Projeto de Lei vai garantir isenção de Imposto de Renda para professor
Está em análise na Câmara dos Deputados o projeto de lei 2607/11, do deputado Felipe Bornier, que concede isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre a remuneração de professores. Pela matéria, para ser beneficiado, o profissional precisa estar em efetivo exercício na rede pública de Educação Infantil, Fundamental, Média ou Superior. Para o autor do projeto, cabe ao poder público criar mecanismos que incentivem o maior número possível de pessoas a exercer o magistério. "Ao longo dos anos, percebemos o quanto o professor tem sido sacrificado, não só no aspecto salarial, mas também na tributação de seus ganhos", justifica. O projeto que tramita em caráter conclusivo será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania.
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