro afirma que prazo para aprovação de planos de Educação está mantido

Municípios e estados têm mais dois meses até data final

Fonte: Agência Brasil





O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, disse hoje (23) que a data para aprovação dos planos estaduais e municipais de educação está mantida para o dia 24 de junho. Os planejamentos locais estão previstos no Plano Nacional de Educação (PNE). Segundo o ministro, três estados – Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Maranhão – e 71 municípios sancionaram os planos. O prazo, que termina em dois meses, é o primeiro estipulado pelo PNE.
“Este prazo está em lei. Para ser prorrogado, só mediante lei. Mas, se não me engano, não há uma sanção ao município ou estado que deixe de fazer o seu plano dentro do prazo. Para nós, a prioridade é que os planos sejam benfeitos, bem discutidos e bem construídos. É uma questão de mobilizar as pessoas em torno de questões fundamentais como, por exemplo, creche e pré-escola”, disse Ribeiro, que participou do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela EBC Serviços em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República.
O ministro ressaltou que a pasta está empenhada para que estados e municípios possam cumprir o prazo legal por meio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino que, segundo ele, está fornecendo todos os instrumentos para que os planos possam ser feitos.
“A maior parte [dos planos] já está no estágio de discussão. O MEC não quer que os estados e as prefeituras se sintam coagidos com o prazo e acabem comprando um plano pronto de educação, que não vai emanar de uma discussão da sociedade. O mais importante é a sociedade se mobilizar e discutir o que quer para a educação,” disse.
Para ajudar na aprovação dos documentos, parlamentares lançaram no dia 15 a Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do Plano Nacional de Educação. A primeira ação será a organização de seminários (dois nacionais e um em cada uma das cinco regiões do país) para conscientizar gestores e a população da importância da aprovação dos planos.

Ministro diz que não há recursos para ajudar o RS a pagar o piso do magistério

Renato Janine Ribeiro afirmou que entende as dificuldades do Estado, mas que a União não tem como prometer auxílio

Fonte: Zero Hora (RS)





O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou na manhã desta quinta-feira que o governo federal não tem como auxiliar o governo gaúcho a cumprir com a lei do piso do magistério – que determina um salário básico de R$ 1.917 aos professores. O secretário Estadual da Educação, Vieira da Cunha, esteve em Brasília para pedir apoio do MEC para cumprir a lei, já que sem apoio federal o Estado não teria condições de cumprir a lei. As informações são da Rádio Gaúcha.
– Nós estamos criando comissões para discutir a questão do piso e como implementá-lo. Agora, no presente momento, eu não teria condições de comprometer recursos federais no atendimento ao pleito de um Estado determinado – disse Janine Ribeiro ao ser questionado pela reportagem da Gaúcha durante entrevista a emissoras de rádio.
Na coletiva, o ministro afirmou que o governo federal passa por um momento de ajuste nas finanças e que o Ministério da Educação também precisa fazer cortes.
– Nós compreendemos que o Rio Grande do Sul esteja passando por dificuldades, mas a União, neste momento, não tem como prometer auxílio para um Estado em especial – disse.
Embora não preveja recursos federais para o cumprimento da lei do piso, o ministro disse ser fundamental garantir melhorias salariais aos professores. Ele defendeu a meta 17 do Plano Nacional de Educação, que prevê a equiparação dos salários dos educadores aos profissionais de mesma escolaridade até 2020, mas reforçou que essa mudança não será feita de um dia para outro, mas ao longo dos próximos anos.
No final de março, o secretário Vieira da Cunha já havia criticado a falta de apoio federal para o cumprimento da lei do piso. Ele disse que a legislação prevê complementação de recursos, mas que a norma não beneficia o Rio Grande do Sul. Um projeto para garantir apoio federal está em tramitação no Congresso Nacional.
O governo gaúcho diz que não tem como cumprir com o pagamento mínimo aos professores devido à crise nas finanças. A estimativa da Secretaria da Educação é de seriam necessários R$ 3 bilhões somente em 2015 para pagar o piso.
Ainda sobre o Plano Nacional de Educação, Janine Ribeiro frisou durante o programa que o principal desafio agora é garantir a aprovação dos planos estaduais e municiais. Segundo ele, apenas três estados aprovaram as metas para os próximos dez anos - Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Maranhão. No Rio Grande do Sul, o plano tramita na Assembleia Legislativa. O prazo para aprovação da lei vai até o fim de junho.
Fies
Durante a entrevista, o ministro falou ainda sobre os problemas enfrentados pelos estudantes para fazer a adesão ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As inscrições terminam no dia 30 de abril, mas muitas pessoas relatam dificuldades para conseguir renovar contratos ou solicitar pela primeira vez o financiamento dos cursos superiores.
O titular do MEC defendeu as mudanças nas regras do programa – como a exigência de nota mínima no Enem – e disse que é preciso garantir qualidade mínima do ensino. Ele também afirmou que o MEC planeja a integração do Fies com o Sisu – que oferece vagas em universidades públicas – e com o Prouni – que garante bolsas em universidades privadas – em uma única plataforma do governo federal. Assim, o estudante fará o Enem e poderá concorrer a todos os programas do governo, sem precisar fazer inscrições separadas.

