quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

Lula assina amanhã decreto que regulamenta licença-maternidade de seis meses, garante Dilma

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quarta-feira, 23, Decreto-presidencial que permite empresas a aderirem ao Programa Empresa Cidadã, a partir de janeiro de 2010. A adesão é prevista na lei da licença-maternidade de seis meses, de autoria da senadora cearense Patrícia Saboya (PDT). A regulamentação do benefício estendido às trabalhadoras brasileiras foi informada pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, à parlamentar cearense, em contato por telefone. De acordo com Dilma Rousseff, a secretária Executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, ficará encarregada dos trâmites necessários.A proposta orçamentária de 2010 prevê uma renúncia fiscal na ordem de R$ 893 milhões, o que corresponde a 0,0269% do PIB. Mesmo sem regulamentação, várias empresas privadas já aderiram à licença-maternidade de seis meses, como também mais de 120 administrações municipais e 20 Estados.

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