quarta-feira, 19 de dezembro de 2007

[Apodi] Pinheiro aguarda julgamento

Deu no Jornal de Fato:

Representantes da coligação Apodi para Todos entregaram na última quarta-feira, 12, as alegações finais do processo do Ministério Público que pede a cassação do prefeito José Pinheiro Bezerra (PR) pelo reconhecimento da prática de abuso do poder econômico e de corrupção eleitoral, ocorrido no último pleito eleitoral.


O processo 1.863/04 trata da doação ilegal de passagens na campanha eleitoral de 2004, junto à empresa Viação Nordeste, o que segundo o MP configura em abuso do poder econômico e captação ilegal de sufrágio que incide no artigo 41-A.


O processo aponta a prática de condutas caracterizadoras de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico em razão da aquisição de 250 passagens de ônibus da cidade de Natal para Apodi (ida e volta) nos dia 1º e 2 de outubro de 2004, em caráter de “carro extra”, pelo valor de R$ 6 mil, as quais foram negociadas por Magneide Diniz Pinto, cunhada da vice-prefeita Gorete Pinto.


O prefeito José Pinheiro, que é reincidente em processo de investigação eleitoral, poderá ter maiores complicações, de acordo com a coligação opositora. Pinheiro foi condenado após vencer a campanha contra o ex-prefeito Simão Nogueira Neto, por abuso do poder econômico, sendo condenado a três anos de inelegibilidade.


Ainda de acordo com os membros da coligação Apodi para Todos, o prefeito só não foi condenado novamente no processo-crime porque apresentou uma transação penal junto com o também acusado empresário José Wilson.


O assessor jurídico do prefeito, advogado Sávio José, disse ter entregue na última segunda feira, 17, suas alegações finais que já estavam prontas, esperando apenas o vencimento do prazo. Segundo ele, tanto a assessoria quanto o prefeito estão muito tranqüilos com relação a esse processo porque o parecer apresentado pelo Ministério Público não tem sustentação jurídica.

MP pediu cassação imediata de prefeito


A representante do Ministério Público Patrícia Antunes Martins requereu a procedência da ação para que sejam cassados, de imediato, os diplomas do mandato eletivo dos candidatos José Pinheiro Bezerra e Maria Gorete da Silveira Pinto, declarando-os inelegíveis e tornando insubsistente a diplomação dos dois, diplomando os segundos colocados nas eleições municipais de 2004.


Segundo o representante da coligação Apodi para Todos, Fanfanta Duarte, apesar de o grupo não estar querendo trabalhar nenhuma especulação para não criar falsa expectativa, ele acredita que o processo está muito claro, e ao que tudo indica, José Pinheiro poderá mesmo perder o mandado.


Com a saída de Pinheiro, assumiriam a Prefeitura de Apodi os ex-prefeitos Evandro Marinho de Paiva (Vandinho – PRB) e Simão Nogueira Neto (PSB), derrotados na campanha de 2004 por uma maioria de quase mil votos de diferença.


De acordo com o parecer do Ministério Público, o resultado do pleito em 2004 poderia não ser o mesmo, caso o candidato José Pinheiro não tivesse utilizado de atitudes irregulares para conquistar votos, afetando a posição de equilíbrio do processo por afetar a normalidade da campanha eleitoral.

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