terça-feira, 30 de julho de 2013

Juiz suspende todos os serviços de propaganda/publicidade do Estado

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Vara Cível da Comarca de Currais Novos, determinou a suspensão imediata de todos os serviços de propaganda/publicidade pagos pelo Estado. Para isso, as empresas de comunicação: InterTV Cabugi, TV Ponta Negra, TV Bandeirantes Natal, TV Tropical, TV União, TV Universitária, Sidys TV a Cabo, Jornal Tribuna do Norte, Rádios (96, 98, 104,7 e Cabugi3 )serão intimadas para o imediato cumprimento da medida.

A determinação atende ao pedido feito por uma paciente com câncer para que o Estado realize uma cirurgia citorredutora com quimioterapia intraperitoneal hipertérmica. Assim, o magistrado mandou intimar pessoalmente a governadora do Estado do Rio Grande do Norte, para que, na condição de gestora do Estado, informe, em um prazo de cinco dias, o dia, local e nome da equipe médica responsável por realizar a cirurgia.

O juiz ressaltou que, caso tal providência não seja tomada pela gestora, será bloqueada verba pública para a realização do procedimento na rede privada, arcando a governadora do Estado do RN como todos os prejuízos que o erário público tiver com a realização do procedimento na rede privada (com a análise dos valores do SUS e do pagamento à rede privada).

Pela decisão judicial, fica a mesma, desde já, advertida, que o prejuízo doloso ao erário público, além de outras consequências, configura improbidade administrativa, o que poderá ser apurado em processo posterior. Foi determinado também que a gestora suspenda todas as propagandas pagas pelo Estado do Rio Grande do Norte, até que sejam garantidos os direitos à saúde por parte do Estado.

Multa

Pelo descumprimento da determinação, foi fixada, nos termos do art. 461, §5º, CPC, multa pessoal  em R$ 1 milhão, que deverá ser destinado ao custeio de demandas de saúde, ou seja, o valor deve ser depositado em favor do Fundo Estadual da Saúde, caso haja descumprimento da decisão por parte da governadora do Estado do RN.

Caso sejam descumpridas as determinações da decisão, por parte das empresas intimadas, foi ficada, nos termos do art. 461, §5º, CPC, multa por descumprimento de igual valor, que deverá ser destinado ao custeio de demandas de saúde, ou seja, o valor deve ser depositado em favor do Fundo Estadual da Saúde.

Marcus Vinícius estipulou ainda que deve constar no mandado que, após o recebimento da determinação judicial (que deve ser enviada inicialmente via fax), deve ser retirado da grade da emissora toda propaganda/publicidade paga por parte do Estado do Rio Grande do Norte, sob pena de bloqueio de valores com o fim de arcar com os custos da multa estipulada em R$ 1milhão.

Os órgãos de imprensa citados têm um prazo de dez dias para enviarem demonstrativo informando os serviços prestados nos últimos doze meses, os valores pagos e os valores que ainda estão pendentes de pagamento, isso em relação ao Estado do Rio Grande do Norte. Caso não prestem as informações no prazo devido, deverão pagar, também nos termos do art. 461, §5º do Código de Processo Civil, multa que foi estipulada em R$ 50 mil.
DO TJ

Categoria da rede estadual deliberou indicativo de greve para o dia 12 de agosto

Em assembleia geral realizada nesta segunda-feira (29), a categoria da rede estadual deliberou indicativo de greve para o dia 12 de agosto. Caso o Governo não dialogue e atenda as reivindicações, professores e funcionários paralisarão as atividades.
A partir desta terça (30), a categoria promoverá diversas atividades de mobilização para o fortalecimento do movimento junto à comunidade escolar.
Para a coordenadora geral Fátima Cardoso, a sociedade também precisa ser mobilizada para apoiar a luta. “Precisamos divulga os motivos que nos levaram a essa decisão, o povo com certeza ficará ao nosso lado porque já conhece o desrespeito desse Governo com a educação do estado”, ressaltou.
Cronograma de Atividades de Mobilização
De 30/07 a 09/08 – Realização de Assembleias nas Regionais onde estava em recesso, com o indicativo de greve para o dia 12/08;
Dia 02/08 – Ato de protesto com outros Sindicatos. Concentração às 8 horas em frente ao Hospital Walfredo Gurgel. Saída às 9 horas com caminhada até a governadoria;
Dia 06/08 – Reunião da Diretoria do SINTE/RN com Diretores de Escolas;
Dia 07/08 – Reunião com novos professores no SINTE-RN;
Dia 08/08 – Reunião da Diretoria do SINTE/RN com os Grêmios;
Dia 12/08 – Deflagração da Greve em assembleia geral da categoria às 9 horas no Churchill. Após a assembleia realização de um ato de protesto até a Assembleia Legislativa.

Atividades nas Escolas
No período de 30/07 a 9/08 – Professores realizarem reuniões com alunos e pais;
Realização de reuniões com os professores e funcionários sobre a decisão de entrar em greve.

