quarta-feira, 18 de julho de 2007

Estudo revela que é rara punição de autoridades

Um estudo divulgado pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) revela que as autoridades protegidas pelo foro privilegiado estão praticamente imunes a lei. Segundo o levantamento - que abrange o período de 1988 a 2007 -, nenhuma das 130 ações criminais protocoladas no STF contra autoridades resultou em condenação até agora, informou o Estado de S.Paulo. No mesmo período, o STJ acumulou 333 processos e até hoje apenas cinco deles (1,5% dos casos) deram em condenação - houve 11 absolvições e o restante ainda não teve concluída sua tramitação. Para o presidente da AMB, Rodrigo Collaço, a existência do foro privilegiado é que impede a punição. “O foro privilegiado é acima de tudo o foro da impunidade. Não há julgamento. O foro é quase uma linha de defesa”, diz Collaço. Das 130 ações criminais protocoladas no Supremo, estão em tramitação 52 (40% do total). As demais foram arquivadas, resultaram em absolvição, ou acabaram transferidas para instâncias inferiores. Os réus dessas ações respondiam a acusações variadas, como crimes contra a administração pública, a honra, o patrimônio e a fé pública e delitos eleitoral e fiscal

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