Governadora abre o jogo e diz que folha de pagamento dos servidores corre risco

Não é por acaso que o Governo do Estado tem feito de tudo para não pagar integralmente o duodécimo integral devido aos poderes (Legislativo e Judiciário) e órgãos auxiliares do Rio Grande do Norte (Ministério Público e Tribunal de Contas). Na noite desta sexta-feira, ao saber da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo o Tribunal de Justiça, determinou que o Executivo pague todo o duodécimo devido até o final do ano, sem novos cortes, a governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, revelou o receio de que essas decisões judiciais prejudique a folha de servidores do Executivo ou inviabilize os recursos para “ações que são fundamentais” para o RN.

A declaração foi dada em meio a um verdadeiro debate com relação ao que quis dizer o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, quando determinou o pagamento integral do duodécimo de acordo com o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Enquanto o Judiciário entendeu que isso significa o duodécimo integral, o Executivo acredita que, na verdade, a decisão liminar corresponde a compreensão de que o pagamento vai ser feito respeitando os cortes anunciados pelo Governo do Estado. Isso porque, para a gestão estadual, o decreto que legalizou os cortes estão dentro da legalidade e respeitando a LRF.

Do Jornal de Hoje