Principais pontos da pauta da greve
1. Implantação do terço de hora atividade nos termos da lei 11.738/2013 e pagamento imediato dos quatros meses de trabalho excedente dos professores em sala de aula, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal;
2. Implantação do Plano de Carreira dos Funcionários, no que diz respeito à tabela salarial, correção da tabela e direitos funcionais previstos no plano, novos enquadramentos;
3. Envio à Assembléia Legislativa de Projeto de Lei para atualizar as promoções horizontais da categoria;
4. Realização do processo seletivo com a concessão das licenças prêmios e afastamento para mestrado e doutorado, já que tem o instrumento legal, aprovado em forma Lei Nº 9.737/2013;
5. Garantia da cessão dos 36 profissionais da educação para o SINTE-RN, com restituição dos salários dos 20 profissionais que tiveram seus salários cortados;
6. Envio imediato dos projetos de lei que tratam da revisão do Plano de Carreira dos Educadores, Porte das Escolas, gratificação dos diretores e Gestão Democrática;
7. Publicação e pagamento das promoções verticais;
8. Pagamento imediato aos professores recém-convocados e a carga suplementar;
9. Correção imediata do salário dos educadores em 0,26% face à consolidação da correção do piso salarial em abril de 2013;
10. Convocação de concursados para preenchimento de vagas existentes por falta de professor e pela necessidade que apresenta com a implantação do terço de hora atividade;
11. Revisão da Portaria/SEEC de Nº 541/2013 que fere a lei 322/2006 no art. 33;
12. Agilização das aposentadorias e afastamento imediato dos profissionais que já completaram tempo de contribuição e que tem idade para aposentar-se;
13. Reforma e manutenção das escolas, dotação de recursos de utilização dos estudantes. 


SINTE-RN

Estudante de 7 anos cai de transporte escolar pau de arara em Apodi

Uma criança de apenas 7 anos caiu do transporte escolar (pau de arara) e foi atropelado por volta das 6h30 deste terça-feira, 30, no sítio Corrego, na zona rural de Apodi.
A criança foi transferida as pressas para o Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), em Mossoró. Chegou com fraturas na bacia e está em observação.
Paulo Vitor da Silva Gomes chegou ao Pronto Socorro do HRTM hoje pela manhã e permance em observação no Centro Cirurgico.
O acidente aconteceu na localidade de Lagoa do Mato, perto do Sítio Côrrego, zona rural de Apodi. A princípio, a criança teria tentado subir no carro pau de arara e caído, tendo o pneu passado por cima de seu estômago. Apesar da gravidade do acidente, a criança está orientada no HRTM.
A secretária de Educação de Apodi, Mara Marlizete Marinho Duarte informou que além deste veículo pau de arara que a criança caiu, existem outros 5 transportando crianças em Apodi.
O caso esta sendo investigado pelo Delegado Renato Oliveira da Polícia Civil de Apodi. O Ministério Público Estadual deveria está investigando o transporte de crianças em pau de arara  não só em Apodi, mas em todas cidades do Oeste do RN, por ser uma prática comum.

sábado, 27 de julho de 2013

O Lula de sempre





Enquanto o povo estava nas ruas cobrando gestão governamental competente e sem corrupção, Luiz Inácio Lula da Silva escondeu-se como se não tivesse nada a ver com o assunto. Bastou as manifestações populares refluírem - ao que tudo indica, momentaneamente - para ele voltar. E voltou para mostrar que continua exatamente o mesmo, que não aprendeu nada com o retumbante "chega!" que a voz das ruas bradou para os políticos que se julgam muito espertos e capazes de manipular eternamente os anseios populares.

Em dois eventos públicos em dias sucessivos, em Brasília e em Salvador, o ex-presidente lançou mão de todos os recursos de seu arsenal do mais demagógico populismo, na tentativa de reverter a queda livre do prestígio do governo petista em todos os segmentos da população brasileira e em todas as regiões do País. Na verdade, mais do que preservar a imagem do governo e de sua pupila Dilma Rousseff, Lula demonstra estar preocupado em salvar o ameaçado projeto de poder do partido que comanda. E para tanto usou, como de hábito, seu melhor argumento de defesa: o ataque.
Na arenga de mais de uma hora no Festival da Mulher Afro, Latino-Americana e Caribenha, na terça-feira em Brasília, os dotes palanqueiros de Lula revelaram, como única novidade, a admissão implícita do enorme desgaste de Dilma Rousseff com suas repetidas trapalhadas na tentativa de dar satisfação aos protestos populares.

O script não foi diferente no dia seguinte, na capital baiana, durante evento comemorativo dos 10 anos de poder do PT. Depois de um encontro reservado de três horas que certamente não foi dedicado a comemorações - tempo relativamente curto, aliás, levando em conta o tamanho do prejuízo a recuperar -, Lula e Dilma subiram ao palanque montado pelo governador Jaques Wagner para, como de hábito, lançar sobre os ombros das "elites" a responsabilidade de todos os males que afligem o País e gabar feitos sem precedentes na história deste país.
O tema principal dos discursos da dupla foi a inflação, que flerta com o descontrole e é uma das facetas mais visíveis da incompetência do governo aparelhado pelo PT. Para Dilma, "não é verdade" que a inflação seja um problema, porque "este será o décimo ano seguido em que a inflação está sob rigoroso controle". Não importa que o índice inflacionário se tenha mantido, nos últimos meses, no teto da meta, e não em seu centro, como ocorreria se estivesse efetivamente sob controle. E o argumento não estaria completo se, no melhor estilo lulopetista, algumas pedras não fossem lançadas sobre o passado: "E lembremos que nos últimos quatro anos anteriores ao governo Lula, em três a inflação ficou acima da meta".

