PREFEITOS CORRUPTOS

Leio no jornal de fato de hoje, matéria muito importante falando sobre improbidade administrativa no Rio Grande do Norte. Assunto que precisa ser discutido por toda a sociedade, para tentar coibir a corrupção que tem atrapalhado bastante o desenvolvimento do Brasil.

Transcrevo a matéria e comento no final

Procuradoria denunciou 32
ex-prefeitos nos últimos 12 meses
Cezar Alves

Nos últimos doze meses, a Procuradoria da República deu entrada na Justiça Federal com 32 ações criminais contra ex-prefeitos e prefeitos do Rio Grande do Norte por crimes previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e até no Código Criminal. E, do que depender dos órgãos de fiscalização do Governo Federal, os procuradores da República do Estado ainda vão ter de trabalhar muito para dar conta da quantidade de processos que vem pela frente.

Na relação de municípios inadimplentes do Rio Grande do Norte consta 69 ex-prefeitos municipais e várias associações que receberam valores espantosos aos olhos do cidadão comum e não prestaram contas. É o caso da Associação dos Produtores e Exportadores (R$ 450 mil) e a Fundação Aproniano Sá (R$ 200 mil). Esta última, já está comprovado tecnicamente há mais de ano que se trata de uma instituição usada para desviar recursos federais.

Em se tratando de ex-prefeitos, o caso mais gritante, talvez, seja do município de Martins. O gestor público daquela cidade em 2001 a 2004 recebeu e não prestou contas ao Governo Federal de R$ 1.275.219, um valor astronômico que não aparece no município em nenhuma estrutura física pública. O prefeito de Bento Fernandes do período de 2001 a 2005 também achou no Governo Federal uma mina de ouro. Não prestou contas de R$ 834.924.94, dinheiro suficiente para construir pelo menos 100 casas, como fez o prefeito de Ipanguaçu, José de Deus Barbosa Filho, e no final prestou contas.

Com valores menores, também se destacam o ex-prefeito de Angicos, que não prestou contas de R$ 108 mil, e de Baía Formosa, que não prestou contas de R$ 100 mil, todos recursos federais enviados para serem aplicados em obras de infra-estrutura em benefício da população. O ex-prefeito de Vila Flor da gestão de 1998 a 2000 é outro que se destaca no quesito receber recursos federais e não prestar contas. De 1998 a 2000, recebeu mais de R$ 300 mil do Governo Federal.

Além destes, o ex-prefeito de Touros da gestão de 1996 recebeu R$ 400 mil do Governo Federal e até hoje não prestou contas. O mesmo fez ex-prefeito de São Tomé, que recebeu R$ 250 mil.

Entre outras administrações, também despertam a atenção os valores recebidos pelas Prefeituras de Patu (em 2000, embolsou R$ 100 mil e não deu satisfação ao Governo Federal), Santo Antônio do Salto da Onça (R$ 150 mil, em 2002), São José do Campestre (R$ 143.640,00, em 1999), Afonso Bezerra (R$ 129 mil, em 1999), Acari (R$ 100 mil, em 1999), Coronel Ezequiel (R$ 110 mil, em 2000), entre tantas outras que certamente serão alvo da Procuradoria da República nos próximos meses ou anos.
E não constam na lista nomes de prefeitos já comprovadamente corruptos, como João Pedro Filho, de Guamaré, entre tantos outros. João Pedro teve sua gestão vasculhada pela Controladoria Geral da República e Tribunal de Contas do Estado, que constataram desvio de dezenas de milhões de reais dos cofres da Prefeitura. Responde processos nas Justiças Federal e Estadual e aguarda julgamento em liberdade.

A assessoria de comunicação da Procuradoria da República informou que sobre muitos dos processos já denunciados, os réus (ex-prefeitos) já foram julgados e condenados em primeira instância. Todos recorreram a instâncias superiores e aguardam julgamento. O último denunciado que foi condenado pela Justiça Federal foi o ex-prefeito de Serra Caiada Gercione Pereira de Andrade, que foi sentenciado a pagar uma multa de 20 vezes o que ele ganhava como prefeito e ainda teve os seus direitos políticos suspensos por três anos. Nesse caso, a pena foi branda.

Mas há muitos casos que a Procuradoria da República está pedindo até 12 anos de cadeia, devolução dos valores que não foram prestados contas e ainda suspensão dos direitos políticos por um período de até oito anos. Por mais que se esforce, não existe uma explicação aceitável para que nenhum prefeito do Rio Grande do Norte até hoje não tenha sido preso, conforme prevê a Constituição Federal, por desvio de recursos públicos.

PREFEITURAS INADIMPLENTES

VILA FLOR
1997 - R$ 5,2 mil
1998 - R$ 80 mil
1998 - R$ 8,5 mil
1999 - R$ 135 mil
2000 - R$ 156.168,90
RAFAEL GODEIRO
2000 - R$ 100 mil
VÁRZEA
1990 - R$ 2,17
TOUROS
1996-R$ 400 mil
TABULEIRO GRANDE
2001 - R$ 39.816,71
SEVERIANO MELO
2002 - R$ 4.295,45
2002 - R$ 100 mil
SERRA DE SÃO BENTO
2003 - R$ 75 mil
2005 - R$ 71297,68

