sexta-feira, 11 de julho de 2008

Juízes federais divulgam nota de protesto contra decisão do STF

Fausto de Sanctis mandou prender Dantas duas vezes

Juízes federais da 3ª Região (que inclui os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul) divulgaram nesta sexta (11) nota na qual manifestam "indignação" contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e apoio ao juiz federal Fausto Martin de Sanctis, que determinou por duas vezes a prisão preventiva do banqueiro Daniel Dantas.
Até as 17h, a nota reunia assinaturas de 121 juízes. No texto, os juízes protestam contra a determinação de Mendes de encaminhar cópias da decisão de De Sanctis ao Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região.

"Não se vislumbra motivação plausível para que um juiz seja investigado por ter um determinado entendimento jurídico. Ao contrário, a independência de que dispõe o magistrado para decidir é um pilar da democracia e princípio constitucional consagrado", diz o texto.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil também manifestou apoio ao juiz Fausto de Sanctis. Para a entidade, ele "nada mais fez do que exercer o seu papel jurisdicional, que a Constituição da República Federativa do Brasil e as leis processuais do País lhe atribuem". folha


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