Reservatórios têm nível mais baixo dos últimos cinco anos

Barragem Armando Ribeiro Gonçalves está com 30,36% de sua capacidade
FABIANO SOUZA
Da Re­da­ção
fabianosouz@hotmail.com
O sinal de alerta feito pelo articulador estadual do Seapac e presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu, agrônomo José Procópio de Lucena, sobre o baixo nível de reservatórios do Rio Grande do Norte e a possibilidade de um colapso no sistema de abastecimentos dos municípios do estado foi confirmado neste final de semana pela Agência Nacional de Águas (ANA), que divulgou relatórios sobre o nível dos reservatórios do Estado. A agência confirmou que o nível dos maiores reservatórios do RN  atingiu o menor volume de água dos últimos cinco anos e a situação é realmente preocupante.
Os dados do monitoramento realizado pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS) no Estado revelam que a reserva hídrica dos 32 reservatórios administrados pela ANA no RN é de apenas 27% da capacidade total. Levando em conta que esses reservatórios federais representam 60% da capacidade total de armazenamento de água no território potiguar, a situação passa a ser de alerta total.
Mesmo com toda essa situação, os meteorologistas da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), através do chefe do setor, meteorologista Gilmar Bristot, afirma que  a chegada de um novo fenômeno meteorológico, denominado “oscilação 30-60 dias”, pode favorecer o aumento do volume de água em alguns açudes e barragens nos próximos dias, como segundo ele ocorreu no início de abril em alguns reservatórios no interior do Estado.
Ele cita ainda como exemplo o açude Pataxó, em Ipanguaçu, que devido às chuvas registradas no início deste mês de abril, encontra-se atualmente com 99,39% de sua capacidade, que é de 15.017.379 m³, e hoje se encontra com 14.925.275 m³. Os demais 31 reservatórios administrados pela ANA,  por captarem rios federais que totalizam uma capacidade total de três bilhões de metros cúbicos de água, receberam água nos últimos quatro meses, entre eles as barragens Armando Ribeiro Gonçalves e Marechal Dutra (Gargalheiras), no entanto, estão com pouco mais de 30% de sua capacidade.
As barragens de Santa Cruz do Apodi e Umari, que mesmo sendo de grande porte são administradas pela  Secretaria Estadual de Recursos Hídricos (SEMARH), também estão com volume abaixo dos 40% da capacidade, mas garantem abastecimento até 2019, segundo informa o secretário Mairton França. Ele disse ainda que o Governo  Estado está trabalhando na ampliação da captação de água nos reservatórios para levar a cidades em colapso ou emergência. Até o momento, somente a barragem de Santa Cruz possui captação de água para uso humano.
RN tem 11 cidades com abastecimento em colapso
O secretário Mairton França confirmou que, atualmente, 11 municípios do RN estão com o sistema de abastecimento em colapsado, dependendo exclusivamente do abastecimento que vem sendo feito através de programa de carros-pipa ou da perfuração de poços e instalação de poços recuperados.  Como já havia afirmado anteriormente em entrevista ao Jornal De Fato, ele disse que o Estado protocolou junto ao Ministério da Integração pedidos para a construção de novas adutoras, que ajudarão a distribuir as águas que ainda estão nas barragens e outras ações para minimizar a situação nos municípios mais atingidos. Ele também criticou a falta de iniciativas de governos anteriores no sentido de desenvolver programas de gestão dos recursos hídricos que pudessem garantir o abastecimento em períodos mais longos de estiagem, como vem ocorrendo agora.
“A água é um recurso natural não renovável. Não tem como criar água. As obras de infraestrutura hídrica do Estado estavam paradas. Retomamos Oitica, mas está lenta porque depende de recursos. Temos o subsistema de Pau dos Ferros, pronto, mas sem água para seu funcionamento. O de Santa Cruz/Mossoró, que encontramos parada, mas estamos fechando um novo plano de trabalho, em R$ 12,5 milhões, que o ministério já sinalizou positivamente para aderir. Mas dependemos da liberação dos recursos e não há prazo para que esses recursos cheguem ao Estado”, disse.