SENADOR ELOI DE SOUZA
2005-R$ 71297,68
SÃO TOMÉ
2001-R$ 110 mil
SÃOPEDRO
2000 - R$ 6.295,75
1999 - R$1.841,55
SÃO JOSÉ DE CAMPESTRE
2001 - R$ 86.674,50
BENTO FERNANDES
2001 - R$ 186.164,00
2000 - R$ 105 mil
2000 - R$ 146.530,56
2000 - R4 110 mil
BARCELONA
2002 - R$ 801
2000 - R$ 80 mil
1998 - R$ 2.780,00
1998 - R$ 7.190,00
BAÍA FORMOSA
1998- R$ 100 mil
CAMPO GRANDE
2001- R$ 54,436,80
APODI
2004- R$ 9,3 mil
ANGICOS
2003- R$ 108 mil
ALMINO AFONSO
2001 - R$ 13.215,69
ALEXANDRIA
2004 - R$ 60 mil
FERNANDO PEDROSA
2000 - R$ 20.716,72
2005 - R$ 12.634,02
ITAJÁ
2003 - R$ 95.971,00
RIO DO FOGO
2000 - R$ 51'
TIBAU
2003 - RS 25.891,93
CANGUARETAMA
2000 - R$ 80 mil
FELIPE GUERRA
1998 - R$ 5.800,00
2000 - R$ 80 mil
2005 - R$ 14.087,70
FRANCISCO DANTAS
2005 - R$ 6.332,00
GROSSOS
2002 - R$ 46.113.91
2004 - R$ 108 mil
BOA SAÚDE
2000 - R$ 149.400,00
2005 - R$ 11.503,80
JOÃO CÂMARA
2001 - R$ 47.773,58
JOSÉ DA PENHA
1998 - R$ 51.924,26
1998 - R$ 40 mil
LAJES
2003 - R$108
1998 - R$ 100
SÃO MIGUEL
1999-R$ 2 mil
2000-R$ 12,666,39
SERRINHA DOS PINTOS
2000- R$160,00
2000- R$ 46,193,37
TENENTE LAURENTINO
2003-R$ 39,988,00
VENHA VER
2002-R$ 29,978,00
ACARI
1999-R$ 100 mil
ASSU
1998-R$ 98129,53
AFONSO BEZERRA
1999- R$ 129 mil
BOM JESUS
1999- R$ 13,776,OO
CAIÇARA DO RIO DOS VENTOS
2002- R$ 3.445,00
2005- R$ 18.923,85
2005 - R$ .810,80
CAICÓ
2005- R$17.285,40
CAMPO REDONDO
2002- R$ 94.082,00
2003- R$ 69.565,00
CARNAÚBA DOS DANTAS
2002- R$ 80 mil
CERRO CORA
2000- R$ 3.253,23
CORONEL EZEQUIEL
2000- R$ 15.963,90
2004- R$ 121,81
2006- R$ 50 mil
FLORÂNIA
2001- R$ 130 mil
GALINHOS
2005- R$ 10.721,70
2005- R$ 13.671,00
GOIANINHA
2000- R$ 7.887,09
2002- R$ 259,180,57
2003- R$108 mil
JANDUÍS
2002- R$ 20.549,14
JAPI
2001- R$ 93.500,00
JOSÉ DA PENHA
1988- R$ 51.924,26
1998- R$ 40 mil
LAGOA DANTA
1999- R$ 95.419,04
LAGOA SALGADA
2005- R$ 18,741,78
MARTINS
2000- R$ 95,219,08
2001- R$ 480 mil
2004- R$ 700 mil
NOVA CRUZ
2000- R$ 25.815,33,
2004- R4 19.800,00
PARANÁ
2005- R$ 20.384,00
2005- R$ 13.355,10
PARELHAS
2004- R$ 9,3 mil
PASSA E FICA
2002- R$ 52.124,35
PATU
1998- R$ 824.50
2000- R$ 100 mil
PEDRA PETRA
2005- R$ 22.289,76
PEDRO AVELINO
2001- R$ 46.798,77
PILÕES
2002- R$ 57.825,78
SANTANA DO MATO
1998- R$ 1.452,17
SANTO ANTÔNIO DO SALTO DA ONÇA
2002- R$ 150 mil
SÃO BENTO DO NORTE
2000- R$ 32.247,93
2001- R$ 60 mil
2003- R$ 108 mil
SÃO BENTO DO TRAIRI
2004- R$ 2.103,42
2006- R$ 50 mil
SÃO GONÇALO DA AMARANTE
2005- R$ 12.355,20
SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE
1999- R$ 143.640,00
2001- R$ 29.126,78
PEDRO VELHO
1997- R$ 96.497,31
2000- R$ 60.511,02
2001 -R$ 4.226,45
2005- R$ 55.109,34

FONTE:TCU

Comentário Meu: Primeiramente sabemos que a justiça brasileira é lenta e injusta.Na maior parte dos casos, quando julgados condenados, o prefeito corrupto já deixou o cargo e quando sai a sentença, ele acaba não sofrendo nenhuma punição. Eles confiam na impunidade e se vangloriam disso e até zombam da justiça.Não há argumentos que justifiquem o porquê de nenhum dos 69 prefeitos do nosso estado não ter sido preso até o momento. O desvio de recursos públicos é um dos fatores que claramente impedem o desenvolvimento do Brasil, portanto deveria haver um mecanismo juridíco (acredito que já existe) que possibilitasse o afastamento imediato de um prefeito ao menor indício de improbidade (desvio de recursos públicos). Acredito que a solução para a impunidade passa necessariamente pelo respeito à nossa Constituição e à igualdade democrática de todos perante o Estado.