Governo dará prioridade a municípios com baixo Ideb

Cem municípios do Rio Grande do Norte, classificados como de baixo índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb), terão prioridade para receber recursos destinados a projetos educacionais. É o que determina a Resolução nº 29 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira.

A resolução estabelece critérios e procedimentos para a assistência financeira suplementar a projetos educacionais deste ano, no âmbito do programa “Compromisso Todos pela Educação’, criado no dia 24 de abril pelo Decreto nº 6.094. O compromisso tem por objetivo a união de esforços de governo, famílias e comunidades para melhorar a educação básica no País. Assim, para receber os recursos, os municípios têm de firmar o termo de adesão ao compromisso.

A adesão é voluntária e pressupõe o atendimento das 28 diretrizes do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) até 2011. Após a entrega do documento de adesão, os municípios receberão a visita de uma comissão técnica, que vai ajudar os gestores municipais a elaborar o plano de ações articuladas, formado pelo diagnóstico do contexto educacional e pelas metas a serem atingidas para aumentar o Ideb local.

A equipe técnica será composta por integrantes do FNDE e das secretarias de Educação Básica, de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, de Educação Especial e de Educação a Distância.

Ao lançar o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), no Nordeste, o ministro Fernando Haddad lembrou que ele é o primeiro programa para a área que incorpora visões modernas do problema. "Ao adotá-las, o governo está perseguindo, para as políticas públicas, a mesma eficiência com que as empresas estão acostumadas a lidar."
Dos 100 municípios potiguares (59,8% do total), cinco da Grande Natal estão na lista: Ceará-Mirim, Macaíba, Nisia Floresta, São gonçalo do Amarante e São José do Mipibu. Também está lá Angicos, onde foi registrada a mais bem sucedida experiência na área de alfabetização de adultos pelo método Paulo Freire.