quarta-feira, 15 de outubro de 2008

57 municípios brasileiros podem ser extintos

Da Agência Nordeste

Cinqüenta e sete prefeitos responsáveis por gerir municípios criados de forma irregular foram à Câmara Federal pedir agilidade na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 495/06 que pode acabar de vez com esse impasse. Esse projeto regulariza a situação dos municípios criados por lei estadual entre 1996 e 2000. No dia 13 de setembro de 2006, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 15, que tirou a competência dos estados e determinou que uma lei complementar federal regulamentasse a criação de cidades no Brasil.

Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, acompanhou os gestores no pleito feito diretamente ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Também marcaram presença integrantes da Comissão Especial que analisa a PEC 495/06 que, inclusive, já foi aprovada pelo Senado Federal. De acordo com Ziulkoski, o maior problema é que o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou uma súmula prevendo que, caso a regulamentação não saia até 16 de novembro deste ano, as 57 cidades estarão passivas de extinção.

Arlindo Chinaglia disse que o Congresso Nacional vai resolver da melhor maneira a questão desses municípios considerados irregulares. Para o petista, "o país do jeitinho, de quem leva vantagem, precisa ser repensado". Ele também discordou da informação de que o Congresso Nacional teria até novembro para aprovar uma lei que regulamentasse a criação de novos municípios. Falou que, na verdade, a decisão do STF não estipulou um prazo, mas indicou que a extinção das cidades precisa ser analisada sob a ótica da política.

Apesar de se mostrar atenção com o tema, Chinaglia não deu um prazo limite para que o projeto seja votado. Ainda hoje, durante Assembléia Extraordinária realizada pela CNM, Ziulkoski alertou para o fato de que a situação dos municípios ameaçados de extinção é bastante complicada, pois se não forem oficialmente reconhecidos voltarão a ser apenas distritos.

Presidentes de entidades estaduais, prefeitos e a diretoria da Confederação participaram da reunião. Ele afirmou estar confiante de que os deputados votem a matéria até o final do ano e ressaltou que, se houver "vontade política" por parte dos parlamentares, o tema pode entrar em pauta mesmo antes do prazo final estabelecido pelo STF para a criação da lei complementar federal.

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