domingo, 28 de junho de 2015

Gestão e congestão

O que os governos prometem é executado? Esta tem sido a maior crítica feita ao governo Dilma: o fato de que mentiu na campanha, usando, hoje, um programa que seria mais condizente com propostas dos tucanos. Tem sentido? Sim. Na verdade, o marketing de sua campanha eleitoral exibia um país sem crises e com amplas possibilidades de crescimento. Mas o discurso de campanhas é um misto de simulação e dissimulação: promessas mirabolantes, abordagens simpáticas, cenários de progresso, vida feliz para todos.
A política, como tenho destacado, é puxada pela locomotiva da economia. Dilma foi levada a crer que governaria um país sem crises, confiando nos bons rumos da economia. Depois de eleita, as coisas começaram a dar erradas. A marolinha prevista por Lula se transformou em tsunami. Com Lula, o naufrágio não ocorreu, mas ele também não cumpriu todas as promessas.
Vejamos. Luiz Inácio foi eleito sob o signo da mudança, a palavra-chave que abriu seu discurso em 1º de janeiro de 2003. Dilma foi eleita sob a promessa de continuidade da era Lula, com ênfase nos programas de distribuição de renda.
Lula pedia aos seus ministros mais ação e menos discurso, menos divergência, mais criatividade e menos queixa de falta de verba. Batia de frente no modelo de gestão capenga que domina a administração pública federal e que ele próprio ajudou a entortar com a ampliação exagerada de ministérios e secretarias. Dilma estendeu a rede.
O que se vê hoje? Um desequilíbrio entre a hiperatividade parlamentar (o Congresso está proativo) e a lerdeza da burocracia governamental. A economia, atravancada, paralisa os canais burocráticos.
Obras paralisadas, repasses de recursos atravancados, atrasos no cumprimento de decisões, pouca motivação e disposição de burocratas, falta de sinergia, confusão de competências, receio de ministros de tomar decisões e ausência de controles convergem para estabelecer as bases do império da inércia – são alguns dos sinais expressos pela atual administração.
Veja-se a questão de ocupação dos espaços a serem ocupados por perfis indicados por partidos da base aliada. Continuam na retranca, à espera de decisão. Sob a crescente insatisfação da base governista.
A reforma na administração, de caráter endógeno, seria a grande lição de casa a ser feita nesse momento em que o governo se esforça para aprovar seu pacote fiscal. Se a máquina fosse mais enxuta, lubrificada e ágil, o Governo ganharia aplausos e aumentaria sua credibilidade junto à socieda­de, garantindo o impacto que reformas mais complexas, como as da pre­vidência e tributária, só alcançarão no longo prazo. Esta decisão da Câmara de conceder correção para as aposentadorias, ao contrário da linha de austeridade, apenas acelera a corrida do país no caminho no despenhadeiro.
A crise de governabilidade, tão proclamada quando dela se faz uso para justificar a necessidade de se promover o ajuste fiscal e tributá­rio, tem um forte componente na esfera da execução das políticas públicas, na incapacidade de fazer valer as leis e no descumprimento das decisões mais altas.
A herança patrimonialista do Estado brasileiro e o sentido cartorial que ainda inspira padrões burocráticos encontram reforço nos quadros partidários, que confundem espaços públicos com territórios privados, loteados entre políticos.
Há mais de 20 mil cargos comissionados na administração federal, a maior parte ocupada por pessoas sem preparo e expressão. A maior parte delas integra as hostes petistas a que Lula se referiu quando diz que elas “só se interessam por cargos”. Ou seja, estamos perpetuando o conceito de capitanias hereditárias.
Sob esse quadro desalentador, não há como estabelecer controles adequados para fiscalizar a aplicação de recursos e menos ainda garantir a continuida­de de programas administrativos. E assim o país navega ao léu, somando os custos da descontinuidade, do desperdício, do tráfico de influência e da improbidade administrativa. Daí a importância do amplo processo de investigação a que é submetido na atual quadra.
A máquina governamental é um exemplo da distorção. Trata-se de uma cabeça agigantada com um corpo debilitado. Trata-se de um arremedo de Proteu, o deus marinho, que tinha forma extravagante, daí sendo associado ao homem-elefante, com sua cabeçorra.
O modelo de gestão é inadequado a um ciclo que recomenda racionalização, enxugamento, síntese e convergência.Tempestividade, resultados, mérito são conceitos inexistentes no vocabu­lário da administração.
A avaliação de um governo é feita por meio de quatro campos de viabilidade: o político, o econômico, o social e o organizativo. O equilíbrio entre eles é responsável pela fortaleza ou fragilidade das ações programáticas.
O governo Dilma acumulou, no primeiro momento, força descomunal, mas não soube transformá-la em ferramenta de eficácia da gestão. A administração deixa escapar a condição de usar o poder como “capacidade de fazer com que as coisas aconteçam”, como ensina Bertrand Russel. Os furos se expandem nos quatro cinturões do governo.
A área política é um território semeado de tensões e pressões, que levam à instabilidade. A área econômica tenta, com a ajuda do coordenador político, Michel Temer, aprovar o pacote fiscal. O campo social sofre com o desemprego e a inflação crescente. A administração mais parece uma colcha de retalhos.