Defato

Globo e PSDB em campanha para entregar o pré-sal

Altamiro Borges
Os entreguistas de plantão e a mídia privatista não estão muito preocupados com as denúncias de corrupção na Petrobras. Na esteira de mais este escândalo, que envolve ex-diretores da estatal e poderosas empreiteiras, ambos visam outros objetivos. Um é mais imediato: a sangria do governo Dilma, apesar do seu esforço para apurar todas as irregularidades. Outro é mais estratégico: a entrega das riquezas do petróleo às multinacionais do setor. Este segundo intento ficou ainda mais explícito neste fim semana. Em editorial neste domingo (19), o jornal O Globo defendeu abertamente a abertura do pré-sal para as empresas estrangeiras. Já o tucano Aloysio Nunes Ferreira, o aloprado vice do cambaleante Aécio Neves, pregou o fim do modelo de partilha do petróleo.
Para o jornalão da famiglia Marinho, “o atual modelo para a exploração das novas áreas na camada do pré-sal restringe fortemente a possibilidade de atrair investidores e gerar mais receitas para o país. A situação financeira da Petrobras é um dos maiores obstáculos, porque o modelo exige que a estatal seja operadora única dos futuros blocos a serem explorados e ainda com a obrigação de participar em pelo menos 30% do consórcio vencedor, qualquer que seja… São regras que não combinam com a necessidade de a Petrobras escolher sócios e projetos de acordo com seus interesses”.
Diante deste cenário, O Globo explicita sua proposta entreguista: “Essas regras poderão ser modificadas por iniciativa do Poder Executivo ou do Congresso. O ideal é que as questões técnicas prevaleçam sobre as ideológicas para que vários objetivos simultâneos possam ser atingidos: autonomia operacional da Petrobras, diversificação de investimentos (com consequente transferência de tecnologia), aumento de produção e arrecadação de royalties, ampliação da cadeia produtiva do setor, etc.”.
Chevron, Exxon e outras multinacionais do setor devem ter aplaudido o editorial do velho entreguista O Globo.
Entreguista e bajulador de FHC
Elas também devem ter adorado o artigo do senador Aloysio Nunes Ferreira, publicado na Folha desta terça-feira (21). Ele é autor do projeto de lei 417/14, que propõe a extinção do regime de partilha para os contratos de exploração do pré-sal. Sem papa na língua, o ex-motorista do guerrilheiro Carlos Marighela que se converteu num expoente da direita nativa afirma que “a escolha do regime de partilha, estabelecido no governo Lula, trouxe problemas desde o início. No leilão do pré-sal em 2013, apenas 11 empresas se inscreveram. O número ficou abaixo das 40 esperadas pela Agência Nacional de Petróleo. Vale lembrar que as duas gigantes do setor, Exxon e Chevron, desistiram de participar da disputa”.
Além de defender as multinacionais, em detrimento dos interesses nacionais, o tucano também aproveita para bajular o modelo de concessões de FHC. “O modelo – instituído no governo Fernando Henrique Cardoso –, aliado à abertura do capital da empresa, foi o que nos aproximou da autossuficiência… Foi o modelo de concessão que contribuiu para gerar lucro de R$ 62 bilhões na Petrobras durante o governo FHC e que abriu caminho para uma ascensão da empresa nos anos seguintes… A concessão traz mais competição entre as empresas e torna a Petrobras mais eficiente. Além disso, a população não fica refém das vontades de grupos de burocratas. E já está claro: aparelhar uma estatal de acordo com o interesse de certos partidos políticos só gera prejuízos”.
Os inimigos da Petrobras
Os argumentos exibidos pelo senador Aloisio Nunes (PSDB-SP) e pelo jornal O Globo servem apenas para reforçar a investida especulativa das multinacionais contra o petróleo brasileiro. Nos últimos meses, esta ofensiva tornou-se brutal. No final de fevereiro, os abutres da Agência Moody’s rebaixaram a nota da estatal com o nítido objetivo de acelerar a votação do projeto que extingue o regime de partilha. A urubóloga Miriam Leitão e outros “calunistas” deram o maior destaque a desacreditada e corrupta agência estadunidense. Pouco depois, a revista britânica Economist, a bíblia dos neoliberais, publicou um texto apocalíptico, intitulado “O atoleiro do Brasil”, afirmando que os investidores abandonariam a Petrobras em decorrência das denúncias de corrupção.
Na ocasião, o Jornal do Brasil questionou, em editorial, a violenta pressão externa. “Assim como a agência americana Moody’s, que rebaixou a nota da Petrobras, a revista The Economist também concedeu a si mesma o papel de juíza do Brasil. Não é a primeira vez que a Economistdá seus palpites. A mesma publicação havia recomendado em seu editorial de 18 de outubro de 2014 o voto em Aécio Neves (PSDB) quando faltavam menos de dez dias para as eleições presidenciais. Nessa edição, a capa trazia a ilustração de uma mulher estilizada como Carmen Miranda, mas com ar de tédio e com frutas apodrecidas sobre a cabeça. Com o título ‘Por que o Brasil precisa de mudança’, o texto fazia um balanço pessimista dos quatro anos de governo da presidente Dilma Rousseff (PT)”.

Câmara conclui votação e permite que qualquer atividade seja terceirizada

Deputados mantiveram possibilidade de empresa terceirizar atividade-fim.
Texto principal tinha sido aprovado dia 8. Projeto vai agora para o Senado.


