Reforma do Senado permite que servidores ganhem mais que ministros do STF
A reforma administrativa do Senado, elaborada pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), possui um artigo que permite a servidores da Casa receber acima do teto do funcionalismo público federal, fixado em R$ 25,7 mil. Pelo texto, os servidores que recebem funções comissionadas além da remuneração mensal, poderiam somar valores superiores ao teto. Ao ser informado sobre a brecha, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse nesta sexta-feira que a introdução do artigo deve ter ocorrido "última hora" com objetivos corporativistas.
"Foi alguma introdução, coisa de última hora, que deve ter sido feita com um certo viso corporativista, mas não vai vingar. É inconstitucional. É uma coisa que não tem nenhuma base legal, não podemos fazer de jeito nenhum", afirmou. Sarney disse o objetivo da reforma é reduzir despesas, por isso não vai permitir que alguns servidores recebam acima do teto. "A reforma é para enxugar, não para aumentarmos despesas", disse.
O artigo da reforma que inclui a brecha afirma que "a remuneração mensal do servidor do Senado Federal terá como limite máximo o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, ressalvadas as parcelas de caráter indenizatório e a devida pelo exercício de função comissionada". Com a ressalva, a proposta abre a brecha para que os servidores efetivos do Senado (concursados) que recebem comissões além do salário somem vencimentos acima do teto.
Para o senador Pedro Simon (PMDB-RS), o artigo é inconstitucional e deve ser retirado do texto. "Ninguém pode nem deve receber acima do teto. O teto existe e tem de ser respeitado', disse.
"Foi alguma introdução, coisa de última hora, que deve ter sido feita com um certo viso corporativista, mas não vai vingar. É inconstitucional. É uma coisa que não tem nenhuma base legal, não podemos fazer de jeito nenhum", afirmou. Sarney disse o objetivo da reforma é reduzir despesas, por isso não vai permitir que alguns servidores recebam acima do teto. "A reforma é para enxugar, não para aumentarmos despesas", disse.
O artigo da reforma que inclui a brecha afirma que "a remuneração mensal do servidor do Senado Federal terá como limite máximo o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, ressalvadas as parcelas de caráter indenizatório e a devida pelo exercício de função comissionada". Com a ressalva, a proposta abre a brecha para que os servidores efetivos do Senado (concursados) que recebem comissões além do salário somem vencimentos acima do teto.
Para o senador Pedro Simon (PMDB-RS), o artigo é inconstitucional e deve ser retirado do texto. "Ninguém pode nem deve receber acima do teto. O teto existe e tem de ser respeitado', disse.
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