Gaudêncio Torquato
É jornalista, professor titular da USP, consultor político e de comunicação Twitter @gaudtorquato



Teologia da harmonia

Quando soube da nova encíclica do Papa Francisco, lembrei-me de um judeu: meu professor Ignacy Sachs. Há 45 anos, ele abriu meus olhos para o limite “ao” crescimento, devido às restrições físicas, e para o limite “do” crescimento, pela impossibilidade de o consumo supérfluo fazer uma humanidade mais feliz.
Mas, por décadas, aqueles que indicavam os limites “ao” e “do” crescimento propondo um novo modelo de desenvolvimento para nações foram rejeitados pela “teologia do crescimento”. A ideia do progresso como sinônimo de produção e consumo crescentes domina o pensamento social como uma doutrina religiosa.
A escassez de recursos e as mudanças climáticas passaram a mostrar os limites físicos da natureza; a desigualdade social crescendo ao ponto de quase romper o sentimento de semelhança entre os seres humanos, o vazio existencial e as crises econômicas mostraram os limites éticos do crescimento.
Quando a palavra “decrescimento” passou a ser utilizada como uma alternativa, escrevi nesta coluna sobre o assunto; um leitor publicou crônica em outro jornal dizendo que eu havia sido submetido a uma lobotomia.
Na verdade, a insanidade na voracidade do processo da produção e consumo há quase 50 anos apresenta indicadores de esgotamento. Apesar da crise ecológica, a “teologia do crescimento” continuou dominando o pensamento social e a prática política; e as críticas ao crescimento como vetor do progresso humano continuam sendo denunciadas como gestos de insanos.
O mundo atual não tem estadistas porque os políticos estão divididos entre aqueles prisioneiros da lógica do impossível crescimento econômico ilimitado e para todos, e aqueles considerados “lobotomizados”, porque apresentam alternativas de outro futuro, negando as bases filosóficas e econômicas da civilização industrial.
A nova encíclica do Papa Francisco traz um raio de luz para o debate sobre o futuro desejado e possível para a humanidade. Sua fala vai provocar uma luz na escuridão do debate político no mundo de hoje. Ainda mais: ele oferece uma “teologia da harmonia” para substituir a “teologia do crescimento”.
Com sua encíclica, o Papa Francisco se sintoniza com a crise civilizatória e humanitária — desequilíbrio ecológico, divisão social, migração em massa, desemprego, violência, intolerância — e propõe a necessidade de construirmos uma nova civilização, na qual o crescimento seja um instrumento, mas não o propósito em si; e o decrescimento na produção em alguns lugares e para certas camadas da sociedade passe a fazer parte das estratégias de evolução humana.
Com sua autoridade moral, ele contribui para que o debate não mais seja entre o socialismo, que não deu respostas, e o capitalismo, que deu respostas erradas, mas entre a civilização regida pela “teologia do crescimento” e a civilização orientada pela “teologia da harmonia” entre os seres humanos e destes com a natureza que os sustém.
Cristovam Buarque
é professor emérito da UnB e senador pelo PDT-DF