 A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (22) a votação do projeto de lei que regulamenta contratos de terceirização.  O texto principal foi aprovado no último dia 8, mas a análise de emendas (propostas de alteração do texto apresentadas pelos partidos) ficou para esta semana. O projeto agora segue para votação no Senado.
Apesar da intensa campanha do PT e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o plenário manteve o ponto de maior polêmica da proposta – a permissão para terceirizar qualquer atividade.
Atualmente, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que as empresas só podem subcontratar serviços para o cumprimento das chamadas atividades-meio, mas não atividades-fim. Ou seja, uma universidade particular pode terceirizar serviços de limpeza e segurança, mas não contratar professores terceirizados. Pelo projeto aprovado na Câmara, essa limitação não existirá mais. O PT tentou votar uma emenda que alterava o projeto para manter a restrição à terceirização de atividades-fim.
No entanto, o plenário aprovou antes uma outra emenda, de autoria do PMDB, que reforça a possibilidade de terceirização de qualquer função ao definir empresa contratada como "associações, sociedades, fundações e empresas individuais" que prestem serviços relacionados à "parcela de qualquer atividade da contratante". 
Com a aprovação dessa emenda, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entendeu que a proposta do PT sequer deveria ir à votação, já que tratava de tema já analisado pelo plenário.
O líder do PT, Sibá Machado (AC), afirmou que a questão da atividade-fim deveria ser votada nominalmente para deixar clara para os trabalhadores a posição de cada parlamentar sobre o tema. Para o petista, esse trecho do projeto vai ampliar os contratos terceirizados e “precarizar” as relações de trabalho.
“Não se trata de uma questão regimental ou não. Vamos considerar uma questão simbólica. Era o entendimento que eu tive em todas as negociações [com os líderes partidários], que essa matéria seria levada a votação, em votação nominal. Era a questão que tínhamos como sublime do debate”, disse o petista.
Eduardo Cunha, porém, manteve a decisão e argumentou que houve tempo para o debate sobre a ampliação dos contratos de terceirização. “Todos tiveram a oportunidade de fazer o debate político e vossa excelência, inclusive, fez o debate de com a posição de derrotar a emenda [do PMDB]”, declarou.
Obrigações trabalhistas
A emenda aprovada pelo plenário também prevê a responsabilidade “solidária” da empresa contratante quanto às obrigações trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores terceirizados.

Pela alteração validada pelos deputados, a empresa que contrata os serviços da terceirizada também poderá ser responsabilizada na Justiça pelo pagamento integral das dívidas deixadas pela contratada.
O texto original previa que a responsabilidade da empresa contratante era "subsidiária", isto é, a contratante só seria obrigada a complementar o que a contratada, que causou o dano ou débito não foi capaz de arcar sozinha. A responsabilidade solidária só seria aplicada quando essa supervisão não fosse comprovada.
A emenda mantém, porém, a obrigação de a contratante fiscalizar mensalmente os pagamentos pela terceirizada de salário, 13º, contribuições ao FGTS e demais direitos trabalhistas e previdenciários.
Contribuição previdenciária
Apesar da mobilização da equipe econômica do governo, que se reuniu com líderes partidários para alterar o modelo de arrecadação em contratos de terceirização, o plenário rejeitou as propostas apresentadas.

Pelo projeto aprovado pela Câmara, empresas que fornecem mão-de-obra, ou seja, que trabalham com cessão de profissionais e não de maquinário, pagarão uma alíquota de 11% sobre a receita bruta para a Previdência. Já empresas que terceirizam serviços que envolvem maquinário, como transporte de cargas e terraplanagem, pagarão ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) uma alíquota de 20% sobre a folha de pagamento.
O governo inicialmente queria que fosse estendida para todas as empresas a cobrança da alíquota de 11% sobre o faturamento. No entanto, diante da resistência do relator, o Planalto propôs manter os 11% para terceirização de mão-de-obra e cobrar das demais empresas 5,5% sobre o faturamento.
Apesar da redução da alíquota, o relator rejeitou a proposta por entender que esse modelo resultará em aumento de tributos, já que a incidência será sobre o faturamento e não a folha de pagamento.
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, se reuniram com líderes partidários para tentar um acordo sobre o modelo de contribuição, mas não conseguiram convencer os deputados.
Direitos
O projeto aprovado pelos deputados prevê que os empregados terceirizados tenham os mesmos direitos assegurados no local de trabalho aos funcionários da empresa contratante: alimentação em refeitório, quando for o caso; serviços de transporte; atendimento médico ou ambulatorial nas dependências da empresa; e treinamento adequado quando a atividade exigir.

