domingo, 6 de abril de 2014

Retratos da ditadura militar

ROGÉRIO TADEU ROMANO
Procurador Regional da República aposentado

Convém lembrar ás novas gerações, tão envolvidas com a chamada cultura do consumo e tão longe de ideais, que num triste momento da história brasileira, em 10 de abril de 1964, o Alto Comando Militar que se apoderou do poder, após o golpe de militar, iniciou processo de cassação de mandatos parlamentares e de suspensão de direitos políticos por dez anos, que atingiu, de início, cem pessoas vinculadas ao Governo João Goulart e à extinta Frente de Mobilização Popular.
Tais medidas foram estendidas a outros setores da vida pública brasileira, tendo após atingido JK, que foi perseguido e submetido a várias humilhações, e, por fim,  Carlos Lacerda, que, de início, apoiou o golpe e depois fez ao governo militar oposição.
De início, tiveram seus direitos políticos cassados, por dez anos, os ex-Presidentes Jânio Quadros e João Goulart, o então Secretário-Geral do Partido Comunista Brasileiro, Luis Carlos Prestes, os ex-GovernadoresMiguel Arraes e Leonel Brizola, além, dentre outros, do ex-Ministro da Justiça, Abelardo Jurema.
Ouvido, disse o ilustre jurista Aliomar Baleeiro:
— Não foi com prazer, não foi com alegria que li os termos do Ato Institucional. A começar pela redação, péssima redação. Concordo com a tese de que a revolução tem poderes constituintes, mas não com a tese de que só por sua concessão permanecem os mandatos de deputados. Pessoalmente, afirmo: meu mandato não é legitimado pelo ato institucional, mas pelo pedaço de papel que atesta os milhares de votos que recebi nas eleições.
Aliomar Baleeiro  viu odor do Estado Novo no Ato aqui referenciado.
Disse Wilson Martins, da UDN de Mato Grosso ao não admitir cassações dos mandatos sem o respeito aos princípios mais primários de justiça: o direito de prévia defesa dos acusado:
— Não votarei, nas eleições que o Congresso fará, no candidato oficial Castelo Branco. E não votarei porque tem ele responsabilidade nesse Ato Institucional que corta as liberdades e os direitos dos brasileiros nesse instante.
Sabe-se que os restos mortais do ex-presidente João Goulart , que à época da morte, em 1976, não teve seu corpo autopsiado, foram exumados, recebendo merecidas homenagens do povo e do estado brasileiro, aguardando-se os resultados periciais que vão determinar se houve ou não assassinato com a ingestão de comprimidos suspeitos.
Por sua vez, o ex-Presidente da República Juscelino Kubitscheck, no dia 3 de junho de 1964, fez um discurso profético, porque sabia que seria cassado. Dias após, esse ato de cassação foi perpetrado, suspendendo seus direitos políticos por dez anos.
Há alguns meses veio a noticia de que a Comissão da Verdade da Câmara de São Paulo vai pedir que  seja feita a retificação sobre a morte do ex-presidente Juscelino Kubitscheck para a Presidente da República Dilma Rousseff, o Presidente do Congresso, Senador Renan Calheiros e a Comissão Nacional  da Verdade.
O Presidente da Comissão, Vereador Gilberto Natalini, divulgou relatório com indícios reforçando a suspeita de que houve uma conspiração.
Para a comissão foi ele assassinado pelo regime militar, tendo sido montada uma farsa para esconder o homicídio.
Foi dito que o motorista de JK, Geraldo Ribeiro, teria levado um tiro na cabeça e perdido o controle do carro, atravessando a pista e colidindo contra uma carreta em sentido contrário. JK e Ribeiro morreram no local.
Entre as evidências apresentadas pela Comissão da Verdade estariam os laudos que apontam um fragmento de metal no crânio de Geraldo Ribeiro e imagens que mostram avarias no veículo opala, após o carro ter sido levado pela perícia. As avarias teriam sido feitas, segundo o que foi relatado pela Comissão da Verdade da Câmara de Vereadores de São Paulo, para encobrir a verdadeira causa da tragédia.
O Judiciário deve dar a última palavra na matéria, declarando se essas conclusões coincidem com a verdade dos fatos e se há razões para retificação de registro das certidões de óbito.

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