sábado, 15 de novembro de 2008

OAB decide se jornalista Pimenta Neves pode advogar

Os conselheiros da seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) devem decidir nesta segunda-feira (17/11) se o jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves, condenado pela morte da namorada Sandra Gomide, pode advogar. O crime ocorreu em agosto de 2000, em Ibiúna (SP).

A discussão sobre a possibilidade de que Pimenta Neves atue como advogado tramita há seis anos. Réu confesso e bacharel em Direito desde 1973, ele solicitou a inscrição na Ordem em 2002.

O que estará em debate entre os conselheiros será a idoneidade moral, um dos requisitos para a inscrição na OAB. Alguns advogados sustentam que não é possível falar em idoneidade, já que Pimenta Neves não tem uma condenação definitiva. A Constituição Federal de 1988 garantiu que até o trânsito em julgado da sentença condenatória (quando não existe mais possibilidade de recorrer) todos são considerados inocentes.

Em maio de 2006, Pimenta Neves foi condenado a 19 anos, dois meses e 12 dias de prisão, mas pôde recorrer em liberdade. A pena foi posteriormente reduzida a 18 anos pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), reconhecendo a confissão espontânea do acusado.

Caso obtenha a inscrição na Ordem e seja condenado em definitivo, Pimenta Neves não poderá advogar e será expulso da OAB. O jornalista tem hoje 71 anos, o que pode impedir que ele seja preso novamente.(Do site Última Instância)

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