Fiscalização contra nepotismo
A Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE), Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB/PE) e o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) divulgaram hoje em conjunto, uma nota pública manifestando a toda população a intenção das mesmas de fiscalizar o cumprimento da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), de 29 de agosto de 2008 – que extinguiu o nepotismo em todo o País.
Na nota, as entidades deixam claro que estarão observando qualquer tipo de burla à legislação e que "adotarão todas as medidas necessárias que tenham por objeto o fim de toda e qualquer forma de nepotismo, incluindo eventuais absorções de parentes exonerados por outros Poderes, dentro do se convencionou chamar de nepotismo cruzado".
Particularmente para a OAB/PE, é importante também que a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado – único Poder no Estado a manter o nepotismo até a presente data - informe à sociedade pernambucana quais providências concretas serão tomadas para observância plena e imediata da Súmula. A OAB/PE lembra que, de acordo com o inciso V do artigo 56 do Regimento Interno da Assembléia, compete à Mesa Diretora da Casa "nomear, promover, comissionar, conceder gratificação e licenças, pôr em disponibilidade, demitir, aposentar e deliberar sobre qualquer outra matéria referente aos servidores da Assembléia". A OAB/PE, através da sua recém-instalada Ouvidoria, também poderá receber denúncias de nepotismo cruzado.
Na nota, as entidades deixam claro que estarão observando qualquer tipo de burla à legislação e que "adotarão todas as medidas necessárias que tenham por objeto o fim de toda e qualquer forma de nepotismo, incluindo eventuais absorções de parentes exonerados por outros Poderes, dentro do se convencionou chamar de nepotismo cruzado".
Particularmente para a OAB/PE, é importante também que a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado – único Poder no Estado a manter o nepotismo até a presente data - informe à sociedade pernambucana quais providências concretas serão tomadas para observância plena e imediata da Súmula. A OAB/PE lembra que, de acordo com o inciso V do artigo 56 do Regimento Interno da Assembléia, compete à Mesa Diretora da Casa "nomear, promover, comissionar, conceder gratificação e licenças, pôr em disponibilidade, demitir, aposentar e deliberar sobre qualquer outra matéria referente aos servidores da Assembléia". A OAB/PE, através da sua recém-instalada Ouvidoria, também poderá receber denúncias de nepotismo cruzado.
Fonte:folha
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