Por sua vez, Lula deixou bem clara a relação paternalista que mantém com sua sucessora, ao dar-lhe conselhos em público, com uma frase cheia de significados nada misteriosos: "Você, Dilminha, pode começar a fazer oposição a você mesma. Porque a gente pode fazer muito mais". Manifestação típica da tática do morde-assopra que aparentemente o patrono do PT tem aplicado para "enquadrar" aquela cujas lambanças ameaçam comprometer seriamente a ambição da companheirada de se perpetuar no poder.

Lula anda tão obcecado com a ideia de corrigir os desacertos de Dilma que tem cometido gafes embaraçosas. No evento de Brasília declarou: "Dilma não é mais do que uma extensão da gente lá. Nós seremos responsáveis pelos acertos e pelos erros que ela cometer". Descartada a hipótese de ele ter usado um "nós" majestático, que transformaria a frase em pura afronta à dignidade presidencial, em nada colabora para melhorar a imagem de Dilma a tentativa de coletivizar a responsabilidade que a ela, e somente a ela, cabe como chefe de Estado e de governo. É o velho truque de socializar os erros e privatizar os acertos.

Falando aos jornalistas depois do evento em Salvador, Lula deixou no ar uma frase capciosa: "Hoje, eu descubro o quanto eu poderia ter feito mais".

Ressurge, assim, no proscênio político, para mostrar que o velho e ardiloso Lula continua sendo o que sempre foi.


(Editorial do jornal “Estado de S.Paulo”, deste sábado) 

PMDB e PT: chá envenenado

 O episódio é conhecido mas merece ser recordado. Uma daquelas impertinentes matronas dirigiu-se a Winston Churchill dizendo que se fosse casada com ele, botaria veneno no seu chá. Ele respondeu de bate-pronto: “e se eu fosse seu marido, tomaria até a última gota do chá''

Assim estão o PMDB e o PT, na atual fase de seu relacionamento, importando menos saber quem faz o papel do primeiro-ministro ou da matrona. Cada vez os dois partidos toleram-se menos e agridem-se mais. Com o reinício dos trabalhos do Congresso,semana que vem, aumentará a temperatura.  (Carlos Chagas)

Médicos perdem: STF nega suspensão do Mais Médicos

Essa é a primeira decisão aos pedidos de suspensão do programa na Justiça. AMB diz que não vai descansar enquanto não derrubar a MP do governo
 O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou nesta sexta-feira o pedido de liminar da Associação Médica Brasileira (AMB) para suspender o programa Mais Médico do governo federal. Essa é a primeira decisão aos pedidos de suspensão do programa na Justiça.

Ao negar o pedido, o ministro justifica que é comprovada a carência de médicos no país.
“Vê-se, pois, que o ato impugnado configura uma política pública da maior importância social, sobretudo ante a comprovada carência de recursos humanos na área médica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”, diz o ministro.   (Informações de O Globo)

Barbosa silencia sobre apartamento e empresa em Miami

Correio do Brasil

O Supremo Tribunal Federal passava ao largo, na quinta-feira(25), das notícias acerca da compra de um apartamento, em Miami, por uma empresa da qual é sócio o seu presidente, ministro Joaquim Barbosa.

Novas informações, a cada dia, inundam páginas na internet e causam os mais irritadiços comentários nas redes sociais desde o início da semana, quanto o jornalista Miguel do Rosário, do blog O Cafezinho, publicou os documentos relativos à transação comercial de um imóvel em condomínio de luxo na capital do Estado norte-americano da Flórida.

Exceto a negativa do ministro em responder, diretamente aos jornalistas, a qualquer questão acerca da operação comercial, e à falta de subsídios para que o segmento de Imprensa da Corte Suprema possa dirimir as dúvidas dos repórteres, Joaquim Barbosa afirmou apenas que a compra do imóvel era legal e dispunha dos melhores advogados norte-americanos para o acompanhar até a efetivação do negócio, concluído em maio do ano passado. O apartamento, de 73 metros quadrados, tem um quarto, sala, cozinha e banheiro. Fica no 22º andar de um edifício em condomínio de alto padrão, composto por três torres às margens do rio Miami, na região central da cidade, segundo registros disponíveis na página da prefeitura de Miami. Continue lendo  aqui a matéria na íntegra.

Conflitos infantis e cagões ideológicos

0boys
Minha geração viveu os bons momentos da divisão em turmas de bairros e de ruas, ainda sem o advento das drogas. Na geopolítica da nossa adolescência, as diferenças não se estabeleciam por questões sociais ou futebolísticas. E sim por pedaços da cidade.

