quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

Câmara dos Deputados deve votar a PEC dos Cartórios

Uma sessão extraordinária hoje na Câmara dos Deputados, deve votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Cartórios. De acordo com o presidente da Câmara, Michel Temer, a matéria foi colocada em pauta atendendo a pedido unânime dos líderes dos partidos, informou a ABR.


Para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos em dois turnos. A emenda efetiva 5 mil responsáveis por cartórios como titulares, sem que eles façam concurso público. Por outro lado, existem 7 mil concursados querendo tomar posse em cartórios.

Às 14h haverá sessão ordinária da Câmara. Os deputados devem votar os destaques apresentados ao projeto que prevê mudanças na Lei Pelé, que define novas regras de relacionamento entre os clubes e os atletas, além de aumentar o repasse de recursos para os clubes formadores de esportistas para as modalidades olímpicas e para o futebol, entre outras medidas.

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