Ausência de Políticas Públicas de Segurança no RN
Ineficácia e/ou Desconhecimento
Crimes de execuções de jovens está cada vez mais frequente tanto em Natal como no interior (Foto O Câmera)
Por Ivênio Hermes
Atestando Desconhecimento
Em recente reunião com representantes da Polícia Civil, secretários do Governo do Estado informaram que desconheciam o problema da falta de efetivo do órgão, desconheciam que as instalações das delegacias estavam ruindo, desconheciam outra série de problemas enfrentados… Contudo, uma das coisas que estava clara na mente deles, era que os servidores da PCRN eram beneficiados com ótimos salários, algo que não é real, como a maioria das propagandas do governo acerca da segurança pública.
Ao lado dos outros secretários, o chefe da pasta da Segurança Pública não dava nenhuma informação sobre os desconhecimentos alegados, a única voz que reagia dentre os membros do Governo Estadual, era a do Delegado Geral.
Na continuação da alegação de desconhecimento, Rosalba Ciarlini informou que não havia destinado o terreno onde funciona a DEGEPOL (Delegacia Geral de Polícia), assim como diversos outros órgãos essenciais da Polícia Civil, inclusive a ACADEPOL (Academia de Polícia Civil). Além disso, a assessoria de imprensa diz que somente uma parte do terreno seria utilizada, o que em si já se constitui em uma afronta, pois não há como colocar no mesmo terreno um órgão onde são traçadas estratégias de segurança pública e outro que cuja finalidade é outra.
Essa tentativa de convencer os Policiais Civis não pode ser aceita, afinal somente a revogação doDecreto Nº 23.576, de 11 de Julho de 2013 pode sanar esse erro cometido.
As afirmações do Governo do Estado nas falas de seus secretários, são apenas estratagemas de uma gestão pública sem habilidade e sem preparo para administrar, pois alegar desconhecimento após mais de 30 meses de governo é o mesmo que fornecer um testado de desconhecimento e despreparo para administrar.
Atestando Ineficácia
Notadamente, a população e os policiais civis sabem muito bem o que está acontecendo, e mesmo que a propaganda institucional do governo tente mascarar, a realidade invade os lares potiguares através das notícias diárias de homicídios, crimes contra o patrimônio tanto público quanto privado e outros tantos. Os bandidos podem escolher a vontade que crimes desejam cometer, pois do lado deles está a impunidade promovida e sustentada pela falta de políticas públicas de segurança transparentes.
O gráfico acima, baseado nos estudos e levantamentos do Dr. Marcos Dionísio Medeiros Caldas, Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (RN), mostra quão grave é a situação do RN para que a administração pública alegue desconhecimento. A previsão de 1622 homicídios para 2013 foi fundamentada numa análise de probabilidades que podem ser feitas para definir onde aplicar verbas, destinar investimentos e realizar planejamentos operacionais.
Ao invés de produzir ações exequíveis e eficazes, o Governo do RN simplesmente apresenta projetos que descaracterizam a individualidade da Polícia Civil e Militar, não que esses órgãos não devessem trabalhar juntos, mas cada um deveria fazer sua parte no ciclo completo de policiamento, e não fazer um entrar nas competências do outro.
Numa dessas ações não planejadas houve a tentativa de aprovar um Projeto de Lei que cria as Regiões Integradas de Segurança Pública, com nuances sub-reptícias uma intenção de retirar a autoridade policial do delegado, de criar a figura do super secretário, capaz até de mudar diretrizes internas das carreiras de polícia, enfim, de transformar as policiais estaduais, principalmente a Polícia Civil, em um órgão sem autoridade. Para entender melhor esse projeto da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, sugerimos uma leitura atenta do estudo PROJETO DE DECRETO DE CRIAÇÃO RISP AISP CISP.
