Representantes do executivo não comparecem em debate

Por Jotta Paiva

Os representantes do poder Executivo municipal, responsáveis pela comissão de negociação do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PPCR) do município, não compareceram a audiência pública acontecida na manhã de sexta-feira, na Câmara Municipal, para tratar sobre o tema. A discussão foi realizada pelos vereadores, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINTRAMPA) e servidores.
O Executivo enviou ofício pedindo que a sessão se repita na segunda-feira, 22. Como a data está próxima, os representantes sindicais decidiram acatar, porém já alertam que a partir de segunda irá mobilizar os funcionários para entrar na Justiça contra a prefeitura pelo não cumprimento da lei que regulamentou o PCCR.
Segundo o professor José Evilázaro de Morais, com uma ação coletiva ficará fácil para a Justiça determinar que o prefeito cumpra o projeto de lei. “O PCCR é lei, foi publicado e sancionado, mas não está sendo cumprido”, disse o professor, alertando ainda que o prefeito ficou de depositar o dinheiro numa conta jurídica e assinar o termo de liberação.
“O prefeito disse que tem o dinheiro, só não paga devido a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele está descumprindo a lei duas vezes: primeiro por não depositar o dinheiro, segundo por não assinar o documento que aprova o PCCR”, complementa.
O presidente do Sintrapma, professor João Bosco Gomes, acredita que a única saída será a Justiça. “Estamos sendo pacientes. Vamos esperar novamente até segunda-feira, mas estamos sendo pressionados a tomar outra medida e, se não avançarmos, seremos obrigados a procurar defesa na Justiça”, disse o professor.

Protesto

No último dia 16, os servidores públicos da Saúde e Educação voltaram a ocupar o Palácio Francisco Pinto para pressionar audiência com o prefeito José Pinheiro Bezerra, a fim de chegarem a um entendimento quando a aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração das categorias.
O chefe do Executivo ainda recebeu uma comissão em seu gabinete, porém, incomodado com a quantidade de pessoas que estavam no local, mandou chamar a polícia para intimidar os profissionais. Sem sucesso, o prefeito aproveitou a escolta da polícia para deixar o lugar.