Cada moleque se relacionava no seu nicho bairrista, mantendo uma equidistância diplomática primeiramente dos quarteirões próximos e depois dos bairros, que quanto mais separados pelo desenho urbano de Natal, mais antagônicos se apresentavam.
Batalhas entre bairros ou entre ruas eram uma constante nas décadas de 1960 e 1970. Começavam no chão batido das ruas sem calçamento e se transportavam para os pátios ou quadras das escolas, que também acabavam virando um novo reino dos grupos.
Eu vi disputas acirradas entre garotos dos colégios Churchill e Atheneu, onde os fardamentos dos valentões camuflavam combatentes dos bairros Alecrim e Petrópolis, Rocas e Quintas, Neópolis e Potilândia, Cidade Alta e Cidade da Esperança.
Cada rua tinha sempre o cara mais canchudo na arte e na ciência de brigar. E havia sempre um valentão a fazer juras de desafio. A meninada torcia para ver um duelo desse naipe, que aqui e acolá acontecia para o deleite de uma plateia ávida por porrada.
Os meninos transferem para a vida juvenil os exemplos do mundo adulto. Com a diferença de que as inimizades só perduram até o próximo fim de semana de pelada, no campinho baldio mais perto dos lares de todos. Mas as brigas aconteciam pra valer.
No bando da minha rua havia os craques de bola e os craques de bofete. Eu, obviamente, me enquadrava sempre no primeiro time. As costelas à mostra não permitiam um arranca-rabo direto, exceto com a ajuda de um canivete ou uma pedra.
Bons no futebol e no pugilismo das ruas, Del e Toinho desmontavam zagueiros e defesas pessoais. Nunca abriram para galalau nenhum na hora do cacete. O primeiro, meu vizinho e parceiro de papos musicais, era um Bruce Lee afro-quintense.
Um dia apareceu o boato de que na turma de um quarteirão perto do grupo escolar tinha um garoto disposto a medir forças com Del. Pequenino, mas ágil e taludo, Boba dizia que acabaria com a invencibilidade do meu amigo, que jamais perdera uma briga.
Toinho, um meia-esquerda cerebral, convenceu Murilo e Bezo, nossos líderes do time Mário Lira F.C., a marcarem um jogo num campinho à margem da linha do trem, por trás da sede social da G.R.E.S Imperadores do Samba, nossa campeã das fantasias.
O jogo transcorreu debaixo de grande expectativa no embate entre Del e Boba. Diante do clima armado nos dias anteriores, abdiquei até dos dribles imitando o Leivinha do Palmeiras. Não estava disposto a ser o Golias daquele David apoquentado.
Em cada dividida, Boba entrava como se tentasse rasgar a alma do adversário pelo meio. Parecia uma versão infantil de Almir Pernambuquinho, um toco de gente esbarrando nos garotos maiores sem qualquer temor. A valentia em pessoa.
Mas o jogo encerrou sem que o desafiante fizesse qualquer pantim para o nosso Del, que atuou o tempo inteiro de cabeça erguida, cenho franzido e passos altivos. Impôs moral sem dar um pontapé, nem carrinhos nos pés de ninguém. O outro desmanchou.
Ao final do histórico amistoso, já na nossa rua saboreando os “dindins e polis” da mãe do saudoso ponta direita Ribeiro, um dos colegas do MLFC – não me lembro bem se um dos irmãos Cacau ou Naelson – comentou que o cara da outra turma era um cagão.
Acho que o termo surgiu naqueles anos para definir pessoas que afrouxam diante das adversidades, principalmente os que armam um quiproquó e depois se arrependem ou desafiam para uma briga e desistem, ou apanham como um cão sem dono.
Claro que Boba não era cagão coisa nenhuma. Fizemos amizade depois, quando a diplomacia da adolescência superou as barreiras da infância. Ele apenas teve bom senso, apesar da imaturidade. Durante aquele jogo, imitou a parte boa dos adultos sérios.
Conto essa história do meu passado não apenas para festejar amigos que a vida afastou, mas para remeter o leitor aos episódios de vandalismo perpetrados por militantes e meliantes camuflados no bojo das manifestações que agora ocupam as ruas do Brasil.
Há os que praticam a delinquência direta, rostos cobertos por balaclavas, como terroristas, e há os ideólogos das redes sociais, entrincheirados em casa diante do computador a incentivar os vândalos com palavras de ordem de apoio ao delírio.
Os dois tipos se equivalem na mesma valentia dos covardes, os que não têm coragem de mostrar a cara em público, olho no olho dos agentes da ordem pública. São ambos uns cagões; não amarram a chuteira do pequenino Boba da minha infância.
Alex Medeiros

As revistas de fim de semana

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As três principais revistas semanais do Brasil já estão nas bancas nesse sábado.