Essa ineficácia atestada é mascarada por ações que não são publicizadas pela Administração Ciarlini, como a falta de investimento na Polícia Civil, cuja verba original de R$ 8 milhões que foi transformada em menos de R$ 4 milhões, e depois teve outra parte contingenciada, ou seja, não foi repassada para a Polícia Civil, transformando seu valor original pouco mais de R$ 1 milhão de reais, levando delegacias à beira do desmoronamento e outras que não respeitam nem o policial que trabalha num local impróprio nem o público que precisa dos serviços da polícia.
Atestando outras incoerências
Desde que aconteceu o IV Colóquio Programa Brasil Mais Seguro, que a Dra. Regina Miki, Secretária Nacional de Segurança Pública, aguarda pela assinatura de Rosalba Ciarlini. Na ocasião, Rosalba Ciarlini sinalizou que assinaria o projeto para consolidação do Programa Brasil Mais Seguro, 30 dias depois, durante as festividades juninas de Mossoró, contudo, até hoje ela não assinou o documento impedindo que o Governo Federal fizesse sua parte, pois o envio de incentivos financeiros da União exige a contraprestação do Estado do RN em desenvolver ações estratégicas para a Segurança Pública e áreas afins.
A situação chegou a tal ponto que precisou que a Secretária Nacional de Segurança Pública Regina Maria Filomena de Luca Miki precisasse assinar uma portaria limitando o prazo para que o Governo do Estado do RN assine essa parceria tão necessária e que trouxe um pouco de esperança para o povo potiguar.
As ações que objetivam a qualificação da investigação criminal relacionada aos crimes violentos letais e intencionais, isto é, homicídios dolosos, latrocínios (roubos seguido de morte), lesões corporais seguidas de morte, mortalidade decorrente de ação policial, e outros, passam pela priorização da estruturação das unidades especializadas da Polícia Civil, fortalecimento da polícia comunitária, da perícia forense e da inteligência em Segurança Pública. Todos esses elementos estão completamente esquecidos das intenções de trabalho do Governo do Estado, pois se esse não fosse o caso não haveria contingenciamento de verbas para as polícias.
A incoerência dessa atitude do Governo Estadual transparece quando o ele próprio fornece as informações nas quais foram baseadas o gráfico abaixo. O quadro hodierno da Polícia Civil é composto por apenas 1450 policiais, são somente 1154 agentes, 136 escrivães e 160 delegados para atuarem num Estado cujos índices de homicídios são alarmantes.
Os escrivães de polícia civil estão cada vez mais escassos, conforme já abordamos em um artigo específico sobre o cargo, quantidade insuficiente de delegados e mesmo que os números pareçam transmitir que existem muitos agentes, de fato eles são poucos em relação à necessidade da Polícia Civil.
Enquanto o Governo finge desconhecimento, a Delegada Helena Cristina Aguiar de Paula sabe muito bem como é conviver com o déficit de tudo que é necessário para realizar com dignidade seu trabalho. Helena é responsável por Florânia, Tenente Laurentino e São Vicente, três municípios para trabalhar sem nenhum escrivão e com apenas três agentes, sendo um o chefe de investigação e outro que está atualmente de férias, além de não possuir viatura e nem local físico para exercer suas funções. Para ter um local onde ela pudesse guardar o material do cartório e outros documentos, a delegada solicitou um local e recebeu uma sala destinada aos representantes da OAB dentro da Delegacia Regional de Caicó.
A 4ª Delegacia sediada em Mãe Luiza, Natal, somente sobrevive e tem um mínimo de boa aparência porque os policiais se cotizam para pagar uma limpeza na frente da delegacia, e embora tenham viatura, ela não possui rádio comunicador, não possui local para transporte de pessoas detidas e é caracterizada, portanto não serve para investigações, e a viatura de investigações possui placa oficial do governo, perdendo também sua capacidade de ser utilizada para a função de investigação.
