Leis que regulam comunicação no Brasil estão defasadas
O Brasil sofre nas mãos dos conhecidos latifúndios da comunicação, responsáveis pela concentração do setor. Hoje existem seis redes privadas nacionais que concentram 667 veículos, entre concessões de TV, jornais e rádios. A maior rede é a Globo, seguida da Bandeirantes, SBT, Record, Rede Vida e Rede Família.
Para a secretária de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia de Niterói (RJ), Jandira Feghali, o fato resulta numa televisão que exibe apenas o que ela mesma produz e exclui a participação da produção independente, responsável por mostrar a diversidade cultural brasileira.
Jandira é autora de um projeto que estabelece que as emissoras de televisão reservem pelo menos 40% das horas semanais para a veiculação de produção independente. A medida regionaliza a produção dos estados, o que não só amplifica culturalmente o conteúdo da programação para TV aberta e por assinatura, como amplia o mercado de trabalho em todo país.
O texto foi apresentado na Câmara em 1991 e está no Senado desde 2002, onde sofreu um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que, segundo Jandira, descaracteriza o conteúdo do projeto. Ela critica os impedimentos à regionalização da produção e defende um novo marco regulatório para a televisão brasileira.
“O último marco regulatório que nós temos é de 1962. Está completamente ultrapassado, pois naquela época não se falava em TV digital, em celular, em interatividade. É um outro momento de convergência de mídia. Nós temos que regular para evitar a concentração, a exclusão e garantir a democracia dos meios de comunicação no Brasil”.
Para a secretária de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia de Niterói (RJ), Jandira Feghali, o fato resulta numa televisão que exibe apenas o que ela mesma produz e exclui a participação da produção independente, responsável por mostrar a diversidade cultural brasileira.
Jandira é autora de um projeto que estabelece que as emissoras de televisão reservem pelo menos 40% das horas semanais para a veiculação de produção independente. A medida regionaliza a produção dos estados, o que não só amplifica culturalmente o conteúdo da programação para TV aberta e por assinatura, como amplia o mercado de trabalho em todo país.
O texto foi apresentado na Câmara em 1991 e está no Senado desde 2002, onde sofreu um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que, segundo Jandira, descaracteriza o conteúdo do projeto. Ela critica os impedimentos à regionalização da produção e defende um novo marco regulatório para a televisão brasileira.
“O último marco regulatório que nós temos é de 1962. Está completamente ultrapassado, pois naquela época não se falava em TV digital, em celular, em interatividade. É um outro momento de convergência de mídia. Nós temos que regular para evitar a concentração, a exclusão e garantir a democracia dos meios de comunicação no Brasil”.
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