A proposta estabelece a possibilidade da chamada “quarteirização”, ou seja, de a empresa terceirizada subcontratar os serviços de outra empresa. Esse mecanismo só poderá ser adotado, porém, em serviços técnicos especializados e se houver previsão no contrato original.
Além disso, a "quarteirização" deverá ser comunicada aos sindicatos dos trabalhadores. Para resguardar funcionários que estejam nessa condição, o texto prevê que direitos trabalhistas e previdenciários sejam responsabilidade da empresa contratante primária, ou seja, de quem requisitou os serviços da primeira terceirizada.
Exclusão de empresa pública
Na semana passada, o plenário aprovou um destaque para excluir das novas regras de terceirização as empresas públicas e sociedades de economia mista controladas por União, estados, Distrito Federal e municípios.

Conforme o líder do PSDB na Casa, deputado Carlos Sampaio (SP), destaque aprovado em plenário não proíbe que o setor público realize terceirizações, mas impede que empresas controladas pelo governo façam a terceirização em todas as suas atividades, como prevê o projeto. A intenção, segundo ele, é valorizar o concurso público como forma de ingresso nesse tipo de empresa.
No entanto, na visão do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), a aprovação do destaque não impedirá que o projeto se aplique a empresas públicas e sociedades de economia mista. Para ele, não é necessário haver, no texto, artigo que diga expressamente que as regras se aplicam a essas categorias.
O petista citou o artigo 173 da Constituição Federal, que diz que empresas estatais que exploram atividade econômica estão sujeitas ao regime jurídico das empresas privadas.
“Esse projeto de terceirização é um regime jurídico aplicado às empresas privadas e deverá ser aplicado também às empresas públicas, ao Banco do Brasil, à Petrobras. Esse destaque não terá qualquer incidência nos serviços terceirizados dessas empresas”, afirmou.
Quarentena
Na emenda apresentada pelo PMDB, os deputados também aprovaram a redução para 12 meses do prazo de "quarentena" que empresas terão de cumprir para recontratar funcionários diretos como terceirizados. No texto original, esse período era de 24 meses.

Pessoas com deficiência
A Câmara também aprovou uma alteração que trata das cotas para contratação de pessoas com deficiência. Pela emenda, as empresas terão que contabilizar todos os empregados diretos e terceirizados para calcular o tamanho da cota de funcionários com deficiência a serem contratados, que hoje varia de 2% a 5%, dependendo do tamanho da empresa.

Guarda portuária
Os deputados também aprovaram um destaque da bancada do PTB que veda a aplicação da terceirização às guardas portuárias vinculadas às administrações dos portos.

Administração direta e indireta
Outra alteração aprovada pelos parlamentares é a que estende os direitos previstos aprovados no projeto da terceirização, como, por exemplo, acesso a transporte, ambulatório e refeitório, para os trabalhadores terceirizados da administração direta e indireta.

Mente em colapso

Isaac Ribeiro
Repórter

A festejada e famigerada “vida moderna” aparentemente oferece muitas facilidades e vantagens para o dito cidadão comum. Mas também tem o seu ônus. Há quem nem suspeite, mas o avanço das doenças neuropsiquiátricas pode ser uma pequena pista da conta a ser cobrada. Mas será apenas isso mesmo? Nunca se viu tanta gente reclamando de depressão, ansiedade, esquizofrenia, síndrome do pânico, bipolaridade e outros transtornos. 

O tema foi abordado durante o IX Encontro de Anatomia, encerrado, ontem, na UNI-RN, mais especificamente na palestra da professora e pesquisadora Alessandra Mussi, da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).

Alex Régis
Cresce casos de doenças neuropsiquiátricas como depressão, ansiedade, esquizofrenia, síndrome do pânico e bipolaridade
Cresce casos de doenças neuropsiquiátricas como 
depressão, ansiedade, esquizofrenia, síndrome do pânico
 e bipolaridade

De acordo com a pesquisadora, essas doenças podem ser consideradas “o mal do século” pois são altamente debilitantes, o que provoca uma perda socioeconômica considerável, já que afasta o indivíduo do trabalho e ainda leva a gastos extras. “Hoje os governos gastam bilhões em saúde pública e as doenças neuropsiquiatricas têm uma parcela deste gasto”, comenta Alessandra.

Doenças democráticas
Apesar de seu crescimento, flagrante, ainda é complicado correlacionar um grupo específico com um determinado transtorno neuropsiquiátrico. Isso porque  elas surgem independente do status social ou qualquer outro tipo de segmentação, seja cultural, de raça, de educação. Alessandra Mussi esclarece que o que se tem são dados referentes a faixa etária e a gênero. Por exemplo, a ansiedade tem maior incidência em mulheres, e o Parkinson mais em homens. 
“Esquizofrenia surge em adolescentes ou no início da vida adulta. Os estudos mais atuais trazem que algumas dessas doenças podem estar relacionadas aos hormônios, o que explicaria sua maior incidência em jovens ou em idosos e também sua relação com o sexo”, explica a pesquisadora da UNIFESP.

