Charles Carmo: Catadores de recicláveis querem efetivar direitos

Reunidos em Salvador (BA), debateram a inclusão sócio-produtiva da categoria. João Paulo de Jesus, do movimento nacional, apresentou as reivindicações a parlamentares baianos. O deputado Marcelino Galo luta para criar comitê estadual de inclusão sócio-produtiva dos catadores. Fotos: Charles Carmo

por Charles Carmo, de Cruz das Almas(BA) para o Viomundo

A concentração de renda no Brasil produziu um tipo bastante peculiar de atividade econômica. Expostos à violência do trânsito e das ruas e em situação de alta vulnerabilidade social, os catadores de materiais recicláveis são milhares em todo o país. Precisar o número de catadores em atividade é uma tarefa complexa. Entretanto, as estimativas do IPEA apontam para cerca de 600 mil em todo o país, enquanto o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis afirma que este número é muito maior, devido à sazonalidade da atividade para muitos catadores.

Relegados historicamente ao esquecimento pelo Estado brasileiro, com o avanço da agenda ambientalista os catadores de materiais recicláveis vão assumindo o protagonismo político na luta pela organização da cadeia produtiva da reciclagem e da logística reversa. Organizados em associações ou cooperativas, eles se preparam para uma grande disputa comercial e política.

De olho num mercado bilionário, mais de 400 catadoras e catadores de 23 cidades e 17 territórios de identidade do Estado da Bahia se reuniram no início de dezembro (4/12), na Assembleia Legislativa baiana, para mostrar as tecnologias sociais de coleta e reciclagem que eles desenvolvem, prestando um serviço público ambiental indispensável.

Integrando a Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, presidida pelo Deputado Estadual Marcelino Galo (PT/BA), os catadores souberam aproveitar o fato de que a comissão permite a inclusão de não parlamentares entre seus membros para participar efetivamente de suas reuniões e pautar uma agenda de políticas públicas aos parlamentares e gestores públicos baianos.

Se já conseguiram o direito de serem recebidos pelo Presidente da República no final do ano, tradição iniciada pelo ex-presidente Lula e mantido pela presidenta Dilma Rousseff, a pedido do seu antecessor, os catadores de materiais recicláveis passam agora a revelar a sua força política, aliada à inegável realidade de que capazes de fazer o que já fazem.

Tendo como antecedentes jurídicos as convenções internacionais sobre meio ambiente (Agenda 21, Rio +20), iluminando em determinada medida as discussões sobre a geração e a destinação dos resíduos sólidos, o Brasil, signatário desses compromissos, passou a legislar sobre o tema.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), uma legislação ambiental das mais avançadas do mundo e que demorou mais de 20 anos para ser aprovada, prevê o fim dos lixões em todas as cidades do país em 2014. Como viverão os milhares de trabalhadores que sobrevivem destes lixões?

Para resolver este problema o deputado estadual Marcelino Galo (PT/BA) propôs a criação de um Comitê Estadual para a Inclusão Social, Econômica e Produtiva dos Catadores de Materiais Recicláveis, embasado nos debates promovidos juntamente com os catadores na Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia.

“Cabe ao parlamento e ao Estado brasileiro solucionar essa enorme contradição. Ao mesmo tempo em que estabelecemos a reciclagem e a inclusão dos catadores no processo produtivo como objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, as empresas privadas recebem de acordo com o peso e volume do lixo coletado. Por isso mesmo elas não têm interesse na diminuição deste volume”, afirma o deputado que propõe a adoção de medidas integradas para enfrentar a questão. “Como se falar em política pública para os resíduos sólidos sem incluir justamente quem recicla?”, questiona o parlamentar.

Enquanto isso os catadores, incansáveis, seguem construindo a sua agenda política.