CCJ da Câmara aprova fim da reeleição
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou hoje o parecer do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) recomendando o fim da reeleição para titulares dos Executivos federal, estadual e municipal.
A comissão retirou do texto três PECs (propostas de emenda constitucional) que abriam brecha para reeleições sucessivas do chefe do Poder Executivo.
O texto de Cunha propõe a extensão dos mandatos do presidente da República, governadores e prefeitos para cinco anos, ao invés dos atuais quatro anos, sem que possam permanecer nos cargos por dois mandatos consecutivos.
Como a CCJ analisa somente a admissibilidade das PECs (se ferem ou não a Constituição), o debate sobre um eventual terceiro mandato de Lula se dará na Comissão Especial da Câmara que será criada para discutir o texto de Cunha --para onde segue o parecer.
O parecer de Cunha reúne várias propostas que tramitam na Câmara sobre modificações nos mandatos políticos. A oposição conseguiu aprovar destaque que retira as três PECs do grupo de propostas reunidas no parecer de Cunha. As três retiram a regra constitucional que regulamenta a reeleição --o que, segundo o DEM, permite reeleições sucessivas para o chefe do Executivo.
A comissão retirou do texto três PECs (propostas de emenda constitucional) que abriam brecha para reeleições sucessivas do chefe do Poder Executivo.
O texto de Cunha propõe a extensão dos mandatos do presidente da República, governadores e prefeitos para cinco anos, ao invés dos atuais quatro anos, sem que possam permanecer nos cargos por dois mandatos consecutivos.
Como a CCJ analisa somente a admissibilidade das PECs (se ferem ou não a Constituição), o debate sobre um eventual terceiro mandato de Lula se dará na Comissão Especial da Câmara que será criada para discutir o texto de Cunha --para onde segue o parecer.
O parecer de Cunha reúne várias propostas que tramitam na Câmara sobre modificações nos mandatos políticos. A oposição conseguiu aprovar destaque que retira as três PECs do grupo de propostas reunidas no parecer de Cunha. As três retiram a regra constitucional que regulamenta a reeleição --o que, segundo o DEM, permite reeleições sucessivas para o chefe do Executivo.
(Folha Online)
COMENTO:
Defendo o fim da reeleição,pois no Brasil os políticos se elegem já pensando em serem reeleitos,o que não pode ser considerado sério.O instituto da reeleição deve ser adotado em países que tem projetos sociais para seu povo.Decretar o fim da reeleição é importante para diminuir o abuso do poder econômico,o risco de uso da máquina pública e dos cofres públicos pelos candidatos que querem ser reeleitos.A maioria dos Gestores sentam na cadeira no primeiro dia de mandato como candidato e não como presidente,governador ou prefeito.
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