E é assim que a Administração Ciarlini não promove a segurança pública e é incoerente nas alegadas políticas públicas adotas
Considerações Finais
Reagindo contra o descaso, a ADEPOL (Associação dos Delegados de Polícia Civil/RN), a ASSESP (Associação dos Escrivães de Polícia Civil/RN e o SINPOL (Sindicato dos Policiais Civis/RN), isto é, as três entidades que representam a Polícia Civil, promoveram no dia 18 de Julho de 2013 uma paralisação histórica onde todos se reuniram na Sede da DEGEPOL para dar seu abraço simbólico ao local que o Governo do RN pretende desapropriar.
Numa manifestação emocionante, os policiais apresentaram faixas, gritaram por socorro para a Polícia Civil, entoaram o Hino Nacional e de mãos dadas abraçaram sua sede.
Apesar do Governo Estadual não agir claramente quanto às suas intenções na segurança pública, a população potiguar sabe com quem pode buscar informações reais sobre a situação da segurança pública no RN e assim como os policiais civis na grande manifestação do dia 18 de julho, estará atenta para as ações que realmente visem não as agendas políticas pessoais de integrantes do Governo do RN, mas sim o bem popular.
Eia sus, #OElefanteAcordou!
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REFERÊNCIAS:
HERMES, Ivenio. Plantão Sul: Imagens da Falta de Investimento: Levantamentos Fotográficos da Delegacia Plantão Sul. Fanpage do Blog do Ivenio Hermes. Quatro álbuns disponíveis em <http://migre.me/fsYVt> , <http://migre.me/fsYYk> , <http://migre.me/fsZ0y> e <http://migre.me/fsZ2f> Publicados 07 jul. 2013.
HERMES, Ivenio. 4ª DP: Sustentada Pelas Aparências e Pelos Policiais: Levantamentos Fotográficos da 4ª Delegacia de Polícia. Fanpage do Blog do Ivenio Hermes. Álbuns disponível em <http://migre.me/fxgKe>Publicado 16 jul. 2013.
HERMES, Ivenio. União da Polícia Civil do RN no Abraço à Degepol:Fotografias do Evento. Fanpage do Blog do Ivenio Hermes. Álbuns disponível em <http://migre.me/fxgRF>, <http://migre.me/fxgTq> e <http://migre.me/fxgV0> Publicados 18 jul. 2013.
HERMES, Ivenio; FERNANDES, José Erivan Bezerra. ANÁLISE DO PROJETO DE DECRETO DE CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DAS REGIÕES, ÁREAS E CIRCUNSCRIÇÕES INTEGRADAS DE SEGURNAÇA PÚBLICA (RISP, AISP E CISP) NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: Estudo Técnico de Impacto nas Carreiras dos Policiais Civis e na Segurança Pública. Disponível em: <https://docs.google.com/file/d/0B4_wb-CzBdDxZDRVWVdVM0VfT00/edit?usp=sharing>. Publicado em: 15 jul. 2013.
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SOBRE O AUTOR:
Ivenio Hermes é Escritor Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública, Consultor de Segurança Pública da OAB/RN Mossoró, Conselheiro Editorial e Colunista da Carta Potiguar, Colaborador e Associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Pesquisador nas áreas de Criminologia, Direitos Humanos, Direito e Ensino Policial e Ganhador de prêmio literário Tancredo Neves.
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CONSULTORES ESPECIAIS DESSE ARTIGO:
CEZAR ALVES é fotojornalista e colunista do Jornal De Fato, com a coluna Retratos do Oeste.
Marcos Dionísio Medeiros Caldas é Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (RN) e da Coordenação do Comitê Popular Copa 2014 – Natal.
Carlos Brandão Jr. Advogado e concursado para o cargo de delegado da Polícia Civil/RN que me acompanhou no levantamento fotográfico realizado na 7ª Delegacia de Polícia.
Artigo escrito por Ivenio Hermes e publicado originalmente em parceria com o amigo e jornalista Cezar Alves (Coluna Retratos do Oeste) do Jornal De Fato.
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