sábado, 18 de outubro de 2008

Senado aprovou critérios para criação de novos municípios

O plenário do Senado Federal aprovou quarta-feira (15) o projeto que regulamenta a criação de novos municípios.

O relator, senador Tasso Jereissati, estabeleceu uma série de critérios, como o número de habitantes e viabilidade econômico-financeira.

O projeto estabelece critérios populacionais por região.

Para o Norte e o Centro-Oeste é exigido uma população igual ou superior a cinco mil habitantes.

No Nordeste sete mil habitantes...

Sul e o Sudeste dez mil no mínimo

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