PAC da educação

Principais pontos do Plano de Desenvolvimento da Educação

O Plano de Desenvolvimento da Educação foi apresentado publicamente no dia 15 de março, no Palácio do Planalto, pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. O plano reúne medidas para melhorar a qualidade do ensino brasileiro, especialmente o básico, com um investimento de R$ 8 bilhões nos próximos quatro anos.

As propostas ainda estão em debate entre os diversos órgãos de governo. O Ministério da Educação também está recebendo sugestões para aperfeiçoar as medidas, por meio de correio eletrônico. Veja abaixo as principais medidas em estudo pelo governo federal para o Plano Nacional de Educação.

Plano de Desenvolvimento da Educação - principais medidas em estudo*

1 - Criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, variando de 0 a 10. Com base nesse indicador, o governo selecionaria municípios que deverão receber recursos adicionais da União e assistência técnica adicional.

2 - Envio ao Congresso de projeto de lei que estabelece um piso salarial nacional para os professores do ensino básico. O valor ainda não está definido.

3 - Implementação do programa Pró-Infância, que vai destinar recursos federais para a construção de creches e pré-escolas.

4 - Investimento em formação continuada de professores. Todos os professores passariam a ter um vínculo com uma universidade, principal responsável pelos cursos.

5 - Criação de uma bolsa para estimular os jovens com até 17 anos, de famílias com baixa renda e que estão fora da escola a voltar a estudar.

6 - Modificação do sistema de crédito estudantil. O financiamento poderá chegar a 100%, e o pagamento será feito apenas depois que o jovem estiver formado e empregado, por consignação em folha.

7 - Realização do Provinha Brasil, um exame para avaliar a qualidade da alfabetização de crianças das escolas públicas.

8 - Organização da Olimpíada de Língua Portuguesa, a exemplo da Olimpíada de Matemática, em 2008.

9 - Universalização dos laboratórios de informática para escolas públicas de 5ª a 8ª séries, num primeiro momento, e depois de 1ª a 4ª. O governo planeja ainda levar computadores com acesso a internet para as escolas da área rural.

10 - Ampliação do programa Luz para Todos para que cerca de 18 mil escolas passem a ter acesso a energia elétrica.

11 - Incentivo a produção audiovisual digital voltada para a educação de qualidade, com investimento de R$ 70 milhões.

12 - Modificação do Programa Brasil Alfabetizado, com ampliação das ações para municípios com maiores taxas de analfabetismo e concessão de bolsas para professores atuarem como alfabetizadores de jovens e adultos.

13 - Criação de linha de financiamento no BNDES para que prefeituras possam renovar frota de veículos para transporte escolar, qualificação do transporte escolar em áreas rurais e isenção de impostos para o veículo escolar padronizado.

14 - Criação de um Instituto Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, com unidades em todas as cidades-pólo do país. A nova instituição ofereceria ensino médio e educação de jovens e adultos integrados à educação profissional, cursos de graduação e pós-graduação e treinamento de professores.

15 - Regulamentação da lei do estágio. O objetivo é determinar, entre outras questões, a jornada máxima do estudante e o papel da instituição de ensino, do ofertante do estágio e do poder público.

* De acordo com exposição realizada pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, no Palácio do Planalto, na última quinta-feira (15)