E diferente da semana passada, quando Veja e Época destacaram a visita do papa, dessa vez apenas a publicação da Editora Abril, a de maior circulação, repetiu o chefe católico, agora numa edição especial comemorativa.
A revista da Editora Globo estampou na capa a questão da espionagem digital dos EUA através da agência NSA. O episódio teve um desfecho esta semana que muitos achavam impossível em se tratando de um governo democrata. Mas o presidente Barack Obama pressionou o Congresso e aprovou por maioria de 12 votos a política de espionagem.
Já a revista IstoÉ repete na capa o mesmo tema da semana passada e que não deu a repercussão devida, pelo menos na expectativa da miliânca esquerdista brasileira. A revista chegou às bancas esta manhã com um segundo capítulo do que chama de “mensalão tucano”.


sábado, 20 de julho de 2013

A insustentável herança maldita

Por Arnaldo Jabor*
O que aconteceu com este governo foi mais um equívoco na história das trapalhadas que a esquerda leninista comete sempre, agora dentro do PT. O fracasso é o grande orgulho dos revolucionários masoquistas. Pelo fracasso constrói-se uma espécie de “martírio enobrecedor”, já que o socialismo hoje é impossível.
Erraram com tanta obviedade (no mensalão por exemplo ou no escândalo dos “aloprados”), com tanto desprezo pelas evidências de perigo, tanta subestimação do inimigo, que a única explicação é o desejo de serem flagrados.
Conheço a turminha que está no poder hoje, desde os idos de 1963, e adivinhava o que estava por vir. Conheci muitos, de perto. Nos meus 20 anos, era impossível não ser “de esquerda”. Nós queríamos ser como os homens heroicos que conquistaram Cuba, os longos cabelos de Camilo Cienfuegos, o charuto do Guevara, a “pachanga” dançada na chuva linda do dia em que entraram em Havana, exaustos, barbados, com fuzis na mão e embriagados de vitória.
A genialidade de Marx me fascinava. Um companheiro me disse uma vez: “Marx estudou economia, história e filosofia e, um dia, sentou na mesa e escreveu um programa racional para reorganizar a humanidade.” Era a invencível beleza da Razão, o poder das ideias “justas”, que me estimulava a largar qualquer profissão “burguesa”.
Em vez do charme infinito dos cubanos, comecei a ver o erro, plantado em duas raízes: ou o erro de uma patética organização estratégica que nunca se completava, ou a “margarida que apareceu” agora com todo esplendor: a Incompetência (com ‘i’ maiúsculo), a mais granítica, imaculada incompetência que vi na vida.
Como era fácil viver segundo os escassos “sentimentos” catalogados pelos comunas: ou o companheiro estava sendo “aventureiro” ou “provocador” ou então era “oportunista, hesitante, pequeno-burguês” ou sectário ou “obreirista” ou sei lá o quê. Era fácil viver; ignorávamos os ignorantes, os neuróticos, os paranoicos, os psicopatas, os burros e os sempre presentes filhos da puta.
E veio a sucessão de derrotas. Derrota em 64, derrota em 68, derrota na luta armada, derrotas sem fim. Até que surgiu, nos anos 70, uma homem novo: Lula, diante de um mar de metalúrgicos no ABC. Aí, começou a romaria em volta da súbita aparição do messias operário, o ungido. Lula foi envolvido num novelo de ideologias e dogmas dos comunas desempregados, desfigurando de saída o que seria o PT.
Quando comecei a criticar o PT e o Lula, “petralhas” me acusaram de ser de direita, udenista contra operários. Não era nada disso; era o pavor, o medo de que a velha incompetência administrativa e política do “janguismo” se repetisse no Brasil, que tinha sido saneado pelo governo de FHC. Não deu outra.
O retrocesso foi terrível porque estava tudo pronto para a modernização do país; mas o avião foi detido na hora da decolagem. Hoje, vemos mais uma “revolução” fracassada; não uma revolução com armas ou com o povo, mas uma revolução feita de malas pretas, de dinheiro subtraído de estatais, da desmoralização das instituições republicanas.
Hoje, vemos o final dessa epopeia burra, vemos que a estratégia de Dirceu e seus comparsas era a tomada do poder pelo apodrecimento das instituições burguesas, uma espécie de “gramscianismo pela corrupção” ou talvez um “stalinismo de resultados”.
O perigo é que os intelectuais catequizados ainda pensam: “o PT desmoralizado ainda é um mal menor que o inimigo principal – os tucanos neoliberais”. Como escreveu minha filha Juliana Jabor, mestra em antropologia, “ajudado por intelectuais fiéis, Lula poderá se apropriar da situação com seu carisma inabalável, para ocupar a ‘função paterna’ que está vaga desde o fim do seu governo. Pode ser eleito de novo e a multidão se transformará, aí sim, em ‘massa’. O ‘movimento’ perderá o seu caráter de produção de subjetividades e se transformará numa massa guiada por um líder populista.” (*Leia a íntegra do artigo de Arnaldo Jabor em O GLOBO)

