Cassados o governador do Tocantins e seu vice
Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiram, na madrugada desta quinta-feira, por unanimidade, cassar o mandato do governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e de seu vice Paulo Sidnei Antunes(PPS) por prática de abuso de poder político durante as eleições de 2006, segundo informa a Folha Online.
Ele e Paulo Sidnei Antunes foram acusados de prometer vantagens a eleitores, distribuir bens e serviços custeados pelo poder público, utilizar indevidamente de meios de comunicação e distribuir gratuitamente casas, óculos e cestas básicas, além de realizar consultas médicas.
A denúncia foi apresentada pelo segundo colocado nas eleições, José Wilson Siqueira Campos(PSDB). Após uma sessão que durou várias horas, os ministros seguiram, por unanimidade, o voto do relator, ministro Felix Fischer, que pedia a cassação.
Em seu parecer, o vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, recomendou novo pleito no Estado. Miranda foi eleito no primeiro turno com 51,48% dos votos válidos, o que representa 340.825 votos. Por isso, o vice-procurador sugeriu a aplicação do artigo 224 do Código Eleitoral, que determina a realização de nova eleição quando forem anulados mais da metade dos votos válidos.
Pinheiro Filho ressaltou, porém, que, caso o TSE decida por nova eleição, Miranda não poderá disputar. 'Evidentemente, na hipótese de realização de novo pleito majoritário, dele não poderá participar o governador cassado, por ter dado causa à nulidade', afirmou.
Ele e Paulo Sidnei Antunes foram acusados de prometer vantagens a eleitores, distribuir bens e serviços custeados pelo poder público, utilizar indevidamente de meios de comunicação e distribuir gratuitamente casas, óculos e cestas básicas, além de realizar consultas médicas.
A denúncia foi apresentada pelo segundo colocado nas eleições, José Wilson Siqueira Campos(PSDB). Após uma sessão que durou várias horas, os ministros seguiram, por unanimidade, o voto do relator, ministro Felix Fischer, que pedia a cassação.
Em seu parecer, o vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, recomendou novo pleito no Estado. Miranda foi eleito no primeiro turno com 51,48% dos votos válidos, o que representa 340.825 votos. Por isso, o vice-procurador sugeriu a aplicação do artigo 224 do Código Eleitoral, que determina a realização de nova eleição quando forem anulados mais da metade dos votos válidos.
Pinheiro Filho ressaltou, porém, que, caso o TSE decida por nova eleição, Miranda não poderá disputar. 'Evidentemente, na hipótese de realização de novo pleito majoritário, dele não poderá participar o governador cassado, por ter dado causa à nulidade', afirmou.
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