terça-feira, 8 de janeiro de 2008

[Leis] O povo não manda em nada

Da promulgação da Constituição Federal, em 1988, até hoje, apenas quatro projetos de iniciativa popular viraram leis. Isso mesmo: quatro. Você acha pouco? E é. Não chega a meio por cento das quase 9,5 mil leis surgidas no período.
A Constituição prevê que as leis possam ser criadas de três formas: pelas mãos de parlamentares (afinal, eles compõem o Poder Legislativo), pelas mãos do Poder Executivo (prefeitos, governadores e presidente da República) e pela vontade da população. Para isso, é necessário juntar 1% de assinaturas do eleitorado, o que hoje significa 1,27 milhão.
Quer dizer, poder fazer lei, o povo pode! Só que a realidade mostra que não faz!
Para saber mais, vá à reportagem da Folha de S.Paulo (para assinantes)

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