Governo do RN admite dificuldades, mas garante que não vai atrasar pagamento

O governo Rosalba Ciarlini (DEM) afirmou que não irá atrasar os salários dos cerca de 100 mil servidores do Estado, referentes ao mês de julho, conforme noticiado nesta sexta-feira por O Jornal de Hoje. Em nota, porém, o governo admitiu as dificuldades impostas pela frustração de receitas, especialmente de transferências federais como o Fundo de Participação dos Estados (FPE). O governo afirmou, ainda, que “a arrecadação do ICMS apresenta o mesmo comportamento”.
Uma reunião do governo com os representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, além de órgãos auxiliares, como Tribunal de Contas e Ministério Público, estava agendada para a tarde dessa sexta-feira, mas foi desmarcada por causa dos protestos. “Não é verdade que tenha ocorrido reunião, na tarde desta sexta-feira, entre secretários de Estado e representantes dos três Poderes, do Tribunal de Contas e do Ministério Público Estadual”, afirmou o governo. Segundo fontes do próprio governo, porém, a reunião foi reaprazada para segunda-feira.
“Diante do noticiário das mídias impressa e sociais, a Secretaria de Comunicação esclarece que não é verdade que o governo do Estado vá atrasar o pagamento dos salários do funcionalismo neste mês de julho, apesar das dificuldades impostas pela queda das transferências federais, principalmente por conta da redução dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE)”, afirma o texto da nota, distribuída à imprensa nesta sexta.
Segundo a administração estadual, as dificuldades se devem à frustração de receitas, que somente este ano já ultrapassou os R$ 200 milhões. “Somente no primeiro semestre deste ano, a frustração financeira foi de R$ 219 milhões”, afirma o governo. Ainda segundo o governo do Estado, a frustração de receitas próprias tem sido outro complicador. A arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) “apresenta o mesmo comportamento” de frustração, afirma a  nota.
MORATÓRIA
As dificuldades financeiras fazem parte do discurso do governo há bastante tempo. Na nota, o governo do Estado também afirma que vem, “há muito tempo”, falando da frustração de receita, “situação que atinge a todos os Estados e Municípios brasileiros”, diz. O governo também nega, ainda no comunicado, que vá decretar moratória (suspensão do pagamento da dívida e de ações na justiça). “Não é verdade que o governo vá decretar moratória, como foi noticiado pelas mídias impressa e sociais”, afirma.
Nesta sexta, O Jornal de Hoje revelou o tamanho do problema financeiro do Estado, causado, justamente, pela frustração de receitas como FPE, que vem registrando quedas sucessivas e é a maior fonte de receita advinda de transferências obrigatórias da União para os estados. O problema gera reflexo em todas as áreas da administração, com carência de recursos e dificuldade financeira para pagamento do básico. Diante desse quadro, a intenção do governo é não repassar integralmente o duodécimo (repasse mensal) para o Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Ministério Público. Com a economia, o governo fecharia a folha de julho.
A dificuldade do governo do Estado para pagar o funcionalismo já foi revelada em junho, quando o governo não dispunha de recursos para antecipar os 40% do décimo terceiro salário e teve de fazer um esforço, retirando de outras dotações para realizar o pagamento. Ainda segundo fontes, o governo também avalia a possibilidade de escalonar o pagamento dos servidores públicos, de forma a esperar pelas parcelas do FPE, que são depositadas nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. A folha salarial do estado é R$ 310 milhões, entre ativos, pensionistas e obrigações patronais.

JH

Ausência de Políticas Públicas de Segurança no RN





Ineficácia e/ou Desconhecimento
Crimes de execuções de jovens está cada vez mais frequente tanto em Natal como no interior (Foto O Câmera)
Por Ivênio Hermes
Atestando Desconhecimento
Em recente reunião com representantes da Polícia Civil, secretários do Governo do Estado informaram que desconheciam o problema da falta de efetivo do órgão, desconheciam que as instalações das delegacias estavam ruindo, desconheciam outra série de problemas enfrentados… Contudo, uma das coisas que estava clara na mente deles, era que os servidores da PCRN eram beneficiados com ótimos salários, algo que não é real, como a maioria das propagandas do governo acerca da segurança pública.
Ao lado dos outros secretários, o chefe da pasta da Segurança Pública não dava nenhuma informação sobre os desconhecimentos alegados, a única voz que reagia dentre os membros do Governo Estadual, era a do Delegado Geral.
No ano de 2012 as fontes utilizadas para compor o Mapa da Violência parecem ter mudado, pois se os dados fornecidos pelo CIOSP tivessem sido considerados, erros substanciais poderiam ter sido cometidos. Um exemplo disso foi a afirmação da Polícia Militar de Mossoró quanto ao número de homicídios naquela região, número não que aparece no estudo do Instituto de Pesquisa, mas que coincidentemente é exatamente igual ao divulgado pelo fotojornalista Cezar Alves, que na época foi criticado.
Na continuação da alegação de desconhecimento, Rosalba Ciarlini informou que não havia destinado o terreno onde funciona a DEGEPOL (Delegacia Geral de Polícia), assim como diversos outros órgãos essenciais da Polícia Civil, inclusive a ACADEPOL (Academia de Polícia Civil). Além disso, a assessoria de imprensa diz que somente uma parte do terreno seria utilizada, o que em si já se constitui em uma afronta, pois não há como colocar no mesmo terreno um órgão onde são traçadas estratégias de segurança pública e outro que cuja finalidade é outra.
Essa tentativa de convencer os Policiais Civis não pode ser aceita, afinal somente a revogação doDecreto Nº 23.576, de 11 de Julho de 2013 pode sanar esse erro cometido.
As afirmações do Governo do Estado nas falas de seus secretários, são apenas estratagemas de uma gestão pública sem habilidade e sem preparo para administrar, pois alegar desconhecimento após mais de 30 meses de governo é o mesmo que fornecer um testado de desconhecimento e despreparo para administrar.

