Fiscalização e segurança

Em artigo no O POVO deste sábado (2), o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Ceará (Abrasel-CE), Ivan Assunção, critica a falta de fiscalização do poder público e o excesso da burocracia. Confira:

Estamos em um país no qual alguns vereadores, deputados e senadores, despreparados, tentam mostrar serviço criando leis com impacto econômico e social negativo. Muitas vezes, os eleitos pelo povo legislam em causa própria. Mas de nada adiantam as leis se não houver quem fiscalize. A partir do momento em que não existe essa fiscalização, cria-se margem para o jeitinho brasileiro entrar em ação.

Em nosso segmento, de bares e restaurantes, a fiscalização existe, mas a velocidade e o rigor nunca são dosados da forma correta. Chega-se ao extremo de casas terem que aguardar a liberação de alvarás por mais de um ano, e acabam iniciando suas atividades sem todas as licenças necessárias. Em outros casos o rigor insuficiente beneficia os infratores, e o exagerado pune os que têm interesse de trabalhar dentro da legalidade.

Tive oportunidade de conversar com empresários do setor que acabaram de receber fiscalizações severas motivadas pela tragédia, em Santa Maria, que abateu o País. Saíram reclamando que o estabelecimento tinha uma jardineira na calçada. E os que tentam resolver suas pendências esbarram numa máquina administrativa despreparada.

A fiscalização em todo segmento de alimentação e entretenimento para garantir a segurança dos frequentadores deveria ser feita de forma contínua e eficiente (de preferência por uma equipe única e polivalente) que abrangesse todos os registros, licenças e alvarás necessários. Dessa forma ganharíamos velocidade na abertura de novos negócios e a população usufruiria de ambientes mais seguros.

A Abrasel levanta como principal bandeira a formalização de todo o setor, e o seu crescimento através ações sustentáveis. Orienta a todos os estabelecimentos que estejam em dia com suas obrigações e lutem por nossos direitos, mas a cada dia que passa isso fica mais difícil num país no qual os órgãos públicos estão desestruturados, desconectados entre si, e pautados, muitas vezes, em leis antigas e mal formuladas que não correspondem à realidade.

Eliomar.L