Funcionários federais terão que comprovar parentesco

O Ministério do Planejamento informou que o decreto presidencial 6906, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (22), estabelece que funcionários do governo federal deverão apresentar uma declaração sobre existência de parentesco, até o terceiro grau, com servidores que ocupem cargos de confiança, além de estagiários, terceirizados ou consultores contratado por organismo internacional, informou o site G1.

A medida vale para ministros de Estado, ocupantes de cargo de natureza especial e titulares de cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS). As informações deverão ser prestadas em até 60 dias a partir da data da publicação do decreto - que ocorreu hoje. O objetivo, segundo o Planejamento, é identificar possíveis casos de nepotismo (favorecimento de parentes) na administração pública.

Segundo o governo, os casos de vínculos com estagiário, funcionário terceirizado ou consultor contratado por organismo internacional que prestem serviços para o órgão da administração direta, autárquica ou fundacional deverão ser declarados "apenas no caso de atuarem no mesmo órgão onde o agente exerce atividade".

De acordo com o decreto, também deverão ser declarados vínculos matrimonial, de companheirismo e de parentesco consangüíneo (parentes de sangue) ou afim (parentes do esposo ou esposa do agente público), "em linha reta ou colateral", até o terceiro grau.