Atestando Ineficácia
Notadamente, a população e os policiais civis sabem muito bem o que está acontecendo, e mesmo que a propaganda institucional do governo tente mascarar, a realidade invade os lares potiguares através das notícias diárias de homicídios, crimes contra o patrimônio tanto público quanto privado e outros tantos. Os bandidos podem escolher a vontade que crimes desejam cometer, pois do lado deles está a impunidade promovida e sustentada pela falta de políticas públicas de segurança transparentes.
O gráfico acima, baseado nos estudos e levantamentos do Dr. Marcos Dionísio Medeiros Caldas, Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (RN), mostra quão grave é a situação do RN para que a administração pública alegue desconhecimento. A previsão de 1622 homicídios para 2013 foi fundamentada numa análise de probabilidades que podem ser feitas para definir onde aplicar verbas, destinar investimentos e realizar planejamentos operacionais.
Ao invés de produzir ações exequíveis e eficazes, o Governo do RN simplesmente apresenta projetos que descaracterizam a individualidade da Polícia Civil e Militar, não que esses órgãos não devessem trabalhar juntos, mas cada um deveria fazer sua parte no ciclo completo de policiamento, e não fazer um entrar nas competências do outro.
Numa dessas ações não planejadas houve a tentativa de aprovar um Projeto de Lei que cria as Regiões Integradas de Segurança Pública, com nuances sub-reptícias uma intenção de retirar a autoridade policial do delegado, de criar a figura do super secretário, capaz até de mudar diretrizes internas das carreiras de polícia, enfim, de transformar as policiais estaduais, principalmente a Polícia Civil, em um órgão sem autoridade. Para entender melhor esse projeto da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, sugerimos uma leitura atenta do estudo PROJETO DE DECRETO DE CRIAÇÃO RISP AISP CISP.
Essa ineficácia atestada é mascarada por ações que não são publicizadas pela Administração Ciarlini, como a falta de investimento na Polícia Civil, cuja verba original de R$ 8 milhões que foi transformada em menos de R$ 4 milhões, e depois teve outra parte contingenciada, ou seja, não foi repassada para a Polícia Civil, transformando seu valor original pouco mais de R$ 1 milhão de reais, levando delegacias à beira do desmoronamento e outras que não respeitam nem o policial que trabalha num local impróprio nem o público que precisa dos serviços da polícia.

Atestando outras incoerências
Desde que aconteceu o IV Colóquio Programa Brasil Mais Seguro, que a Dra. Regina Miki, Secretária Nacional de Segurança Pública, aguarda pela assinatura de Rosalba Ciarlini. Na ocasião, Rosalba Ciarlini sinalizou que assinaria o projeto para consolidação do Programa Brasil Mais Seguro, 30 dias depois, durante as festividades juninas de Mossoró, contudo, até hoje ela não assinou o documento impedindo que o Governo Federal fizesse sua parte, pois o envio de incentivos financeiros da União exige a contraprestação do Estado do RN em desenvolver ações estratégicas para a Segurança Pública e áreas afins.
A situação chegou a tal ponto que precisou que a Secretária Nacional de Segurança Pública Regina Maria Filomena de Luca Miki precisasse assinar uma portaria limitando o prazo para que o Governo do Estado do RN assine essa parceria tão necessária e que trouxe um pouco de esperança para o povo potiguar.
As ações que objetivam a qualificação da investigação criminal relacionada aos crimes violentos letais e intencionais, isto é, homicídios dolosos, latrocínios (roubos seguido de morte), lesões corporais seguidas de morte, mortalidade decorrente de ação policial, e outros, passam pela priorização da estruturação das unidades especializadas da Polícia Civil, fortalecimento da polícia comunitária, da perícia forense e da inteligência em Segurança Pública. Todos esses elementos estão completamente esquecidos das intenções de trabalho do Governo do Estado, pois se esse não fosse o caso não haveria contingenciamento de verbas para as polícias.
A incoerência dessa atitude do Governo Estadual transparece quando o ele próprio fornece as informações nas quais foram baseadas o gráfico abaixo. O quadro hodierno da Polícia Civil é composto por apenas 1450 policiais, são somente 1154 agentes, 136 escrivães e 160 delegados para atuarem num Estado cujos índices de homicídios são alarmantes.
Os escrivães de polícia civil estão cada vez mais escassos, conforme já abordamos em um artigo específico sobre o cargo, quantidade insuficiente de delegados e mesmo que os números pareçam transmitir que existem muitos agentes, de fato eles são poucos em relação à necessidade da Polícia Civil.
Enquanto o Governo finge desconhecimento, a Delegada Helena Cristina Aguiar de Paula sabe muito bem como é conviver com o déficit de tudo que é necessário para realizar com dignidade seu trabalho. Helena é responsável por Florânia, Tenente Laurentino e São Vicente, três municípios para trabalhar sem nenhum escrivão e com apenas três agentes, sendo um o chefe de investigação e outro que está atualmente de férias, além de não possuir viatura e nem local físico para exercer suas funções. Para ter um local onde ela pudesse guardar o material do cartório e outros documentos, a delegada solicitou um local e recebeu uma sala destinada aos representantes da OAB dentro da Delegacia Regional de Caicó.
A 4ª Delegacia sediada em Mãe Luiza, Natal, somente sobrevive e tem um mínimo de boa aparência porque os policiais se cotizam para pagar uma limpeza na frente da delegacia, e embora tenham viatura, ela não possui rádio comunicador, não possui local para transporte de pessoas detidas e é caracterizada, portanto não serve para investigações, e a viatura de investigações possui placa oficial do governo, perdendo também sua capacidade de ser utilizada para a função de investigação.
E é assim que a Administração Ciarlini não promove a segurança pública e é incoerente nas alegadas políticas públicas adotas

