[Fundeb] Salário de Professor

Fátima Bezerra comenta sobre a diferença de nível de formação dos professores

O jornal Gazeta do Oeste, deste Domingo traz uma reportagem discutindo a necessidade de mudanças no piso salarial dos professores da forma como foi sugerida pelo governo federal. A deputado Fátima Bezerra (PT-RN) defende modificações importantes, como por exemplo, a diferenciação entre os que têm nivél médio daqueles com curso superior.

Essa distinção é indispensável, pois funcionará como uma forma de estímulo ,para que o professor invista e sua formação, realizando cursos de pós-graduação.

Leia e tire suas conclusões.

O secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo Filho, informou que 109 das 114 emendas ao projeto atendem a reivindicações da entidade. Ele ressaltou a importância de incluir no piso todos os profissionais que atuam nas escolas. De acordo com Araújo Filho, o piso deve contemplar ainda a carreira profissional, diferenciando os servidores que têm curso superior daqueles com formação menor. Assim, o piso não seria transformado por municípios e Estados em teto salarial. Os deputados Fátima Bezerra (PT-RN) e Iran Barbosa (PT-SE) concordaram com o critério de diferenciação dos professores pela carreira do Magistério. Na avaliação de Fátima Bezerra, o PL 619/07 precisa ser modificado em três aspectos: no conceito de piso, que não pode incluir outras vantagens e gratificações dos professores; na carga de trabalho de 40 horas e no nível de formação dos profissionais, pois o texto não diferencia aqueles que têm 1 nível médio daqueles com curso superior.

Deputados mostram a necessidade do governo federal complementar piso de professor

A maioria dos parlamentares que participaram da audiência pública da Comissão de Educação e Cultura concordou com a necessidade de a União complementar as receitas locais para viabilizar o pagamento de um piso salarial nacional aos professores.

O piso é regulamentado pelo Projeto de Lei 619/07. O relator da proposta, deputado Severiano Alves (PDT-BA), observou que os recursos de impostos municipais ou estaduais podem não ser suficientes para adoção do piso.

O relator lembrou que os recursos disponíveis são do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Severiano Alves disse que, se for preciso, parlamentares e representantes da categoria vão pedir o aumento das verbas aos ministérios da Fazenda e do Planejamento. O PL 619/07, do Poder Executivo, prevê um piso para professores em todo o País de R$ 850,00 para uma jornada semanal de 40 horas. Severiano Alves informou ainda que devem ser realizadas audiências públicas em pelo menos seis Estados para discutir a questão do "salário mínimo dos professores". A princípio, os debates acontecerão nos seguintes locais: Pernambuco, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Bahia e Rio Grande do Sul.

Os deputados Rogério Marinho (PSB-RN), Paulo Rubem Santiago (PT-PE) e Ivan Valente (Psol-SP) destacaram a necessidade de mobilização de parlamentares e profissionais da educação para ampliar os gastos da União na área. Ivan Valente afirmou que a discussão do piso representa "a hora da verdade" para as políticas públicas de educação. Segundo ele, os professores devem radicalizar o processo.

"Há recursos, mas eles estão direcionados para outras prioridades", criticou. Paulo Rubem Santiago e o deputado Pedro Wilson (PT-GO) apontaram para a necessidade de controle da aplicação dos recursos por municípios e Estados. Santiago sugeriu uma emenda ao projeto para que o fato de não adotar o piso no tempo previsto seja considerado como improbidade do gestor estadual ou municipal.