Comissão aprova frequência mínima de 75% às aulas para ensino superior

Um projeto de lei que exige do estudante universitário o comparecimento a 75% das horas letivas totais para aprovação em cada disciplina foi aprovado nesta quinta-feira (6) pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. Segundo o relator da proposta, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), o texto supre uma lacuna da Lei de Diretrizes de Bases, que não menciona a frequência mínima do ensino superior. “Não há na LDB definição a este respeito, ainda que nossa lei maior educacional já tenha tratado de fixar em 75% a frequência obrigatória às aulas para o ensino básico”, lembrou. O projeto tem prioridade e ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.