Desde a concepção

A psiquiatra Paula Borba enfatiza estudos recentes que relacionam as estruturas cerebrais e a neuroquímica do cérebro com todas essas patologias. “Por isso, muitas são chamadas de transtornos para frisar que não existia uma neurobiologia clara envolvida no processo.” Ela ainda afirma ser necessário entender todos os fatores envolvidos no desenvolvimento das doenças neuropsiquiátricas, pesquisando desde antes a concepção do feto, aspectos da gestação, pós-parto e perinatais, genética da família e até fatores ambientais. 

“Antes da concepção, estuda-se que fatores dos reprodutores como uso de medicamentos, álcool, cigarro, drogas ilícitas, estado de nutrição da mãe já sejam potenciais riscos para o desenvolvimento destas doenças. Durante a gestação, o estado emocional, uso de medicamentos, intercorrências obstétricas também são fatores desencadeadores. Existe então uma complexo e extenso olhar de toda a formação e desenvolvimento do Sistema Nervoso Central do indivíduo.”


TN

sábado, 18 de abril de 2015

André Singer: A qualquer custo, Aécio quer apear Dilma do poder, como Lacerda em relação a Vargas em 1954

aécio e carlos lacerda
Golpe branco
Às vésperas das manifestações de 15 de março, o presidente do PSDB, Aécio Neves, tomou posição democrática. Deixou claro que o impeachment não estava na agenda do partido. Um mês depois, sem qualquer justificativa razoável, muda de posição e adere à tese golpista. O objetivo parece nítido: bloquear o governo, impedir que tenha um respiro e provocar a sua queda.
Conforme jurista de referência para o PSDB, Miguel Reale Jr., não há base jurídica para o impedimento. Eis o que escreveu em “O Estado de S. Paulo” (7/3/15): “A pena do impeachment visa a exonerar o presidente por atos praticados no decorrer do mandato. Findo o exercício da Presidência, não se pode retirar do cargo aquele cujo governo findou”. Nada do que ocorreu no primeiro mandato serve para interromper o atual.
O próprio Aécio atestou a conhecida probidade de Dilma. “Acho que a presidente da República é uma mulher honesta, uma mulher de bem. Não faço nenhuma crítica a sua conduta pessoal. Acho apenas que ela está despreparada para governar um país da complexidade do Brasil.” (Valor Online, 2/5/14).
Como o impeachment é aplicável apenas em caso de envolvimento direto do mandatário em crime de responsabilidade durante a gestão em curso, precisaria ter surgido um fato novo e recente para dar legitimidade à reviravolta de Aécio.
Na terça-feira (14/4), Aécio disse que haveria motivo “extremamente forte” para pedido de impeachment caso fosse comprovado que a CGU esperou o fim da eleição de 2014 para processar a empresa SBM, sediada na Holanda. No dia seguinte, o pretexto já era outro: a prisão do tesoureiro João Vaccari. “Estamos vendo o agravamento da crise política e cada vez ela chegando mais próxima do governo e da própria presidente da República”, disse ao “Jornal Nacional”.
Na quinta-feira (16/4), de acordo com os repórteres Dimmi Amora e Valdo Cruz, surgia um terceiro assunto para o PSDB advogar o impeachment, segundo Aécio. Se comprovada a participação da presidente em supostas manobras fiscais impugnadas pelo TCU e relativas ao exercício de 2014 o partido entraria com o pedido de abertura do processo de impeachment, que caberá a Eduardo Cunha aceitar ou não.
Aécio começa a fazer o papel de Lacerda em relação a Getúlio em 1954: era preciso, a qualquer custo, apeá-lo do poder. Mesmo que fosse por um golpe. Todos o sabiam. Seria melhor que lembrasse o avô. Tancredo era conservador, mas ficou com Vargas até o último momento. Recusou-se a votar no general Castelo Branco porque não apoiava golpes. Será um enorme desserviço à democracia brasileira se o PSDB embarcar em aventuras golpistas, mesmo que brancas, como fez a UDN.

Pais congelam menina de dois anos na esperança de salvá-la no futuro

Pais congelam menina de dois anos na esperança de salvá-la no futuro
Foto: Reprodução
Dois médicos congelaram a filha de dois anos na esperança de que ela possa reviver novamente no futuro, depois de perder a batalha contra o câncer. Matheryn Naovaratpong, de dois anos, lutava contra a doença, e agora está sendo a mais jovem pessoa do mundo a passar pelo tratamento – antes a pessoa mais jovem a ser submetida ao tratamento tinha 21 anos de idade. O corpo congelado será preservado em uma unidade de resfriamento no Arizona, EUA, pela empresa Alcor. A criança foi colocada em uma “cama de gelo” no momento de sua morte, para garantir que seu corpo fique perfeitamente preservado. A criança passou por 12 operações e dezenas de tratamentos de quimioterapia do cérebro antes de morrer. Os pais escolheram manter o corpo em nitrogênio liquido, na esperança de que ela pode ser trazida de volta à vida por futuras tecnologias médicas. O valor do procedimento de R$ 670 mil, geralmente pagos pelo seguro médico. No momento da morte, os pacientes são movidos para uma “cama de gelo”, e seus corações são artificialmente reiniciados para bombear drogas em torno de seus corpos, antes de serem congelados. A empresa mantém os corpos esperando avanços na tecnologia médica – e até agora preservam 120 corpos.