Do PT ao PSDB despenca filiação de jovens a partidos

Do Congresso em Foco
O número de eleitores entre 16 e 24 anos filiados aos cinco maiores partidos políticos do país caiu 56% desde 2009. Atualmente, PMDB, PT, PP, PSDB e PDT contam com 132.292 filiados nessa faixa etária, ante os 300 mil que registravam seis anos atrás. Os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), obtidos pelo jornal O Globo, mostram que também diminuiu, embora de modo menos acentuado, a participação dos filiados entre 25 e 34 anos.
A redução, no mesmo período, foi de 9,8% (de 1 milhão para 910,2 mil).
Desde 2009, o grupo de brasileiros com idade entre 15 e 24 anos caiu 0,99% – segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, de 2013 – e representa 25,24% da população brasileira. Segundo o Globo, o partido que mais perdeu filiados com menos de 25 anos foi o PT.
O número de petistas entre 16 e 24 anos caiu de 94.798, em 2009, para 38.002, em 2015 – uma perda de 60%. A falta de novas lideranças dentro da legenda foi criticada esta semana pelo ex-presidente Lula, que defendeu uma “revolução interna”.
Desinteresse
De acordo com a reportagem, depois do PT, o PMDB foi o partido que mais teve redução de eleitores com menos de 25 anos (59%): de 72.779 filiados, seis anos atrás, para 29.680. O PDT teve baixa de 53% nessa faixa etária. Já o principal partido oposicionista, o PSDB, perdeu 51% de filiados com até 24 anos.
O PP viu cair pela metade o número de integrantes mais jovens.
Em 2014, caiu em 31,4%, em comparação com 2010, a quantidade de eleitores que foram às urnas com 16 e 17 anos, faixa em que o voto é facultativo.
Descrença na política partidária, desinteresse dos adolescentes pelas eleições e o surgimento de novas formas de mobilização, impulsionadas pelas redes sociais, são apontados por especialistas e lideranças estudantis como os principais motivos da redução no número de filiados a partidos com menos de 25 anos.

Sete municípios do RN registraram mudanças em limites territoriais

Segundo IBGE, mapas refletem mudanças na legislação, decisões judiciais e ajustes cartográficosSegundo IBGE, mapas refletem mudanças na legislação, decisões judiciais e ajustes cartográficos
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou ontem a lista de municípios brasileiros que registraram alterações em seus limites territoriais. De acordo com o balanço, sete cidades do Rio Grande do Norte tiveram mudanças em seu espaço: Caiçara do Norte, Caraúbas, Jandaíra, Parazinho, Santana do Matos, Tenente Laurentino Cruz e Upanema.

Os mapas refletem mudanças na legislação, alterando os limites municipais, decisões judiciais (liminares e mandados) e ajustes cartográficos comunicados oficialmente ao IBGE, no âmbito de convênios mantidos com órgãos estaduais.
Ao todo, foram verificadas alterações em 206 municípios de 11 estados: Além do RN, Bahia (113), Piauí (17), Alagoas (16), Minas Gerais (14), Pernambuco (13), Maranhão (10), Rio Grande do Sul (10), Espírito Santo (2), Mato Grosso (2) e Paraíba (2). Segundo a pesquisa, as mudanças constatadas foram registradas até o dia 30 de abril de 2014.
O IBGE não divulgou a real motivação das alterações territoriais nos municípios. Há a especulação de que as mudanças nos limites das cidades podem influenciar no repasse de valores para as Prefeituras através de fundos e ações do Governo Federal, o que teria potencializado as modificações.
Municípios de sete estados do Nordeste registraram mudanças em seus territórios
O Nordeste foi o campeão em alterações nos limites territoriais de seus municípios. Segundo a pesquisa do IBGE, apenas os estados do Ceará e de Sergipe não registraram mudança nos limites de seus municípios, os outros sete estados da região tiveram modificações. A Bahia é o estado que concentra mais mudanças: 113 cidades alteradas no total.
A região Norte não registrou mudança em nenhum município no período, o Centro-Oeste também teve poucas alterações, apenas o Mato Grosso registrou mudança territorial em municípios.
A região Sudeste aparece na lista com os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, e o Sul só registrou mudança no Rio Grande do Sul.

Limite de renda no Fies passa para 2,5 salários/pessoa

Portal Brasil
Atualmente, são contemplados mais de 2,1 milhões de estudantes
O limite de renda para contratar o Fundo deFINANCIAMENTO Estudantil (FIES) passará para 2,5 salários mínimos por pessoa, segundo nota conjunta divulgada pelos ministérios da Educação (MEC) e do Planejamento, Orçamento e Gestão. Ele equivale, em valores atuais, a R$ 1.970,00. Atualmente, o limite é uma renda bruta de 20 salários mínimos, R$ 15.760,00, por família. De acordo com a nota, o Fies continuará abrangente, uma vez que 90% das famílias brasileiras estão dentro dessa faixa de renda.
O percentual doFINANCIAMENTO também será definido de acordo com a renda. Os dois ministérios esclarecem que, na regra anterior, determinava-se um percentual deFINANCIAMENTO da mensalidade em função do comprometimento e das faixas de renda da família. "No Novo Fies, será estabelecida uma alíquota fixa de comprometimento de renda per capita da família. Com isso, o valor a ser pago pelo aluno será determinado a cada ano, respeitando a capacidade de pagamento de cada faixa salarial. Ou seja, as famílias com nível de renda menor, pagarão um valor menor, independente do curso financiado".
Algumas regras do novo Fies foram adiantadas pelo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro. Os juros passarão dos atuais 3,4% para 6,5%. A oferta de vagas vai priorizar os cursos com conceitos 4 e 5 nas avaliações do MEC, sendo um quarto das vagas nos cursos conceito 5, o máximo. A nota acrescenta que aumentarão também os juros que aluno paga trimestralmente ainda durante o curso. Atualmente, essa taxa é de até R$ 50,00. O novo valor vai até R$ 250,00. O prazo de carência para pagar o financiamento que era de três vezes a duração do curso e mais 12 meses, passará para três vezes a duração do curso, sem os 12 meses extras.
As regras valerão para os novos contratos do Fies. O edital com as datas e os detalhes sobre a inscrição deverá ser divulgado no dia 3 de julho. Serão ofertadas 61,5 mil novas vagas. Para as próximas edições do Fies, elas serão definidas com antecedência pelo Conselho Consultivo Interministerial.
Atualmente, são contemplados mais de 2,1 milhões de estudantes de instituições de educação.