Considerações Finais
Reagindo contra o descaso, a ADEPOL (Associação dos Delegados de Polícia Civil/RN), a ASSESP (Associação dos Escrivães de Polícia Civil/RN e o SINPOL (Sindicato dos Policiais Civis/RN), isto é, as três entidades que representam a Polícia Civil, promoveram no dia 18 de Julho de 2013 uma paralisação histórica onde todos se reuniram na Sede da DEGEPOL para dar seu abraço simbólico ao local que o Governo do RN pretende desapropriar.
Numa manifestação emocionante, os policiais apresentaram faixas, gritaram por socorro para a Polícia Civil, entoaram o Hino Nacional e de mãos dadas abraçaram sua sede.
Apesar do Governo Estadual não agir claramente quanto às suas intenções na segurança pública, a população potiguar sabe com quem pode buscar informações reais sobre a situação da segurança pública no RN e assim como os policiais civis na grande manifestação do dia 18 de julho, estará atenta para as ações que realmente visem não as agendas políticas pessoais de integrantes do Governo do RN, mas sim o bem popular.
Eia sus, #OElefanteAcordou!


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REFERÊNCIAS:

HERMES, Ivenio. Plantão Sul: Imagens da Falta de InvestimentoLevantamentos Fotográficos da Delegacia Plantão Sul. Fanpage do Blog do Ivenio Hermes. Quatro álbuns disponíveis em <http://migre.me/fsYVt> , <http://migre.me/fsYYk> , <http://migre.me/fsZ0y> e <http://migre.me/fsZ2f> Publicados 07 jul. 2013.
HERMES, Ivenio. 4ª DP: Sustentada Pelas Aparências e Pelos PoliciaisLevantamentos Fotográficos da 4ª Delegacia de Polícia. Fanpage do Blog do Ivenio Hermes. Álbuns disponível em <http://migre.me/fxgKe>Publicado 16 jul. 2013.
HERMES, Ivenio. União da Polícia Civil do RN no Abraço à Degepol:Fotografias do Evento. Fanpage do Blog do Ivenio Hermes. Álbuns disponível em <http://migre.me/fxgRF>, <http://migre.me/fxgTq> e <http://migre.me/fxgV0> Publicados 18 jul. 2013.
HERMES, Ivenio; FERNANDES, José Erivan Bezerra. ANÁLISE DO PROJETO DE DECRETO DE CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DAS REGIÕES, ÁREAS E CIRCUNSCRIÇÕES INTEGRADAS DE SEGURNAÇA PÚBLICA (RISP, AISP E CISP) NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: Estudo Técnico de Impacto nas Carreiras dos Policiais Civis e na Segurança Pública. Disponível em: <https://docs.google.com/file/d/0B4_wb-CzBdDxZDRVWVdVM0VfT00/edit?usp=sharing>. Publicado em: 15 jul. 2013.
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SOBRE O AUTOR:
Ivenio Hermes é Escritor Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública, Consultor de Segurança Pública da OAB/RN Mossoró, Conselheiro Editorial e Colunista da Carta Potiguar, Colaborador e Associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Pesquisador nas áreas de Criminologia, Direitos Humanos, Direito e Ensino Policial e Ganhador de prêmio literário Tancredo Neves.

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CONSULTORES ESPECIAIS DESSE ARTIGO:
CEZAR ALVES é fotojornalista e colunista do Jornal De Fato, com a coluna Retratos do Oeste.
Marcos Dionísio Medeiros Caldas é Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (RN) e da Coordenação do Comitê Popular Copa 2014 – Natal.

Carlos Brandão Jr. Advogado e concursado para o cargo de delegado da Polícia Civil/RN que me acompanhou no levantamento fotográfico realizado na 7ª Delegacia de Polícia.

Artigo escrito por Ivenio Hermes e publicado originalmente em parceria com o amigo e jornalista Cezar Alves (Coluna Retratos do Oeste) do Jornal De Fato.

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