Legalização dos bingos é aprovada
- No dia seguinte de uma reunião no Ministério da Fazenda para discutir o assunto, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou ontem, em votação simbólica, a legalização dos bingos para exploração de jogos de azar. De 31 deputados presentes, cinco fizeram questão de manifestar o voto contrário ao projeto. A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois votada em plenário. Cálculos da Associação Brasileira dos Bingos (Abrabin) indicam que o funcionamento legal dos estabelecimentos vai proporcionar cerca de R$ 6 bilhões anuais em pagamento de impostos, R$ 12 bilhões em prêmios e R$ 6 bilhões de receita para os empresários.
Entre as modificações feitas pelo relator da proposta, João Dado (PDT-SP), depois do encontro de mais de duas horas com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, está a retirada da legalização dos cassinos. Os técnicos argumentaram que a Receita Federal, que será responsável pela fiscalização, não tem meios para controlar esse tipo de estabelecimento, já que não há monitoramento eletrônico, por exemplo, de roletas e jogos de cartas, comuns nos cassinos. Outra mudança aumentou em dois pontos percentuais o pagamento de royalties: em vez dos 15% da receita (descontados prêmios e impostos), serão 17% - ou R$ 1,020 bilhão anuais.
Até o início deste ano, a orientação no governo era que o Congresso adiasse a discussão da legalização dos jogos, depois dos escândalos do mensalão e de denúncias de propinas que envolviam empresários, servidores e políticos. Com o projeto de João Dado, que aumentou a fiscalização e controle, as resistências diminuíram no Palácio do Planalto e o governo deu sinal verde para que os parlamentares retomassem a discussão. Mesmo assim, em maio passado, a Secretaria de Acompanhamento Econômico da Fazenda emitiu nota técnica contrária à proposta. “A Fazenda fez uma série de ponderações. Não sei se atendemos todas elas, mas uma boa parte eu levei em conta no novo substitutivo (a proposta votada)”, afirmou João Dado depois da aprovação. Além do aumento da arrecadação de impostos, o relator aponta a criação de mais de cem mil empregos em 1.200 estabelecimentos que poderiam ser abertos com a legalização.
Autorizados pelo Planalto, deputados governistas favoráveis à legalização trabalharam ontem para evitar o adiamento da votação. No entanto, um petista, Pepe Vargas (RS), estava do lado contrário e pediu mais discussão. “O projeto está tramitando há nove meses e agora querem fazer um parto a fórceps”, reclamou. Deputados tucanos também foram contrários à legalização com o argumento de que o jogo favorece a lavagem de dinheiro, a corrupção e a sonegação. “Aprova o jogo, a máfia vem logo atrás”, afirmou Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
Entre as modificações feitas pelo relator da proposta, João Dado (PDT-SP), depois do encontro de mais de duas horas com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, está a retirada da legalização dos cassinos. Os técnicos argumentaram que a Receita Federal, que será responsável pela fiscalização, não tem meios para controlar esse tipo de estabelecimento, já que não há monitoramento eletrônico, por exemplo, de roletas e jogos de cartas, comuns nos cassinos. Outra mudança aumentou em dois pontos percentuais o pagamento de royalties: em vez dos 15% da receita (descontados prêmios e impostos), serão 17% - ou R$ 1,020 bilhão anuais.
Até o início deste ano, a orientação no governo era que o Congresso adiasse a discussão da legalização dos jogos, depois dos escândalos do mensalão e de denúncias de propinas que envolviam empresários, servidores e políticos. Com o projeto de João Dado, que aumentou a fiscalização e controle, as resistências diminuíram no Palácio do Planalto e o governo deu sinal verde para que os parlamentares retomassem a discussão. Mesmo assim, em maio passado, a Secretaria de Acompanhamento Econômico da Fazenda emitiu nota técnica contrária à proposta. “A Fazenda fez uma série de ponderações. Não sei se atendemos todas elas, mas uma boa parte eu levei em conta no novo substitutivo (a proposta votada)”, afirmou João Dado depois da aprovação. Além do aumento da arrecadação de impostos, o relator aponta a criação de mais de cem mil empregos em 1.200 estabelecimentos que poderiam ser abertos com a legalização.
Autorizados pelo Planalto, deputados governistas favoráveis à legalização trabalharam ontem para evitar o adiamento da votação. No entanto, um petista, Pepe Vargas (RS), estava do lado contrário e pediu mais discussão. “O projeto está tramitando há nove meses e agora querem fazer um parto a fórceps”, reclamou. Deputados tucanos também foram contrários à legalização com o argumento de que o jogo favorece a lavagem de dinheiro, a corrupção e a sonegação. “Aprova o jogo, a máfia vem logo atrás”, afirmou Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
AE
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