Anvisa proíbe venda de quatro suplementos vitamínicos

Anvisa proíbe venda de quatro suplementos vitamínicos
Foto: Reprodução
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação e a venda de quatro marcas de suplementos vitamínicos. A decisão foi publicada nesta sexta feira (17) no Diário Oficial da União. No caso do Suplemento de Creatinina para Atletas Insane, fabricado por Neonutri Suplementos Nutricionais Ltda., o produto apresenta em sua composição zinco arginina quelato e magnésio arginina quelato, substâncias cuja segurança não está comprovada perante a Anvisa. A Neonutri Suplementos Nutricionais Ltda. informou que foi notificada pela Anvisa sobre compostos de minerais quelato em dezembro do ano passado e que, desde então, iniciou as ações para regularizar o produto. De acordo com a empresa, a formula foi modificada a pedido da Anvisa, “com apresentação de documentação pertinente e formulação regularizada, com apresentação da rotulagem destacando a nova fórmula, conforme protocolo junto à Anvisa”. Já o Suplemento Vitamínico e Mineral Anabol Pack, fabricado por Midway International Labs Ltda., apresenta em sua composição bisglicinato de cromo, substância cuja segurança também não está comprovada perante a agência. Outra proibição trata do Suplemento Vitamínico Mineral Akg Fury, fabricado por Midway International Labs Ltda., que presenta em sua composição zinco arginina quelato e manganês arginina quelato, substâncias cuja segurança não estão comprovadas perante a Anvisa. O último produto proibido é o Pó para o Preparo de Composto Líquido Redway 3D, também fabricado por Midway International Labs Ltda., que apresenta em sua composição zinco arginina quelato, substância cuja segurança não está comprovada perante a agência. A Midway International Labs Ltda. informou que já substituiu a substância por um mineral aprovado pela Anvisa e que, desde janeiro deste ano, apenas lotes com a nova composição estão sendo comercializados.

EDUARDO GALEANO

A morte de Eduardo Galeano representa uma imensa perda 
ao pensamento progressista latino-americano.

Diferenças que persistem

Desigualdades de gênero no mercado de trabalho doméstico seguem muito acentuadas, segundo relatório da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), com base de dados de 2012.

Em 2012, de um total de mais de 6 milhões de pessoas de 16 anos ou mais de idade ocupadas no trabalho doméstico remunerado, mais de 92% eram mulheres e 63,4% delas eram negras. As mulheres empregadas domésticas estão em situação mais precária que os homens na mesma ocupação:
- somente 28,4% das mulheres empregadas no trabalho doméstico tinham carteira assinada, contra 50,2% dos homens na mesma ocupação
- as empregadas domésticas negras percebiam, em 2012, 86% dos rendimentos médios das empregadas domésticas brancas: R$ 546,15, frente a R$ 637,30
- os homens, por sua vez, tinham rendimentos superiores aos das mulheres: R$ 848,45, em oposição a R$ 579,81 (68% do rendimento médio dos homens)

- os homens são a grande maioria entre os jardineiros, caseiros, motoristas e as mulheres, entre as babás, faxineiras e cozinheiras.


(Fonte: Fundação Perseu Abramo)

Terceirizados reclamam de condições de trabalho

Marcos Garcia
Na última quarta-feira, centrais sindicais protestaram no Centro de Mossoró
Polêmico, o projeto de lei 4330, que universaliza as terceirizações nas empresas privadas deve ser votado nesta quarta-feira (22) na Câmara dos Deputados.
Em Mossoró, profissionais terceirizados reclamam das condições de trabalho e da dificuldade de verem concretizados seus direitos trabalhistas.
Um dos exemplos mais patentes por aqui ocorreu no Hospital da Mulher Parteira Maria Correia.
Quando foi aberta, em 2012, a unidade era gerida pela Associação Marca para Promoção de Serviços (A.Marca). Na época, ela contratou 206 terceirizados.
Após investigações que apontaram desvios milionários de contratos e diversas irregularidades, a empresa foi obrigada a deixar o hospital.
Até hoje, quase três anos depois, seus funcionários lutam para receber os débitos trabalhistas deixados.
“Não recebemos nada”, denunciou Luiz Avelino, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Laboratórios e Pesquisas dos Hospitais Particulares de Mossoró (SINTRAPAM).
Tais problemas são também frequentes nos postos de saúde. Ainda conforme o sindicato, há 70 profissionais com débitos trabalhistas junto à Prefeitura.
Em meados de 2014, um trabalho de auditoria realizado no Executivo municipal mostrava diversos problemas com contratação de trabalhadores terceirizados.
O estudo foi realizado pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e repassado ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
No documento, é constatada a presença de 12 empresas prestadoras de serviços com cessão de mão-de-obra.
Os contratos envolvem valores milionários e nem sempre as companhias prestaram esclarecimentos completos sobre os meses de serviços.
Estudo elaborado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) afirma que os trabalhadores terceirizados recebem 25% menos em salários, trabalham 7,5% (3 horas) a mais que outros empregados e ainda ficam menos de metade de tempo no emprego.
Em manifestação realizada no último dia 16, diversas entidades sindicais de Mossoró protestaram contra o projeto em tramitação no Congresso.
“Dos 334 deputados federais que votaram a favor da PL 4330, 189 eram empresários. Então, temos um Congresso reacionário, de direita. Mesmo assim, nós temos que apostar até o final”, comentou Aldemir Pereira, da executiva estadual da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
A CUT ameaça uma grande paralisação no País, caso o projeto seja aprovado pelos parlamentares.