Déficit de orçamento prejudica UERN




Em maio deste ano, mais um esqueleto de obras do Governo do Estado fez aniversário. Infiltração, rachaduras e mofo desenham o cenário de degradação da obra do campus Natal da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), paralisada há exatos cinco anos. Além de sanar uma dívida de R$ 850 mil com a construtora responsável, são necessários mais R$ 4 milhões para finalizar a construção, além dos R$ 4,5 mi já pagos. O INVESTIMENTO, porém, é só um emblema das dificuldades da UERN em ter acesso a recursos de INVESTIMENTO e custeio: levantamento da universidade mostra que, nos últimos dez anos, os repasses do Estado para a universidade nunca atingiram o orçamento previsto para o ano.

O contingenciamento de até 50% anunciado pelo Governo Federal às universidades e institutos neste semana já são rotina no caso da UERN. Na última década, o orçamento da universidade saltou de R$73,9 milhões para R$ 298 milhões. Embora as despesas de pessoal, custeio e INVESTIMENTO tenham crescido e fossem estimadas pelo Estado, nem sempre os repasses aconteceram. No ano passado, por exemplo, o Orçamento Geral do Estado (OGE) previa um repasse de R$ 14,83 milhões para investimento. Entretanto, de acordo com dados publicados pela assessoria da Reitoria, a execução orçamentária foi de R$ 6,7 milhões, uma diferença de 54,3%.


A discrepância entre orçamento e execução se acentuou nos últimos três anos, segundo o balanço financeiro da universidade. Em 2012, atingiu o percentual de 64%, quando apenas R$ 5,4 milhões dos R$ 15,2 milhões destinados ao investimento foram repassados. O mesmo acontece na cifra de custeio o mesmo acontece (veja infográfico). A única despesa que foge à regra são os gastos com pessoal, cujos repasses são respeitados quase na totalidade.

Embora reconheça as dificuldades encontradas pela universidade na execução orçamentária, o reitor da UERN, Pedro Fernandes, ressalta que a instituição tem investido na busca de outras fontes, sejam emendas parlamentares ou convênios com outras instituições, como municípios. “No ano passado, 45% do orçamento captado para custeio veio de outras fontes, como convênios. Inicialmente eu tinha R$ 1 milhão liberado para investimento, mas conseguimos aumentar para R$ 4 milhões”, exemplifica o reitor.

“O que me orienta e faz planejar o ano é o orçamento aprovado, tenho que trabalhar neste sentido. Mas eu compreendo que o nosso orçamento está muito aquém da necessidade. Entendo que é a situação do estado, e eu quero o repasse de somente o que está aprovado, mas meu  trabalho se estenderá sempre em ir em busca dessas emendas”, assegurou o reitor. Embora o Orçamento Geral do Estado (OGE) trace uma rubrica de R$ 298 mi para a universidade em 2015, o reitor afirma que a execução orçamentária – ou seja, os gastos previstos – são superiores a R$ 300 milhões.  “Estou executando meu orçamento de acordo com o que está previsto, até agora não recebi nenhum comunicado para contingenciar nada”, acrescentou. De acordo com ele, a UERN tem pelo menos R$ 25 milhões previstos para este ano em emendas federais e de bancada.


Neste ano, a universidade  iniciou um trabalho de redução do custeio prevendo a o crescimento da despesa de pessoal. A economia de R$ 15 milhões conseguiria suprir o pagamento da primeira parcela de reajuste dos servidores, de 12%. Embora acordado com o Governo, o reajuste ainda não foi concedido.

Nadjara Martins

TN

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