De fato

sábado, 4 de abril de 2015

PAUSA NO CRESCIMENTO DA ECONOMIA?

A economia brasileira cresceu 0,1% em 2014, na comparação com o ano anterior. O PIB fechou o ano em R$ 5,52 trilhões, informou ontem o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, esse resultado do PIB (Produto Interno Bruto, a soma dos bens e serviços produzidos no país) significa uma "pausa" no crescimento econômico. Mais: a revisão das estatísticas pelo IBGE, via aprimoramentos metodológicos, mostra um quadro de maior expansão da atividade econômica desde 2012, com participação mais acentuada do investimento na economia e melhores indicadores de solvência do país. Ainda segundo o presidente do Banco Central, os ajustes macroeconômicos em curso "tendem a construir bases mais sólidas para a retomada da confiança e do crescimento econômico". 
Tomara. 

“Esquecimento” na prestação de contas do PT envolve dirigente potiguar

Dirigente petista, Eraldo Paiva explica que não houve irregularidade na prestação de contas, tanto que as contas de Dilma Rousseff e do PT já foram aprovadas

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Presidente estadual do Partido dos Trabalhadores, o vereador de São Gonçalo do Amarante, Eraldo Paiva, foi envolvido em uma polêmica nesta semana ao ver seu nome citado em doações consideradas “suspeitas” da Executiva Nacional petista. Eraldo recebeu R$ 95 mil na última campanha eleitoral (foi candidato a deputado federal), mas a Direção Nacional da sigla não divulgou esse repasse. Para aumentar a polêmica, o detalhe: o diheiro veio da empresa Queiroz Galvão, uma das investigadas no escândalo da Lava a Jato.
A informação foi divulgada pelo site Fala RN e mostra, além de Eraldo Paiva, outras transferências de recursos declarada nas doações de campanha dos recebedores, mas não informadas pela direção nacional do PT. Ao todo, foram quase R$ 2 milhões que a Executiva petista repassou a candidatos do partido no ano passado e esqueceu de declarar em sua prestação de contas apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral.
Segundo o Fala RN, um relatório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), inclusive, apontou, entre outras situações, “incompatibilidade entre o valor total doado pelo doador originário e aquele transferido para outros prestadores de contas; ausência de registro pelo beneficiário de doações indiretas recebidas de outros prestadores de contas; ausência de documentação que comprovasse a aplicação de recursos”.
É bem verdade que, apesar da polêmica, o presidente do diretório estadual do PT se mostrou tranquilo em contato com O Jornal de Hoje na manhã deste sábado. Ressaltou que a prestação de contas do partido já foi aprovada pelo TSE, assim como as da presidente da República, Dilma Rousseff.
“Não há nada de doação irregular. A questão aí foi que eu recebi esses valores da Executiva Nacional e declarei e por esquecimento, a direção nacional não declarou o repasse. Mas foi uma folha formal apenas, nada demais, tanto que as contas já foram aprovadas”, explicou Eraldo Paiva.
Presidente do Diretório Estadual do PT, Eraldo Paiva recebeu R$ 95 mil da Queiroz Galvão, repassados pela Executiva Nacional do Partido, e outros R$ 60 mil da JBS, dona da Friboi. Esta quantia foi doada as campanhas de Robinson Faria (PSD), ao Governo do Estado, e Fátima Bezerra (PT), ao Senado, e repassada ao dirigente petista. Os valores foram doados entre julho e agosto para a campanha de Eraldo Paiva.
É importante lembrar que, além do dirigente petista, a Queiroz Galvão, citada no escândalo da Lava Jato, aparece como doadora de outras campanhas do RN em 2014. Entre elas, o candidato ao Governo do Estado, Henrique Eduardo Alves (PMDB), e a candidata ao Senado Wilma de Faria (PSB). Henrique recebeu mais de R$ 2 milhões e a atual vice-prefeita de Natal, pouco mais de R$ 700 mil. (CM)

Blog do Prof. Ozamir Lima - Designer: Segundo Freitas